Muito obrigada pela palavra, Sr. Presidente da Assembleia Nacional.

Todo o protocolo observado.

Angolanas e angolanos,

Há leis que organizam processos.

E há leis que revelam intenções.

Esta lei coloca-nos perante uma escolha clara:

Ou abrimos o processo eleitoral à vigilância do povo,

onde tudo pode ser visto, acompanhado e confirmado,

ou continuamos a aceitar um modelo fechado e com transparência limitada.

Neste momento, com a lei assim como está:

O povo angolano vota.

O povo angolano espera.

E no fim… o povo angolano desconfia.

E não desconfia por acaso.

Os números são claros:

Em 2008 tínhamos cerca de 1300 observadores.

Em 2022, pouco mais de 100.

Quer dizer, quanto mais o tempo passa, menos olhos acompanham as eleições e mais cresce a desconfiança.

Sejamos claros:

Uma lei que reduz ou limita a observação, não reforça a credibilidade do processo eleitoral.

Muito pelo contrário, enfraquece-a.

E não a enfraquece por falha técnica.

Enfraquece-a por escolha política.

Traduzindo: não estamos a falar de incapacidade, estamos a falar de opção, uma opção que fragiliza a confiança.

Mas hoje não estamos aqui para defender Partidos.

Estamos aqui para defender o voto do cidadão angolano.

E o voto não começa no dia da eleição.

Começa no registo,

passa pela organização,

pelo escrutínio,

e termina na proclamação dos resultados.

Angolanas e angolanos,

Se não acompanharmos todo o processo… não há transparência.

E foi por isso que o Grupo Parlamentar da UNITA apresentou esta proposta.

Uma proposta que:

Garante observação desde o início até ao fim do processo

Reforça a participação dos cidadãos

E estabelece regras claras e transparentes

Infelizmente nem todas as forças políticas representadas nesta Assembleia, bem como todos os que têm responsabilidade sobre o processo eleitoral, não estão comprometidos com a democracia, nem

compreenderam que esta lei não é dos Partidos.

Esta lei é do povo.

E existe para proteger o voto do cidadão angolano.

O Grupo Parlamentar da UNITA vota a favor do Projecto de Lei da Observação Eleitoral, porque acredita que eleições credíveis não se pedem, constroem-se com transparência, participação e verdade.

Muito obrigada.

Luanda, 23 de Abril de 2026

Irina Diniz Ferreira