A minha prima é filha de pais nacionalistas que, nos anos 60, fizeram parte da história da luta pela libertação de Angola. Nós próprios fomos testemunhas de uma parte dessa odisseia.

Naquela época vivíamos no bairro das Cacilhas, lá no Wambu. Certo dia, vimos chegar de comboio uma família numerosa, proveniente do Lobito ou de Benguela. Instalaram-se discretamente na nossa vizinhança e ali permaneceram durante muito pouco tempo, talvez menos de três meses. Eram pessoas reservadas, falavam pouco e evitavam chamar a atenção.

De repente, desapareceram tão misteriosamente quanto tinham aparecido.

Só voltámos a ouvir falar deles depois do 25 de Abril de 1974. Soubemos então que etapa após etapa, tinham conseguido fugir de comboio para o então Congo-Leopoldville, onde se juntaram a um dos movimentos de libertação de Angola.

Mas a história que hoje ouvi da minha prima é bem diferente.

Contou-me que há alguns meses, um dos seus filhos foi atingido por uma bala perdida durante um confronto entre grupos rivais num bairro da capital. O jovem foi transportado de urgência para uma unidade hospitalar.

Assim que recebeu a notícia, correu para o hospital. Mal chegou, foi confrontada com uma exigência dramática: o filho precisava de uma intervenção cirúrgica imediata e era indispensável encontrar, sem demora, um dador de sangue.

Desesperada, começou a telefonar para familiares e amigos.

Foi então que um dos guardas do hospital se aproximou e lhe disse, em voz baixa:

“Se a senhora precisar de sangue, eu posso dar meio litro… por 13.000 kwanzas.”

A minha prima recusou. Mas o homem insistiu:

“Por favor, minha senhora, ajude-me. A senhora é esposa e sabe o que significa um homem chegar a casa com 13.000 kwanzas para entregar à mulher. Com esse dinheiro, ela ainda consegue comprar alguma coisa para as crianças comerem.”

Felizmente, alguns familiares do rapaz já estavam a caminho do hospital para fazer a doação de sangue, e a cirurgia pôde realizar-se.

Mas o que mais marcou a minha prima não foi a proposta do guarda. Foi a expressão de profunda desilusão estampada no rosto daquele homem quando percebeu que perdera a oportunidade de levar algum dinheiro para casa.

Naquele instante, ela deixou de ver apenas um funcionário de um hospital. Viu um pai desesperado, esmagado pela pobreza, disposto a vender o próprio sangue para alimentar os filhos.

No fim da nossa conversa, fez-se um longo silêncio dentro do carro.

Depois, com a voz embargada, a minha prima murmurou:

“Primo, não foi para isto que os nossos pais arriscaram a vida. Não foi para isto que tantos angolanos se sacrificaram.”

As suas palavras ficaram a ecoar dentro de mim.

Porque uma independência só cumpre verdadeiramente a sua missão quando a dignidade do povo deixa de ser negociada. E um país onde um pai precisa de vender o próprio sangue para matar a fome dos filhos é um país que ainda tem uma longa dívida por saldar com aqueles que sonharam a sua liberdade.

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A imagem da cobra confrontada com o seu próprio veneno constitui uma das alegorias mais expressivas para compreender os processos de degradação dos sistemas políticos. Enquanto o veneno permanece confinado às glândulas que o produzem, representa um instrumento de defesa ou de ataque. Porém, quando esse mesmo veneno penetra na corrente sanguínea do próprio organismo, deixa de servir a sobrevivência para se transformar em um agente de auto-destruição. Transportada para a realidade angolana, esta metáfora permite reflectir sobre uma cultura política que, ao longo de décadas, consolidou práticas de concentração do poder, rivalidade interna, exclusão política e desconfiança permanente. Quando essas práticas deixam de ser dirigidas apenas para os adversários externos e passam a consumir os próprios protagonistas do sistema, o organismo político entra na fase de destruição estrutural.
É nesta perspectiva que muitos observadores interpretam as tensões públicas entre João Manuel Gonçalves Lourenço e Higino Carneiro. Independentemente das causas concretas que alimentam esse confronto, o seu significado ultrapassa largamente a esfera pessoal. O que emerge é a manifestação visível das contradições acumuladas durante décadas no interior do próprio sistema político. As feridas abertas deixam de ser simples episódios conjunturais para revelarem fracturas profundas na forma como o poder foi organizado, exercido e preservado. Quando os mecanismos internos deixam de conseguir absorver as divergências, estas transformam-se em sintomas de uma crise institucional mais ampla.
A verdadeira questão, portanto, não reside apenas na existência de conflitos entre dirigentes. Em qualquer organização política, a divergência faz parte da dinâmica natural. O problema surge quando essas divergências resultam de uma cultura institucional incapaz de produzir mecanismos permanentes de arbitragem, renovação e responsabilização. Nessa circunstância, cada conflito deixa de fortalecer a organização através da correcção dos seus erros e passa a acelerar a erosão da confiança entre os seus próprios membros, afectando simultaneamente a estabilidade das instituições do Estado.
A alegoria da cobra torna-se então particularmente esclarecedora. Durante muitos anos, o veneno pode parecer útil para garantir disciplina interna, eliminar rivais ou assegurar a manutenção do poder. Contudo, quando esse mesmo veneno começa a circular na corrente sanguínea do organismo que o produziu ao penetrar através das feridas abertas, nenhuma das suas partes permanece verdadeiramente protegida. A lógica da suspeição permanente, da personalização do poder, das alianças circunstanciais e da instrumentalização das instituições acaba inevitavelmente por atingir todos aqueles que dela participaram. O sistema deixa de distinguir quem ataca de quem é atacado, porque todos respiram o mesmo ambiente político e todos passam a ser vulneráveis aos mesmos mecanismos que anteriormente pareciam servir apenas para neutralizar adversários.
Perante esta realidade, torna-se ilusório esperar que a simples substituição de protagonistas resolva problemas cuja natureza é estrutural. As pessoas mudam; as culturas políticas permanecem, se não forem objecto de uma profunda transformação institucional. A história demonstra que sistemas excessivamente dependentes da concentração do poder tendem a reproduzir ciclicamente os mesmos conflitos, ainda que sob diferentes lideranças. O verdadeiro desafio consiste em substituir a lógica da hegemonia pela lógica das instituições, da separação de poderes, da prestação de contas e da soberania efectiva dos cidadãos.
É nesta perspectiva que ganha particular relevância o papel desempenhado por Adalberto Costa Júnior, enquanto Presidente da UNITA e Coordenador da Frente Patriótica Unida (FPU). Ao longo da sua liderança, tem defendido de forma reiterada a necessidade de uma transição democrática responsável, assente no diálogo político, na alternância constitucional e na estabilidade institucional. Os seus sucessivos apelos a um Pacto de Estabilidade Nacional têm procurado afirmar que a mudança política não deve significar ruptura do Estado nem perseguição dos vencidos, mas antes a construção de um novo consenso nacional fundado no respeito pela Constituição, pela soberania popular, pela reconciliação entre angolanos e pela preservação da paz.
Assim, a proposta de uma transição democrática responsável adquire um significado estratégico. Ela procura retirar Angola da lógica da victória absoluta de uns sobre os outros para introduzir uma cultura política baseada na confiança e legitimidade institucional, na previsibilidade das regras democráticas e na aceitação da alternância como elemento normal da vida republicana. Um verdadeiro Pacto de Estabilidade Nacional não serviria apenas para assegurar uma sucessão pacífica do poder, mas igualmente para oferecer garantias institucionais que permitam a todos os actores políticos confiar que o futuro da Nação será determinado pela vontade soberana do povo e não pela força das circunstâncias ou pelo controlo dos aparelhos do Estado.
Daqui, decorre o conceito de soberania popular que passa a assumir toda a sua dimensão histórica. Num Estado democrático, a legitimidade suprema não pertence aos partidos, aos governos nem às lideranças individuais. Pertence exclusivamente ao povo. É a soberania popular que constitui o verdadeiro antídoto contra o veneno da auto-destruição dos sistemas políticos, porque desloca o centro da legitimidade do conflito interno das elites para a livre decisão dos cidadãos, dos membros e militantes. Quanto mais madura for essa consciência cívica, menor será a capacidade das disputas internas do poder condicionarem o destino colectivo da Nação e dos partidos políticos.
Daqui decorre igualmente uma enorme responsabilidade para os cidadãos angolanos e para todas as forças comprometidas com a democratização do País. A resposta às crises do poder não deve ser o aprofundamento das fracturas sociais nem a multiplicação das divisões entre aqueles que defendem a alternância democrática. A unidade das forças democráticas, o fortalecimento da sociedade civil, a vigilância eleitoral, a defesa da legalidade constitucional e a participação activa dos cidadãos constituem condições indispensáveis para que a soberania popular prevaleça sobre qualquer lógica da hegemonia. A democracia fortalece-se quando a cidadania nacional e nos partidos políticos permanece unida em torno dos princípios e não quando se deixa dividir pelas circunstâncias.
Se a alegoria da cobra encerra uma lição para Angola, ela é esta: nenhum sistema consegue sobreviver indefinidamente quando o seu próprio veneno começa a destruir os seus órgãos vitais. Porém, as nações são sempre maiores do que os ciclos de qualquer partido ou de qualquer liderança. Quando a soberania popular se afirma como fundamento efectivo do Estado, quando os cidadãos colocam o interesse nacional acima das disputas conjunturais e quando a transição democrática é conduzida com responsabilidade, diálogo e sentido de Estado, o veneno deixa de determinar o futuro colectivo. É então que Angola poderá transformar uma crise interna do poder em uma oportunidade histórica para consolidar uma democracia plural, reconciliada, institucionalmente estável e verdadeiramente orientada para o bem comum de todos os angolanos.
OBRIGADO

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Luanda, 24/07/2026

A história política contemporânea de Angola não pode ser compreendida apenas a partir da proclamação da Independência Nacional à 11 de Novembro de 1975. O seu verdadeiro ponto de inflexão encontra-se nas opções políticas assumidas pelos Movimentos de Libertação durante o processo de descolonização. Antes mesmo das negociações de Alvor, os três Movimentos haviam admitido, em diferentes contactos e entendimentos políticos, que a futura Angola deveria organizar-se como um Estado fundado na participação plural dos seus cidadãos, onde a legitimidade do poder decorreria da soberania popular e não da supremacia permanente de qualquer organização política. Esta opção correspondia ao encerramento do ciclo colonial e revolucionário e à abertura de uma nova ordem republicana baseada na alternância, na legalidade e na responsabilidade dos governantes perante a soberania popular.

Contudo, o percurso histórico tomou uma direcção distinta. Desde muito cedo, o MPLA adoptou uma estratégia política que privilegiava a conquista exclusiva do Estado em detrimento da construção de um sistema verdadeiramente plural. Diversos analistas e protagonistas da época sustentaram que entendimentos estabelecidos antes dos Acordos de Alvor contribuíriam para marcar o equilíbrio político entre os Movimentos de Libertação. Nesta perspectiva, o processo negocial deixava de ser apenas um instrumento para organizar a independência e passaria igualmente a constituir um mecanismo de afirmação de uma hegemonia política que marcaria profundamente toda a evolução posterior do Estado angolano.

A consolidação dessa lógica, então introduzida pelo MPLA, produziu consequências estruturais. Em vez de se institucionalizar uma democracia de soberania popular, onde o cidadão constitui simultaneamente origem e destino do poder político, consolidou-se um sistema fortemente centralizado, no qual o Estado e o partido dominante passaram, frequentemente, a confundir-se. A distinção entre instituições republicanas e estruturas partidárias tornou-se difusa, dificultando a criação de mecanismos efectivos de fiscalização, alternância e equilíbrio entre os diferentes poderes do Estado.

Ora, uma democracia madura exige precisamente o contrário. Exige que nenhum dirigente se considere proprietário da vontade popular, que nenhum partido se apresente como dono da História e que nenhuma liderança seja entendida como insubstituível. A legitimidade democrática renova-se através da competição livre de ideias, da transparência eleitoral, da prestação permanente de contas e da possibilidade efectiva de alternância. Onde estes princípios são enfraquecidos, enfraquece igualmente a República.

Esta exigência aplica-se igualmente aos próprios partidos políticos. Um partido que pretenda governar democraticamente o Estado deve, antes de mais, demonstrar capacidade para viver democraticamente no seu interior. A existência de congressos competitivos, o respeito pelos estatutos, a renovação das lideranças, a valorização do mérito e a participação efectiva dos militantes constituem indicadores da sua maturidade institucional. A democracia interna deixa, assim, de ser uma questão organizativa para se transformar numa condição ética indispensável para o exercício do poder público.

Quando determinadas organizações políticas transformam a renovação dos seus mandatos numa simples formalidade, eliminando o verdadeiro debate interno e reduzindo os congressos a actos de confirmação previamente decididos, deixam de funcionar como instituições republicanas e aproximam-se de estruturas personalizadas de poder. Nesses casos, a autoridade deixa de resultar da livre escolha dos membros para passar a depender da permanência do dirigente, fenómeno incompatível com a cultura democrática que Angola necessita de consolidar.

Também não basta proclamar compromisso com a democracia através de discursos cuidadosamente preparados para consumo mediático. A democracia mede-se pela coerência entre as palavras e os actos, pela defesa efectiva das instituições, pelo respeito das diferenças, pela aceitação da crítica e pela capacidade de colocar o interesse nacional acima das conveniências partidárias. Os cidadãos aprendem rapidamente a distinguir entre convicção democrática e simples retórica política.

O espaço democrático angolano constitui, por isso, um dos mais exigentes terrenos da vida pública. Nele não sobrevivem, por muito tempo, os que procuram apenas benefícios pessoais, prestígio momentâneo ou acesso aos recursos do Estado. A democracia exige preparação intelectual, disciplina institucional, coragem moral e disponibilidade para servir o interesse colectivo. Quem encara a política apenas como instrumento de enriquecimento ou de promoção individual acaba inevitavelmente por perder legitimidade perante a sociedade.

Neste contexto, a qualidade das lideranças partidárias assume importância decisiva para o futuro do País. O Presidente de um partido democrático não é apenas administrador da sua organização; é igualmente educador político público, defensor da Constituição, promotor da cidadania e exemplo do respeito pelas regras republicanas. A sua autoridade cresce na medida em que demonstra independência de carácter, sentido de Estado e compromisso permanente com os interesses superiores da Nação.

É neste quadro que muitos cidadãos identificam em algumas lideranças políticas um compromisso consistente com a defesa do pluralismo, da alternância e da institucionalização da democracia angolana. Entre elas são frequentemente apontados Adalberto Costa Júnior, Presidente da UNITA, e Francisco Filomeno Vieira Lopes, Presidente do Bloco Democrático, cujas intervenções públicas têm sido interpretadas por diversos sectores como contributos para o fortalecimento do debate democrático e para a afirmação da soberania popular como fundamento da legitimidade política. Como sucede em qualquer democracia, a avaliação destas lideranças pertence, em última instância, aos cidadãos e ao verdadeiro escrutínio eleitoral.

Pelo contrário, todos aqueles que persistirem em compreender a política como património pessoal ou instrumento exclusivo de conservação do poder encontrarão dificuldades crescentes num ambiente democrático cada vez mais exigente. A evolução das sociedades modernas demonstra que nenhuma liderança permanece indefinidamente apoiada apenas pela força das estruturas ou pelo controlo das instituições. A legitimidade duradoura deve nascer da confiança dos cidadãos, e esta conquista-se diariamente através do serviço público, da competência, da honestidade e da fidelidade aos princípios republicanos.

Nesta perspectiva, o futuro de Angola dependerá, em larga medida, da capacidade dos seus partidos políticos produzirem dirigentes à altura dos desafios nacionais. A democracia não necessita de chefes providenciais nem de figuras incontestáveis; necessita de lideranças públicas preparadas para colocarem a soberania popular acima dos interesses individuais e partidários. Quando os Presidentes dos partidos políticos compreenderem que são mandatários temporários do povo, e não proprietários permanentes do poder, Angola poderá, finalmente, realizar, em plenitude, o ideal democrático que inspirou os primórdios do processo da sua auto-determinação e, assim, construir um verdadeiro Estado Democrático de Direito, onde a lei prevaleça sobre a vontade dos homens e o interesse nacional se imponha sobre todas as ambições particulares.

OBRIGADO

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RESOLUÇÃO SOBRE O APOIO INTERNACIONAL À DEMOCRACIA E À INTEGRIDADE ELEITORAL EM ANGOLA

O IDC-CDI:
Relembrando o seu compromisso histórico com a democracia, o pluralismo político, o Estado de Direito e a alternância democrática em África;

▪️Reconhecendo a importância estratégica de Angola para a estabilidade política, o desenvolvimento económico e a consolidação democrática na África Austral e no continente africano;

▪️Considerando a aproximação das Eleições Gerais de Agosto de 2027, num contexto em que cresce entre os cidadãos angolanos a aspiração por maior participação política, transparência institucional, prosperidade económica e renovação democrática;

▪️Recordando que, na sequência das Eleições Gerais de 2022, partidos políticos e organizações da sociedade civil apresentaram propostas destinadas a reforçar a transparência, a integridade e a credibilidade do processo eleitoral, as quais não foram aprovadas pela Assembleia Nacional;

▪️Convicto de que transições democráticas bem-sucedidas são exemplos positivos para outras nações e contribuem para o fortalecimento da cultura democrática em toda a região.

O IDC-CDI:
▪️Reafirma o seu apoio à consolidação da democracia, ao pluralismo político e ao fortalecimento das instituições democráticas em Angola;

▪️Incentiva todos os actores políticos e sociais angolanos a prosseguirem os seus objectivos através de meios pacíficos, constitucionais e democráticos;

▪️Apela aos partidos-membros e organizações parceiras do IDC-CDI a reforçarem o seu envolvimento político, diplomático e técnico em apoio à democracia, à boa governação e à integridade eleitoral em Angola, utilizando os seus canais políticos e diplomáticos para sensibilizar governos, parlamentos e instituições internacionais para a importância do acompanhamento do processo eleitoral angolano;

▪️Apela às autoridades angolanas para que adotem, antes das Eleições Gerais de 2027, as reformas necessárias ao reforço da transparência, da fiscalização independente, da integridade e da credibilidade do processo eleitoral;

▪️Exorta a comunidade internacional a acompanhar de perto a evolução da situação política angolana e a apoiar iniciativas que promovam eleições livres, transparentes e credíveis em 2027;

▪️Reconhece que uma alternância democrática pacífica e bem-sucedida em Angola representaria um importante avanço para a consolidação da democracia na África Austral e poderia inspirar progressos democráticos noutros países da região e do continente;

▪️Solicita o reforço das missões de observação eleitoral, dos programas de formação democrática, da cooperação institucional e do acompanhamento internacional do processo eleitoral angolano;

▪️Reafirma que a democracia, a alternância política, a responsabilização dos governantes e o respeito pelas liberdades fundamentais constituem condições indispensáveis para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável de Angola e de África.

Assembleia Geral – Bruxelas, Belgica, 13.07.2026

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