Por Kamalata Numa
Luanda, 24/07/2026
A história política contemporânea de Angola não pode ser compreendida apenas a partir da proclamação da Independência Nacional à 11 de Novembro de 1975. O seu verdadeiro ponto de inflexão encontra-se nas opções políticas assumidas pelos Movimentos de Libertação durante o processo de descolonização. Antes mesmo das negociações de Alvor, os três Movimentos haviam admitido, em diferentes contactos e entendimentos políticos, que a futura Angola deveria organizar-se como um Estado fundado na participação plural dos seus cidadãos, onde a legitimidade do poder decorreria da soberania popular e não da supremacia permanente de qualquer organização política. Esta opção correspondia ao encerramento do ciclo colonial e revolucionário e à abertura de uma nova ordem republicana baseada na alternância, na legalidade e na responsabilidade dos governantes perante a soberania popular.
Contudo, o percurso histórico tomou uma direcção distinta. Desde muito cedo, o MPLA adoptou uma estratégia política que privilegiava a conquista exclusiva do Estado em detrimento da construção de um sistema verdadeiramente plural. Diversos analistas e protagonistas da época sustentaram que entendimentos estabelecidos antes dos Acordos de Alvor contribuíriam para marcar o equilíbrio político entre os Movimentos de Libertação. Nesta perspectiva, o processo negocial deixava de ser apenas um instrumento para organizar a independência e passaria igualmente a constituir um mecanismo de afirmação de uma hegemonia política que marcaria profundamente toda a evolução posterior do Estado angolano.
A consolidação dessa lógica, então introduzida pelo MPLA, produziu consequências estruturais. Em vez de se institucionalizar uma democracia de soberania popular, onde o cidadão constitui simultaneamente origem e destino do poder político, consolidou-se um sistema fortemente centralizado, no qual o Estado e o partido dominante passaram, frequentemente, a confundir-se. A distinção entre instituições republicanas e estruturas partidárias tornou-se difusa, dificultando a criação de mecanismos efectivos de fiscalização, alternância e equilíbrio entre os diferentes poderes do Estado.
Ora, uma democracia madura exige precisamente o contrário. Exige que nenhum dirigente se considere proprietário da vontade popular, que nenhum partido se apresente como dono da História e que nenhuma liderança seja entendida como insubstituível. A legitimidade democrática renova-se através da competição livre de ideias, da transparência eleitoral, da prestação permanente de contas e da possibilidade efectiva de alternância. Onde estes princípios são enfraquecidos, enfraquece igualmente a República.
Esta exigência aplica-se igualmente aos próprios partidos políticos. Um partido que pretenda governar democraticamente o Estado deve, antes de mais, demonstrar capacidade para viver democraticamente no seu interior. A existência de congressos competitivos, o respeito pelos estatutos, a renovação das lideranças, a valorização do mérito e a participação efectiva dos militantes constituem indicadores da sua maturidade institucional. A democracia interna deixa, assim, de ser uma questão organizativa para se transformar numa condição ética indispensável para o exercício do poder público.
Quando determinadas organizações políticas transformam a renovação dos seus mandatos numa simples formalidade, eliminando o verdadeiro debate interno e reduzindo os congressos a actos de confirmação previamente decididos, deixam de funcionar como instituições republicanas e aproximam-se de estruturas personalizadas de poder. Nesses casos, a autoridade deixa de resultar da livre escolha dos membros para passar a depender da permanência do dirigente, fenómeno incompatível com a cultura democrática que Angola necessita de consolidar.
Também não basta proclamar compromisso com a democracia através de discursos cuidadosamente preparados para consumo mediático. A democracia mede-se pela coerência entre as palavras e os actos, pela defesa efectiva das instituições, pelo respeito das diferenças, pela aceitação da crítica e pela capacidade de colocar o interesse nacional acima das conveniências partidárias. Os cidadãos aprendem rapidamente a distinguir entre convicção democrática e simples retórica política.
O espaço democrático angolano constitui, por isso, um dos mais exigentes terrenos da vida pública. Nele não sobrevivem, por muito tempo, os que procuram apenas benefícios pessoais, prestígio momentâneo ou acesso aos recursos do Estado. A democracia exige preparação intelectual, disciplina institucional, coragem moral e disponibilidade para servir o interesse colectivo. Quem encara a política apenas como instrumento de enriquecimento ou de promoção individual acaba inevitavelmente por perder legitimidade perante a sociedade.
Neste contexto, a qualidade das lideranças partidárias assume importância decisiva para o futuro do País. O Presidente de um partido democrático não é apenas administrador da sua organização; é igualmente educador político público, defensor da Constituição, promotor da cidadania e exemplo do respeito pelas regras republicanas. A sua autoridade cresce na medida em que demonstra independência de carácter, sentido de Estado e compromisso permanente com os interesses superiores da Nação.
É neste quadro que muitos cidadãos identificam em algumas lideranças políticas um compromisso consistente com a defesa do pluralismo, da alternância e da institucionalização da democracia angolana. Entre elas são frequentemente apontados Adalberto Costa Júnior, Presidente da UNITA, e Francisco Filomeno Vieira Lopes, Presidente do Bloco Democrático, cujas intervenções públicas têm sido interpretadas por diversos sectores como contributos para o fortalecimento do debate democrático e para a afirmação da soberania popular como fundamento da legitimidade política. Como sucede em qualquer democracia, a avaliação destas lideranças pertence, em última instância, aos cidadãos e ao verdadeiro escrutínio eleitoral.
Pelo contrário, todos aqueles que persistirem em compreender a política como património pessoal ou instrumento exclusivo de conservação do poder encontrarão dificuldades crescentes num ambiente democrático cada vez mais exigente. A evolução das sociedades modernas demonstra que nenhuma liderança permanece indefinidamente apoiada apenas pela força das estruturas ou pelo controlo das instituições. A legitimidade duradoura deve nascer da confiança dos cidadãos, e esta conquista-se diariamente através do serviço público, da competência, da honestidade e da fidelidade aos princípios republicanos.
Nesta perspectiva, o futuro de Angola dependerá, em larga medida, da capacidade dos seus partidos políticos produzirem dirigentes à altura dos desafios nacionais. A democracia não necessita de chefes providenciais nem de figuras incontestáveis; necessita de lideranças públicas preparadas para colocarem a soberania popular acima dos interesses individuais e partidários. Quando os Presidentes dos partidos políticos compreenderem que são mandatários temporários do povo, e não proprietários permanentes do poder, Angola poderá, finalmente, realizar, em plenitude, o ideal democrático que inspirou os primórdios do processo da sua auto-determinação e, assim, construir um verdadeiro Estado Democrático de Direito, onde a lei prevaleça sobre a vontade dos homens e o interesse nacional se imponha sobre todas as ambições particulares.
OBRIGADO
