O Grupo Parlamentar da UNITA, promoveu nesta quarta-feira, 15 de Julho de 2026, na sua sede parlamentar, uma conferência de imprensa que abordou sobre os processos de privatizações dos activos do Estado em curso desde 2019 no país, tendo o 4º Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Olívio Nkilundo, afirmando existir preocupações graves quanto à transparência de muitos processos, à divulgação dos critérios de seleção e investidores, à avaliação dos ativos e o acompanhamento pós-privatizações, não obstante a alguns avanços registados.
Olívio Nkilumdo apontou ainda que, o programa de privatizações se tem revelado um foco de corrupção e compadrio.
revelou que, o PROPRIV (Programa de Privatizações dos Ativos do Estado) encontra-se em execução, abrangendo empresas de diversos setores estratégicos, banca, indústria, agricultura, logística, transporte, comércio e serviços.
Para o parlamentar, não obstante aos avanços formais, persistem preocupações graves quanto à transparência de muitos processos, à divulgação dos critérios de seleção e investidores, à avaliação dos ativos e o acompanhamento pós-privatizações.
Segundo Olívio Nkulundo, os angolanos têm o direito inalienável de saber quanto patrimônio público já foi alienado, quanto foi efetivamente arrecadado, como estão a ser aplicados esses recursos, quais os reais impactos econômicos, sociais e privatizações realizadas.
De acordo com deputado, este processo encerra em si múltiplos desafios entre os quais se destacam a insuficiente transparência em determinados processos, a limitada participação de empresários nacionais maioritariamente nas pequenas e medias empresas, o risco de concentração de ativos em reduzidos grupos econômicos, a fragilidade de fiscalização parlamentar e social, ou melhor, a frágil fiscalização parlamentar e social, a falta de divulgação pública de contratos e relatórios de execução, a necessidade premente de proteger os direitos dos trabalhadores e das empresas privadas, a obrigação de garantir que setores estratégicos permaneçam resguardados em função do interesse nacional.
“Desde o lançamento em julho de 2019, foram arrecadados, com processos concluídos, cerca de 566,33 mil milhões de kwanzas, de uma adjudicação esperada de 963,02 mil milhões de kwanzas, com destaque para 2021, ano em que ocorreu um terço das privatizações do período, tendo-se desembolsado um total de 421 mil milhões de kwanzas”.
“O incumprimento registrado em 2022 foi de 11,37 mil milhões de kwanzas, resultante da falta de pagamento por parte de algumas entidades, adquiridos. Em termos de execução sectorial, apenas o setor da construção, com um único processo, foi concluído a 100%, enquanto o setor da indústria, o mais representativo, apresentou um grau de execução de 63%”, realçou o parlamentar, acrescentando que, o programa de privatizações se tem revelado um foco de corrupção e compadrio, sem produzir os efeitos desejados para a economia e para as famílias, que devem ser o fim último da atividade econômica.
Em face ao processo, o Grupo Parlamentar da UNITA recomenda ao Executivo e aos parceiros envolvidos, primeiro, a publicação integral dos contratos da privatização; segundo, a divulgação periódica e detalhada dos relatórios financeiros do PROPRIV; terceiro, a realização de auditorias independentes aos processos já concluídos; a seguir, o reforço da fiscalização pela Assembleia Nacional; continuando, a participação ativa da sociedade civil, universidades, ordens profissionais e órgãos de controle; continuando, a proteção efetiva dos trabalhadores durante os processos de privatização; a garantia da igualdade de oportunidades para investidores nacionais, o reinvestimento, reitero, o reinvestimento das receitas obtidas em educação, saúde, agricultura, infraestruturas e apoio a pequenas e médias empresas; a avaliação permanente dos resultados econômicos e sociais das empresas privatizadas; o reforço dos mecanismos de combate à corrupção e aos conflitos de interesse no setor bancário; importa acrescentar que se deve evitar que pessoas politicamente expostas sejam beneficiárias efetivas dos ativos privados.
