IDC-CDI aprova resolução em Bruxelas e defende reformas eleitorais, observação internacional reforçada e maior transparência antes das eleições gerais de 2027
RESOLUÇÃO SOBRE O APOIO INTERNACIONAL À DEMOCRACIA E À INTEGRIDADE ELEITORAL EM ANGOLA
O IDC-CDI:
Relembrando o seu compromisso histórico com a democracia, o pluralismo político, o Estado de Direito e a alternância democrática em África;
▪️Reconhecendo a importância estratégica de Angola para a estabilidade política, o desenvolvimento económico e a consolidação democrática na África Austral e no continente africano;
▪️Considerando a aproximação das Eleições Gerais de Agosto de 2027, num contexto em que cresce entre os cidadãos angolanos a aspiração por maior participação política, transparência institucional, prosperidade económica e renovação democrática;
▪️Recordando que, na sequência das Eleições Gerais de 2022, partidos políticos e organizações da sociedade civil apresentaram propostas destinadas a reforçar a transparência, a integridade e a credibilidade do processo eleitoral, as quais não foram aprovadas pela Assembleia Nacional;
▪️Convicto de que transições democráticas bem-sucedidas são exemplos positivos para outras nações e contribuem para o fortalecimento da cultura democrática em toda a região.
O IDC-CDI:
▪️Reafirma o seu apoio à consolidação da democracia, ao pluralismo político e ao fortalecimento das instituições democráticas em Angola;
▪️Incentiva todos os actores políticos e sociais angolanos a prosseguirem os seus objectivos através de meios pacíficos, constitucionais e democráticos;
▪️Apela aos partidos-membros e organizações parceiras do IDC-CDI a reforçarem o seu envolvimento político, diplomático e técnico em apoio à democracia, à boa governação e à integridade eleitoral em Angola, utilizando os seus canais políticos e diplomáticos para sensibilizar governos, parlamentos e instituições internacionais para a importância do acompanhamento do processo eleitoral angolano;
▪️Apela às autoridades angolanas para que adotem, antes das Eleições Gerais de 2027, as reformas necessárias ao reforço da transparência, da fiscalização independente, da integridade e da credibilidade do processo eleitoral;
▪️Exorta a comunidade internacional a acompanhar de perto a evolução da situação política angolana e a apoiar iniciativas que promovam eleições livres, transparentes e credíveis em 2027;
▪️Reconhece que uma alternância democrática pacífica e bem-sucedida em Angola representaria um importante avanço para a consolidação da democracia na África Austral e poderia inspirar progressos democráticos noutros países da região e do continente;
▪️Solicita o reforço das missões de observação eleitoral, dos programas de formação democrática, da cooperação institucional e do acompanhamento internacional do processo eleitoral angolano;
▪️Reafirma que a democracia, a alternância política, a responsabilização dos governantes e o respeito pelas liberdades fundamentais constituem condições indispensáveis para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável de Angola e de África.
Assembleia Geral – Bruxelas, Belgica, 13.07.2026
