A Lei contra informações falsas na internet (Lei contra as Fake News) foi aprovada nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, na Assembleia Nacional, na sua votação final com 105 votos a favor do partido no poder o MPLA, e partido na oposição o PHA e PRS, e 72 votos contra da UNITA, durante a sessão plenária deste dia.
O Grupo Parlamentar da UNITA justificou o voto contra por entender que a Lei permite a perseguição de jornalistas, bem como políticos adversários.
A 2ª Vice-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Webba que, apresentou a declaração de voto afirmou que, o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Lei das Informações Falsas “conhecida como Lei contra as Fake News”, por entender que, para além de ter normas contraditórias, permite o delito de opinião, perseguição de jornalistas, bem como políticos adversários.
De acordo com a deputada, o Grupo Parlamentar da UNITA também votou contra por considerar que, ao existirem instituições partidarizadas e não credíveis, que possam extinguir definitivamente os perfis ou páginas falsas, que colocam em causa a credibilidade de partidos adversários, quer a honra e reputação de pessoas politicamente expostas.
“E, isso pode acontecer a qualquer um de nós, sempre que no exterior do país o IP não possa ser identificado e o autor das ofensas não é descoberto, neste caso, a investigação pela PGR, não existirá, porque impossível será”.
Mihaela Webba justificou também o voto contra do seu grupo parlamentar por considerar que, temos instituições, sobretudo da comunicação social digital, que não respeitam a Constituição e a lei, quando há interesses de quem governa.
