Em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, apresentamos os nossos sentidos pêsames às vítimas mortais das cheias em Benguela. Foram perdas humanas em circunstâncias que poderiam ter sido prevenidas e mitigadas com o desassoreamento do rio, o ordenamento urbano, responsabilidade política e respeito pela vida humana.

Estendemos a nossa solidariedade às famílias afectadas materialmente e apelamos às autoridades para que assegurem o reassentamento dos deslocados e a reposição dos bens perdidos. Apelamos igualmente à sociedade civil, às organizações filantrópicas e aos cidadãos para que mantenhamos viva a corrente de solidariedade.

Prestamos também tributo ao Deputado Monteiro Reinaldo Elizeu, cuja morte prematura deixou um vazio profundo na sua família, no Grupo Parlamentar e nesta casa.

Senhor Presidente,

No mês em que Angola celebrou 24 anos de paz militar desde 4 de Abril de 2002, queremos saudar todos os filhos e filhas desta terra que deram o melhor de si, incluído a vida, para que chegássemos até aqui. “A paz é uma necessidade nacional e não de um individuo, seja qual for a sua patente”. Dissera o Dr. Jonas Malheira Savimbi. É em sua honra e de todos os heróis conhecidos e desconhecidos que devemos, todos, absolutamente todos trabalhar para a preservação da paz, uma paz sem vencedores e vencidos, uma paz sem humilhação, sem recalcamentos e ressentimentos, uma paz que crie condições para uma reconciliação nacional genuína, uma paz de inclusão social, que promova a união de todos os filhos desta terra.

Aliás, a recente visita do Papa Leão XIV à Angola, teve este condão em todas as suas intervenções, orações e invocações com apelos expressos segundo os quais “Devemos colocar o bem comum acima do das partes, não confundindo nunca a vossa parte com o todo”.

O Santo Padre na sua sapiência e, certamente, atento ao nosso processo político, foi mais incisivo ao dizer: sabei gerir conflitos, transformando-os em caminhos de renovação”. “Não temais as divergências. …..Sem encontro não há política e sem o outro não há justiça…Juntos podeis fazer de Angola um projecto de esperança”. Fim de citação.

Senhor Presidente,

24 anos depois do alcance da paz, a situação política, económica e social do país continua marcada por problemas estruturais graves, que exigem reformas profundas e uma governação centrada no cidadão.

No plano político, persistem sinais de enfraquecimento institucional e de redução do espaço democrático. Mantêm-se a partidarização excessiva das instituições públicas, as limitações ao exercício das liberdades fundamentais e o desequilíbrio no funcionamento do Estado democrático de direito.

O Parlamento tem procurado ser espaço de diálogo e consenso, mas continua confrontado com o desafio de se afirmar como verdadeiro órgão de fiscalização do Executivo e como espaço de debate plural, acima das conveniências partidárias, em defesa da separação de poderes.

Para o Grupo Parlamentar da UNITA, a estabilidade política constrói-se com instituições independentes, eleições transparentes e um Estado ao serviço de todos. É com esse propósito que submetemos seis projectos de lei, três dos quais vão a discussão hoje, nomeadamente:

a) Projecto de Lei sobre o Exercício do Direito de Oposição Democrática;

b) Projecto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos;

c) Projecto de Lei que altera a Lei da Observação Eleitoral.

São iniciativas que reforçam, a participação cívica e a construção de um processo eleitoral pacífico, transparente, justo e assente em regras iguais para todos. Esperamos que prevaleça, mais uma vez, o diálogo institucional nesta casa.

No plano económico, os discursos optimistas do Executivo chocam com a realidade das famílias. Os preços da cesta básica continuam a aumentar. Os salários perdem o poder de compra. O desemprego cresce, sobretudo entre os jovens. A economia continua dependente do petróleo. A agricultura, a indústria transformadora e as pequenas e médias empresas continuam sem financiamento, sem infra-estruturas e sem acesso justo ao mercado.

No plano social, milhões de angolanos continuam a viver em situação de grande vulnerabilidade. Persistem a precariedade dos serviços de saúde, as limitações no acesso à educação de qualidade, a falta de água potável, saneamento básico e a inconsistência das políticas de combate à pobreza.

As desigualdades sociais e regionais continuam a ameaçar a coesão nacional. É inaceitável que, num país tão rico em recursos, se normalize a sobrevivência como modo de vida. BIS

Senhor Presidente,

O primeiro trimestre do ano confirmou uma tendência perigosa: Angola continua a ser governada por impulsos, propaganda e mecanismos de controlo, quando o país precisa de uma governação previsiva, baseada na racionalidade, eficiência e sentido de Estado.

Não estamos apenas perante erros administrativos. Estamos perante um padrão de governação desastrosa. O Orçamento não conversa com a realidade. As políticas económicas carecem de base produtiva. O desemprego é tratado como número e não como emergência. A contratação pública está capturada por adjudicações directas, beneficiando os decisores, enquanto os grandes projectos propalados continuam sem resultados palpáveis para a vida das pessoas.

Senhor Presidente

O OGE não é uma peça de ficção. É um contrato com a realidade. E o OGE de 2026 continua a pedir aos angolanos que acreditem num sector privado não petrolífero que ainda não existe com a escala, a liberdade, o crédito, a concorrência e a robustez necessárias.

Há poucos dias, o ministro da Agricultura, Isaac dos Anjos, expôs um problema. Ao sugerir que instituições internacionais que não financiam Pessoas Politicamente Expostas deveriam abandonar Angola, não defendeu o sector privado nacional. Defendeu a promiscuidade entre o poder político, o património público e os negócios privados.

O Executivo fala de sector privado, mas muitas vezes refere-se a uma economia capturada por governantes, dirigentes partidários, gestores públicos, familiares e círculos próximos do poder.

Não pode haver economia privada livre quando os árbitros são também jogadores, quando os reguladores são também beneficiários e quando ministros defendem o financiamento de Pessoas Politicamente Expostas, como condição de desenvolvimento nacional. Isso não é sector privado. É captura do Estado num vocabulário empresarial.

O verdadeiro sector privado angolano está nos pequenos empresários esmagados pela burocracia e elevados impostos, nos produtores sem crédito, nos jovens sem garantias, nas mulheres dos mercados informais sem protecção, nos agricultores sem apoio, e nas empresas honestas que não conseguem competir com quem entra pela porta política.

Existe actividade económica fora do petróleo? Sim. Mas isso não significa que exista um sector privado livre, produtivo, competitivo e capaz de absorver a juventude desempregada. Em muitos casos, o que existe é um sector dependente do Estado, sufocado pelo crédito caro, pelos monopólios, pela burocracia e pela proximidade ao poder político.

Por isso, quando o Executivo fala em diversificação, deve responder com clareza: onde estão as empresas livres e fortes que a sustentarão? Onde está a política industrial? Onde está o crédito produtivo? Onde está a defesa da concorrência? Onde está a estratégia nacional de emprego?

Excelências,

Os ajustes directos continuam a tornar-se método normal de governação. O que devia ser excepção tornou-se regra. O concurso público tornou-se incómodo e a transparência um obstáculo.

Por exemplo, de acordo com o Jornal Expansão, o peso da contratação simplificada passou de 67% em 2024 para 79% no último trimestre de 2025. Dos 1.576 contratos identificados pelo Serviço Nacional de Contratação Pública, 1.244 foram por ajuste directo. Nos primeiros três meses deste ano, o valor dos ajustes directos triplicou para 8,9 mil milhões de kwanzas, face aos 3 mil milhões do período homólogo anterior.

A pergunta é simples: o Estado está a financiar o desenvolvimento nacional ou a alimentar circuitos privados do poder?

No domínio das infra-estruturas, o Corredor do Lobito é apresentado como grande aposta estratégica. Pode sê-lo. Mas o país está cansado de projectos que brilham nos fóruns internacionais e falham na vida concreta dos cidadãos.

Um corredor económico não pode ser apenas uma linha de passagem de minerais, interesses externos e fotografias oficiais. Tem de gerar emprego local, indústria, logística angolana, agricultura produtiva, oportunidades para pequenas e médias empresas, formação técnica e desenvolvimento nas províncias atravessadas, nomeadamente Benguela, Huambo, Bié, Moxico e Moxico Leste.

Sr. Presidente

Enquanto a economia falha, o Executivo dedica energia a controlar a palavra.

Um Executivo que criminaliza a opinião para sobreviver já perdeu autoridade moral para falar em democracia.

É nesse quadro que denunciamos a situação dos activistas Osvaldo Caholo e Serrote José de Oliveira, conhecido por General Nila. Há presos políticos nas Lundas e no Moxico. Prisões sem fundamento substantivo, sem transparência processual e sem respeito pelas garantias de defesa não fortalecem o Estado. Envergonham-no.

Nenhum cidadão deve ser mantido preso para servir de exemplo político. Ou há provas credíveis e legalidade processual, ou deve haver libertação.

A segurança nacional não pode servir de desculpa para a insegurança constitucional dos cidadãos. A ordem pública não pode ser máscara de repressão. A justiça não pode ser prolongamento administrativo do medo.

Senhor Presidente,

A Educação merece nota especial, porque é nela que se mede a seriedade de qualquer projecto nacional.

O sistema educativo continua a bloquear o avanço dos angolanos. Não por culpa das crianças. Não por culpa dos professores, que muitas vezes trabalham sem meios, sem estabilidade e sem reconhecimento. Mas por culpa da negligência do Executivo profunda e histórica, que condena gerações a uma cidadania diminuída, a uma economia sem produtividade e a uma democracia sem pensamento crítico.

A escola, em muitos casos, continua a ensinar a decorar em vez de pensar, a repetir em vez de compreender, a obedecer em vez de questionar. Um país que pretende diversificar a economia, modernizar a agricultura, industrializar-se, competir tecnologicamente e formar cidadãos livres não pode manter um modelo educativo desenhado para produzir memorização e conformismo.

É por isso que as escolas primárias continuam abandonadas no centro da política pública. Na prática, não recebem dotação orçamental suficiente sequer para giz, papel, material de limpeza, pequenas reparações, lâmpadas, carteiras, baldes, fechaduras ou uma casa de banho funcional.

Angola não terá economia moderna com escola primária abandonada. Não terá indústria com crianças que não dominam leitura e matemática. Não terá agricultura moderna com jovens sem ciência. Não terá democracia com cidadãos treinados apenas para obedecer.

Senhoras e Senhores Deputados,

Angola precisa de uma alternativa séria. Precisa de programa, equipas, prioridades, método, visão constitucional, estratégia económica, política social, reforma da justiça, reforma eleitoral, reforma educativa e governação local. Precisa de unidade de propósito.

O povo já sabe que o Executivo falha. O que precisa de ver é quem está preparado para governar melhor.

Quando o poder governa sem razão e o sistema bloqueia, o país paga: cresce a pobreza, o medo, desemprego, falham a educação e a saúde, por isso muitos jovens estão a sair do país porque perderam a esperança de ver uma Angola mais justa, inclusiva e com oportunidades reais.

É neste quadro que o Presidente da UNITA, Engenheiro Adalberto Costa Júnior, propõe ao país um Compromisso Político, assente na estabilidade política com desenvolvimento, reforço do Estado democrático e das instituições independentes, combate efectivo à corrupção e à impunidade, transparência na gestão dos recursos públicos, reformas económicas estruturais, criação de emprego para os jovens, investimento prioritário na saúde, educação e protecção social, e reforço do papel fiscalizador do Parlamento e do Tribunal de Contas.

Esta proposta assenta na convicção de que Angola precisa de um novo ciclo político, económico e social, fundado na boa governação, na justiça social, na participação efectiva dos cidadãos, no fortalecimento, continuidade das instituições e assunção plena dos compromissos do Estado.

Senhor Presidente,

No plano internacional, o mundo vive profundas transformações geopolíticas, marcadas por tensões entre grandes potências, conflitos regionais, alterações nas cadeias de produção e disputas por recursos naturais.

Essas mudanças têm impacto directo sobre a economia como a de Angola, em especial no sector energético e no financiamento internacional. O primeiro impacto foi o aumento do preço do barril de petróleo para níveis acima dos 100 dólares, quando o OGE de 2026 previa 61 dólares.

Trata-se de um benefício claro sobre o qual o Executivo não presta contas nesta casa. Em vez disso, assistimos a autorizações de despesa por decretos presidenciais, adjudicações directas, créditos adicionais para instituições escolhidas e privatizações opacas de activos públicos.

Tal como se exige revisão do OGE quando o preço do petróleo cai drasticamente, deve também exigir-se consentimento parlamentar quando esse preço sobe muito acima do previsto. Se queremos transparência, boa governação, accountability e uso eficiente dos recursos públicos, não podemos continuar a passar cheques em branco ao Executivo.

O Grupo Parlamentar da UNITA continuará a cumprir, com responsabilidade e firmeza, o seu dever de representar o povo angolano de forma construtiva e vigilante, em defesa da liberdade, da justiça e do desenvolvimento inclusivo.

Termino com uma ideia simples: não há República séria quando o Orçamento é ficção, a contratação pública é convite privado, o chamado sector privado se confunde com a carteira dos governantes, a escola primária não tem dinheiro para comprar giz, a justiça é medo e o cidadão é tratado como suspeito.

Angola não precisa de mais propaganda. Precisa de governação com impacto.

Não precisa de mais intimidação. Precisa de liberdade.

Não precisa de mais promessas. Precisa de resultados palpáveis no bolso dos trabalhadores e na mesa das famílias.

Não precisa de mais discursos sobre o futuro. Precisa de viver o presente e construir o futuro.

Deus abençoe Angola e os angolanos.

Muito obrigada.

Albertina Navita Ngolo

“Luanda aos 23 de Abril de 2026” sem data

Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA

2026 – Ano da Consolidação da Ampla Frente Patriótica para a Alternância do Poder