As organizações Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação da CEAST, Pro Bono Angola, Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e a Friends of Angola (FoA) realizaram esta terça-feira, 05 de Agosto de 2025, em Luanda, uma conferência de imprensa para manifestar a sua indignação, chamar atenção à responsabilidade do governo e apresentar a sua posição face aos acontecimentos registados entre os dias 28 e 30 de Julho de 2025, na sequência da paralisação dos taxistas em Luanda.
O acontecimento foi marcado por manifestações espontâneas e tumultos que levou a actuação de força dos agentes policiais resultando em 30 mortos, incluindo um agente da Polícia Nacional, mais de 200 feridos e cerca de 1.214 detenções à nas províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Huambo e Malanje, durante a paralisação dos taxistas em Luanda, de acordo com dados oficiais.
Durante a conferência de imprensa as ONGs de defesa dos direitos humanos consideraram que embora a acção dos taxistas tenha sido desvirtuada pelos actos de desordem, pilhagens e vandalismo que se seguiram, nada justifica a resposta policial desproporcional e violenta, marcada por abuso de autoridade e uso excessivo da força.
Na nota lida pelo Pe. Celestino Epalanga, da Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação da CEAST, as ONGs apontam o governo como responsável principal de todas as perdas registadas, defendendo que o Executivo Angolano assume responsabilidade directa pelas mortes ocorridas durante os recentes protestos, uma vez que lhe compete, nos termos da Constituição e da legislação vigente, garantir a protecção da vida, salvaguardar a dignidade humana e promover os direitos fundamentais.
Segundo o Pe. Celestino Epalanga, os homicídios perpetrados por agentes da Polícia Nacional, sob o pretexto de conter a desordem social, configuram graves violações dos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nos instrumentos internacionais ratificados por Angola.
“Para além da sua ilegalidade, tais actos revelam uma crise profunda no exercício da autoridade pública e na gestão democrática dos conflitos sociais”, disse o Secretário-Geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, acrescentando que, ao recorrer a execuções sumárias como mecanismo de controlo social, o Estado fomenta um ambiente de impunidade entre os seus agentes, perpetuando práticas incompatíveis com os princípios de um Estado Democrático e de Direito.
“No plano internacional, estes actos hediondos colocam Angola em situação de desconformidade face aos compromissos assumidos junto da União Africana, das Nações Unidas e de outras instâncias multilaterais, afectando negativamente a imagem do país como promotor da paz, da justiça e da reconciliação nacional”.
“Os princípios consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos são gravemente comprometidos, sobretudo no que concerne à protecção da vida e da dignidade humana”, defendem as ONGs.
Na sua mensagem, as organizações signatárias reafirmam o seu compromisso inabalável com a defesa da vida, da justiça, da paz e da dignidade do povo angolano, e apelam à intervenção urgente do Estado para restaurar a confiança pública, assegurar a não repetição de práticas abusivas e promover um ambiente de paz social, assente no respeito pelos direitos humanos e no fortalecimento das instituições democráticas e do Estado de Direito.
Face as gravidades da situação as organizações apelam ao governo angolano a instaurar investigações independentes e imparciais, a suspensão preventiva dos agentes da Polícia Nacional directamente implicados nas execuções sumárias, tendo apelado também ao governo a proporcionar apoio concreto às vítimas e suas famílias, como assistência psicológica especializada, indemnizações justas programas de reintegração social, com vista a dignificar a memória dos falecidos e promover a justiça reparadora.
