Não há dúvida nenhuma de que uma das matérias mais interessantes levadas à discussão nos Congressos anteriores da UNITA foi a da duração dos mandatos do Presidente do Partido.
No último Congresso, este assunto ficou plasmado no Artigo 54º dos Estatutos. Na verdade, isso apenas transitou dos Estatutos aprovados em 2019, pelo XIII Congresso anulado. Transcrevo aqui, ipsis verbis, o novo articulado dos Estatutos da UNITA sobre este assunto:
1. O mandato do Presidente do Partido tem a duração de 4 (quatro) anos . Inicia com a sua investidura no Congresso que o elegeu e termina com a investidura do Presidente eleito no Congresso Ordinário seguinte.
2. O número de mandatos do Presidente da UNITA é de dois consecutivos e um interpolado.
3. Confere legitimidade ao mandato do Presidente da UNITA, o voto dos membros da UNITA reunidos em Congresso.
Meus amigos, chamo à atenção do número 2 deste artigo 54º, que apenas permite dois mandatos consecutivos ao Presidente da UNITA e um (terceiro) interpolado!
De facto, antes dessa matéria ter sido aprovada no Congresso de 2019, ela tinha motivado vários debates em Congressos anteriores, durante anos.
Havia delegados que defendiam que não deveria haver nenhuma limitação de mandatos por essa ser matéria própria dos Presidentes da República de vários regimes políticos, enquanto outros delegados defendiam dever haver limitação de mandatos, pois advogavam que isso tende a produzir alternância de poder no Partido, reforçando assim a democracia interna! Tal como para outras matérias, essas discussões costumavam começar nas Conferências Preparatórias e terminavam nas plenárias do Congresso! Coisa muito interessante.
Naturalmente, ainda hoje, há apoiantes de uma e de outra matéria e alguns militantes que no passado defendiam uma posição hoje poderão até defender outra posição. É esta a beleza da democracia. Claramente!
Meus amigos, no Congresso de Novembro próximo, os Estatutos da UNITA estarão novamente sujeitos a alterações, se essa for a vontade dos delegados. Mas… entre as várias matérias dos Estatutos que podem vir a ser discutidas, vai se voltar novamente a esse debate da duração dos mandatos, ou não? A ver, vamos.
Venha o IV Congresso Ordinário da UNITA!
Viva Angola!
