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UNITA manifesta preocupação face à criminalização do exercício de direitos políticos e civis

Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

Sob orientação do Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior, teve lugar no dia 28 de Fevereiro de 2026, no Complexo Dr. Jonas Malheiro Savimbi, a II Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política que analisou a situação interna do Partido e da conjuntura política, social e económica do país.

 O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifestou durante a Reunião Ordinária, do dia 27 e 28 de Fevereiro, em Luanda, preocupação face à criminalização do exercício de direitos políticos e civis, consagrados na Constituição, nomeadamente a liberdade de manifestação e de reunião, o direito à crítica política e outros, concretizada na Lei das Fake News, na Lei das Carreiras Militares e no Código de Disciplina Militar, recentemente aprovados pela Assembleia Nacional e direccionados aos actores político-partidários, acitivistas e defensores de direitos humanos, incluindo os membros da sociedade civil em geral

Marcou ainda o encontro, a análise da situação interna do Partido e da conjuntura política, social e económica do país.

Durante o encontro, a UNITA manifestou extrema preocupação diante da degradação das condições socioeconômicas impostas aos angolanos, tendo como consequência a fuga massiva de cidadãos com particular realce para os jovens para o exterior do país;

A contratação simplificada também mereceu análise dos membros do Comité Permanente da UNITA que manifestou preocupação perante a política de contratação simplificada por via de adjudicações directas, bem como o programa de privatização de empresas públicas que se traduzem numa forma subtil de peculato e corrupção.

O maior partido na oposição condenou ao longo da reunião os actos de intolerância política que vão ocorrendo pelo país e de forma cíclica sempre em períodos pré-eleitorais, como estratégia do regime tendente a incutir o clima de medo nas populações, e reiterou o seu mais profundo engajamento na luta por um país verdadeiramente democrático, mais justo e igual para todos.

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