A UNITA através do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política manifestou a sua preocupação sobre as contínuas e sistemática violação dos direitos humanos, como consta do comunicado de imprensa divulgado esta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026.
“O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, atento à degradação da situação política e social do País, vem, por este meio, manifestar a sua preocupação face à contínua e sistemática violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos angolanos por parte do Governo da República de Angola”, lê-se no comunidade de imprensa.
Com efeito, diz o comunicado, nos últimos tempos, têm-se multiplicado episódios graves de perseguição e intimidação de activistas cívicos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e cidadãos que exercem – de forma pacífica e legítima – os seus direitos constitucionalmente consagrados. Estes actos configuram uma clara tentativa de silenciamento da sociedade civil, de repressão do pensamento crítico e de agravamento do Estado autoritário.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena igualmente os recorrentes impedimentos e proibições arbitrárias à realização de manifestações, marchas e concentrações pacíficas, numa clara violação à Constituição da República de Angola, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais assumidos pelo Estado angolano no âmbito dos seus compromissos internacionais.
Ainda de acordo com o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA considera que a manifestação pacífica, a liberdade de expressão, de reunião e de associação não são concessões do poder político, mas, sim, direitos fundamentais dos cidadãos, que devem ser respeitados e protegidos por qualquer Governo comprometido com a democracia, a legalidade e a dignidade da pessoa humana.
Face ao exposto, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA: Condena as prisões arbitrárias, a criminalização de todos quantos criticam o Governo, o uso abusivo do poder judicial para condicionar o exercício de direitos e atentar contra os cidadãos e a liberdade de opinião.
Em relação à presente realidade, a UNITA exige o fim imediato da repressão política e cívica e apela ao respeito escrupuloso pela Constituição da República de Angola e pela Lei.
O maior partido na oposição, solicita a responsabilização dos mentores e executantes dos referidos actos de violação dos direitos humanos.
A UNITA apela também ao Presidente da União Africana (UA), a não silenciar estas gravíssimas violações aos mais elementares direitos e exorta a comunidade nacional e internacional, bem como as organizações de defesa dos direitos humanos a acompanharem com atenção a situação em Angola.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA também manifesta a sua solidariedade para com as vítimas da violência policial e da repressão do Regime que governa o País, há 50 anos, e encoraja os angolanos a continuarem a lutar pela defesa dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais e lembra que a conquista e o usufruto de direitos a todos diz respeito.
Por último, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reitera o seu compromisso de defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da consequente realização de um país digno e próspero para todos.
