A UNITA procedeu nesta quarta-feira, 07 de Janeiro de 2026, a entrega do processo dos documentos do seu XIV Congresso realizado nos dias 28, 29 e 30 de Novembro de 2025, no Complexo Jonas Malheiro Savimbi, na capital do país, em Luanda.

Luzia Romão, que falou em nome do Tribunal Constitucional confirmou a recepção da documentação, e garantiu que o tribunal vai trabalhar sobre o processo e posteriormente informar o partido sobre a anotação ou suplemento de algum documento.

“No nosso lado está devidamente recepcionada a documentação vinda do Congresso do Partido UNITA, o Tribunal vai trabalhar sobre a matéria, a posterior, vamos informar ao Partido sobre a anotação ou se tiver algum suplemento sobre os documentos e, no nosso lado é tuddo”, afirmou a representante.

Lukamba Paulo Gato, Presidente da Mesa do Congresso e que fez a entrega do processo, em companhia do Secretário Geral do Partido Liberty Chiyaka e o Secretário Nacional para a Organização, Hélder Santos, bem como membros da LIMA e da JURA, entre outros membros do partido, assegurou que o partido cumpriu Por sua vez, o Presidente da Mesa do Congresso, Lukamba Paulo Gato, defendeu que o partido cumpre com uma obrigação legal e assegurou a organização política cumpriu com todas as exigências previstas por lei.

“Acabamos de cumprir agora com uma obrigação legal, que é um ato jurídico de extrema importância e tem efeitos políticos enormes, que é o cumprimento do que está instituído por lei.

“Temos 45 dias depois do Congresso para entregarmos toda a documentação e hoje, decorridos os 38 dias, a UNITA acaba por cumprir com essa obrigação”, disse Lukamba Gato.

O responsável afirmou que, é um ato importante porque, de um lado, demonstra o respeito à legalidade a um Estado de direito e, do outro lado, abre-se a perspectiva para que o Partido possa, em todas as suas funções, as suas atividades, as suas atribuições, de um modo completamente legal.

“A primeira reação é que, visto a primeira, a lista está completa, mas caso haja alguma insuficiência, seremos notificados para podermos fazer o necessário provimento”, disse o Presidente do Congresso.

“Este ato também entra no quadro da consolidação do jogo político, do jogo partidário e consolida o nosso processo democrático, porque envia uma mensagem forte de que estamos aqui para cumprir com a Constituição e a lei, de um lado, do outro lado, abrimos, assim, perspectiva para que o jogo político se possa fazer à luz da lei e da Constituição”, explicou Lukamba Paulo Gato.