A UNITA considerou esta quinta-feira, 28 de Agosto de 2025, em conferência de imprensa em Luanda, como ilegal e eivada de motivações políticas a condenação por julgamento sumário à pena de 1 ano e 6 meses e 2 anos de prisão efectiva, a membros do partido na província do Bié, na sequência da realização de uma manifestação pelo partido, no dia 23 do corrente mês naquela circunscrição territorial. A marcha que antecipou o acto de massas, teve visou saudar o 91º aniversário do Presidente Fundador do Partido, Jonas Malheiro Savimbi.

O Secretário-Geral da UNITA, Álvaro Chikwamanga Daniel, que presidiu a conferência esclareceu que, não foram os militantes da UNITA que começaram com a confusão, mas sim os efectivos da Polícia Nacional.

Álvaro Chikwamanga denunciou violações dos direitos dos então detidos, marcadas de várias ilegalidades, afirmando que, na decorrência deste incidente foi preso no dia 23, o jovem Felizardo Nuñulu Balaka, no dia 25 de Agosto pela 11 horas a polícia nacional emitiu mandados de detenção de dois dirigentes do partido, nomeadamente a senhora Amélia Bernadeth Chinguto e o senhor Aurélio Mesquita Kasinda Marquês, encaminhados ao SIC Central onde ficaram até às 14 horas, altura que foram levados ao tribunal para julgamento sumário.

De acordo com Álvaro Chikwamanga, os detidos foram indiciados pelo crime de ofensas corporais simples e ajuntamento de motins.

“O julgamento que iniciou as 16 horas, terminou as 22 horas. Importa referir que, antes do início do julgamento, o Comando Provincial da Polícia convocou efetivos armados na sala de julgamento e criou desconforto e pressão aos réus”, disse Álvaro Chikwamanga, acrescentando, que, o Delegado do Ministério do Interior e o Comandante Provincial da Polícia Nacional, que esteve presente na sessão de julgamento, foi instado, pela defesa dos acusados, em concertação com o juiz presidente para mandar retirar os agentes da polícia, armados, que se encontravam na sala de julgamento.

“Terminada a sessão de julgamento, o juiz aplicou a medida de coação e mandou os dirigentes do Partido na Comissão de Deputados, imitando assim que eles revisassem em suas casas, conforme mandarei, ao que a defesa requereu, por tratar-se de um julgamento sumário, o que permitiria, quer dizer, que os acusados revisassem no dia seguinte no tribunal. Entretanto, o juiz da causa não permitiu e os acusados foram levados ao sítio onde passaram a noite.

Álvaro Chikwamanga, sustentou que, no dia 26 de agosto, o julgamento continuou e, no fim, o juiz condenou os dirigentes da UNITA, Amélia Bernadete Chinguto e Sr. Aurélio Mesquita Kasinda Marquês, Secretária-Municipal do Partido e Secretário-Municipal do partido, respectivamente, com uma pena efetiva de um ano e 6 meses, considerados mandantes do jovem Felizardo Nuñulu Balaka, esse que agrediu e condenado com uma pena de dois anos.

A UNITA garantiu recorrer da sentença, pela forma como o julgamento foi conduzido, de acordo com o seu Secretário-Geral, Álvaro Chikwamanga, defendendo que, a aplicação da pena foi feita na base de uma sentença já elaborada que o juiz trouxe a partir da sua casa numa relação clara à lei.

“No entanto, face à forma como foi conduzido o processo, os advogados de defesa vão requerer uma imposição de recurso para o tribunal competente na relação de Benguela”.

“A UNITA considera que a sentença aplicada ao jovem Felizardo Nuñulu está eivada de motivações políticas, pois o crime de que é acusado, o de ofensas corporais, tem como pena, prevista no artigo 159 do Código Penal, apenas 1 ano. O juiz entendeu aplicar a pena de 2 anos, numa clara violação da lei”.