No pr\u00f3ximo dia 20 de Fevereiro, a Assembleia Nacional vai votar a Proposta de Lei que Cria a Medalha Comemorativa Alusiva aos 50 Anos da Independ\u00eancia Nacional, que comporta tr\u00eas classes: 1) Classe de Honra; 2) Classe Independ\u00eancia e Paz; e 3) Classe Desenvolvimento.<\/p>\n
A medalha da Classe Independ\u00eancia e Paz \u00e9 atribu\u00edda a entidades nacionais ou estrangeiras que se tenham destacado na luta pela Independ\u00eancia Nacional e na conquista da Paz. Ao passo que a medalha da Classe de Honra, de maior valor, \u00e9 reservada apenas para Chefes de Estado e de Governo, bem como outros altos dignit\u00e1rios, nacionais ou estrangeiros, que tenham contribu\u00eddo de modo especialmente relevante para a Independ\u00eancia de Angola, para o alcance da Paz democr\u00e1tica e para o seu desenvolvimento. Ou seja, para celebrar a Independ\u00eancia de Angola e a Rep\u00fablica dos angolanos, valoriza-se mais a fun\u00e7\u00e3o de Chefe de Estado e de Governo e da designa\u00e7\u00e3o de \u201caltos dignit\u00e1rios\u201d do que a coragem e o sacrif\u00edcio de vidas entregues para a conquista da Independ\u00eancia, sem a qual n\u00e3o haveria nem Rep\u00fablica nem Estado.<\/p>\n
Apesar de se tratar de uma medalha alusiva \u00e0 uma comemora\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o alusiva \u00e0 luta multiforme pela constru\u00e7\u00e3o da Independ\u00eancia, durante as discuss\u00f5es na especialidade, os Deputados e os auxiliares do Sr. Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o conseguiram formar consenso sobre se a Lei deve valorizar mais a contribui\u00e7\u00e3o de Chefes de Estado e de outras entidades nacionais ou estrangeiras, ou a contribui\u00e7\u00e3o dos \u00cdcones da Independ\u00eancia, nomeadamente, os l\u00edderes nacionalistas \u00c1lvaro Holden Roberto, Ant\u00f3nio Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar da UNITA considera que a contribui\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas l\u00edderes subscritores dos Acordos de Alvor, que definiram com o governo portugu\u00eas os termos para a concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Independ\u00eancia de Angola, em unidade e em democracia, deve ser t\u00e3o valorizada quanto a contribui\u00e7\u00e3o de Chefes de Estado e de outras entidades, nacionais ou estrangeiras. Por isso, Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi deveriam ser condecorados todos com a Medalha da Classe de Honra. Assim, quando solicitado, o Grupo Parlamentar da UNITA sugeriu a inclus\u00e3o desses tr\u00eas l\u00edderes nacionais na lista das entidades a condecorar com a Medalha da Classe de Honra. Infelizmente, a proposta n\u00e3o foi aceite pelo Governo.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar da UNITA considera que esta decis\u00e3o de valorizar mais a contribui\u00e7\u00e3o de chefes de Estado e de Governo do que a contribui\u00e7\u00e3o de l\u00edderes dos guerrilheiros dos tr\u00eas movimentos de liberta\u00e7\u00e3o, de valorizar mais o papel de l\u00edderes estrangeiros do que o papel dos l\u00edderes nacionais, numa luta para a conquista da identidade nacional e para a constru\u00e7\u00e3o de um Estado Democr\u00e1tico e de Direito no espa\u00e7o territorial Angola, constitui mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de falta de coragem pol\u00edtica para se corrigir os erros e passivos do passado e perspectivar-se um pa\u00eds novo, inclusivo, de justi\u00e7a social e econ\u00f3mica, pr\u00f3spero e reconciliado consigo mesmo.<\/p>\n
A Hist\u00f3ria de Angola tem de ser contada com verdade e coragem, valorizando os feitos da diversidade dos seus protagonistas que, mesmo por vias diferentes, consentiram todos sacrif\u00edcios comuns, nas matas e nas cadeias, para a conquista de um objectivo comum: a Independ\u00eancia a 11 de Novembro de 1975. A falta de vis\u00e3o inclusiva e de sentido de unidade na diversidade que alimentou a exclus\u00e3o de angolanos em 1975 n\u00e3o precisa de ser comemorada nem alimentada em 2025. Pelo contr\u00e1rio, deve ser criticada e substitu\u00edda pela vis\u00e3o de uma nova Angola, desenvolvida sob os pilares da Democracia, da Paz, da liberdade, do respeito pelos advers\u00e1rios pol\u00edticos, da conviv\u00eancia fraterna e da eleva\u00e7\u00e3o moral e \u00e9tica.<\/p>\n
Quanto ao contributo dos nacionalistas \u00c1lvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi, a Hist\u00f3ria registou o facto do primeiro ser o fundador da UPA-FNLA, o movimento que encabe\u00e7ou as primeiras ac\u00e7\u00f5es armadas contra o colonialismo, enquanto o segundo, para al\u00e9m de ter presidido o Comit\u00e9 dos Movimentos de Liberta\u00e7\u00e3o, em 1963, por ocasi\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o da Unidade Africana (OUA), foi o percursor das negocia\u00e7\u00f5es entre os tr\u00eas movimentos de liberta\u00e7\u00e3o e a pot\u00eancia colonial, para o alcance do cessar-fogo e a assinatura dos Acordos de Alvor de 1975, por isso, ficou conhecido como \u201co Mwata da Paz\u201d.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar da UNITA considera incongruente que, ao celebrar os 50 anos da sua pr\u00f3pria Independ\u00eancia, os angolanos, atrav\u00e9s do seu Estado Democr\u00e1tico e de Direito, arquitectado por Jos\u00e9 Eduardo dos Santos e Jonas Malheiro Savimbi, a 31 de Maio de 1991, em Bicesse, valorizem mais a contribui\u00e7\u00e3o de estrangeiros do que a contribui\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios l\u00edderes, reconhecidos pelo Povo angolano como os verdadeiros art\u00edfices da Independ\u00eancia Nacional! A menos que se trate de comemorar 50 anos da luta pelo exerc\u00edcio e pela manuten\u00e7\u00e3o do poder, por um Partido Pol\u00edtico, e n\u00e3o 50 anos da luta pela Independ\u00eancia de Angola e liberta\u00e7\u00e3o dos angolanos do jugo colonial.<\/p>\n
Em nome da verdade hist\u00f3rica, da pr\u00f3pria Independ\u00eancia e da unidade nacional, o Grupo Parlamentar da UNITA apela patrioticamente ao Senhor Presidente da Rep\u00fablica a orientar o Governo e o seu Grupo Parlamentar no sentido de abra\u00e7arem o esp\u00edrito da unidade na diversidade e da reconcilia\u00e7\u00e3o genu\u00edna entre os angolanos, abandonando a mentalidade monol\u00edtica e a cultura da exclus\u00e3o que estiveram na base dos conflitos pol\u00edticos de triste mem\u00f3ria que o Pa\u00eds viveu.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar da UNITA reitera a sua disponibilidade para rever, igualmente, a sua postura de participa\u00e7\u00e3o nas comemora\u00e7\u00f5es, contando que a verdadeira Hist\u00f3ria seja respeitada e que entre os seus protagonistas, os angolanos, autores da Hist\u00f3ria, sejam colocados em primeiro lugar.<\/p>\n
Luanda, 14 de Fevereiro de 2025<\/p>\n
O Grupo Parlamentar da UNITA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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