{"id":848,"date":"2025-02-12T17:40:11","date_gmt":"2025-02-12T16:40:11","guid":{"rendered":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/?p=848"},"modified":"2025-02-12T17:40:19","modified_gmt":"2025-02-12T16:40:19","slug":"reflexao-do-processo-de-concurso-publico-para-eleicao-do-presidente-da-cne-e-o-processo-eleitoral-em-angola-emilio-manuel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/reflexao-do-processo-de-concurso-publico-para-eleicao-do-presidente-da-cne-e-o-processo-eleitoral-em-angola-emilio-manuel\/","title":{"rendered":"Reflex\u00e3o do Processo de concurso p\u00fablico para elei\u00e7\u00e3o do presidente da CNE e o processo eleitoral em Angola – Em\u00edlio Manuel"},"content":{"rendered":"

De acordo com Club-K Net na sua edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 11 de Fevereiro de 2025, Nic Cheeseman, Cientista Pol\u00edtico Brit\u00e2nico, escreveu um artigo COMO MANIPULAR UMA ELEI\u00c7\u00c3O. O texto \u00e9 parte da publica\u00e7\u00e3o Um Manual para os Democratas Africanos que aconselho a leitura a todo o cidad\u00e3o Africano e n\u00e3o s\u00f3, especialmente para activistas e defensores de direitos humanos (Dispon\u00edvel em https:\/\/www.thebrenthurstfoundation.org\/playbook\/pt\/#part-1).<\/p>\n

Como manipular as Elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Nic Cheeseman faz uma an\u00e1lise do livro How to Rig an Election (2024) identifica cinco estrat\u00e9gias principais que t\u00eam sido utilizadas nos \u00faltimos 30 anos para evitar que governos impopulares sejam derrotados e apresenta cinco estrat\u00e9gias que os governos usam para manipular as elei\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1\u00aa Estrat\u00e9gia: manipula\u00e7\u00e3o invis\u00edvel, como o gerrymandering e a manipula\u00e7\u00e3o das listas eleitorais;<\/p>\n

2\u00aa Estrat\u00e9gia: clientelismo e suborno eleitoral;<\/p>\n

3\u00aa Estrat\u00e9gia: dividir para reinar, incluindo o uso do medo e da viol\u00eancia;<\/p>\n

4\u00aa Estrat\u00e9gia: t\u00e1cticas digitais e online, incluindo a desinforma\u00e7\u00e3o e a pirataria inform\u00e1tica;<\/p>\n

5\u00aa Estrat\u00e9gia: fraude eleitoral e enchimento de urnas.<\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o destas estrat\u00e9gias pode tornar excepcionalmente dif\u00edcil a conquista do poder pelos partidos da oposi\u00e7\u00e3o e ajuda a explicar por que raz\u00e3o, em m\u00e9dia, os regimes autorit\u00e1rios que realizam elei\u00e7\u00f5es t\u00eam mais probabilidades de sobreviver do que aqueles que n\u00e3o o fazem. Em geral, a qualidade das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 particularmente baixa em \u00c1frica, em grande parte da \u00c1sia, nos Estados p\u00f3s-comunistas e, em menor grau, na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Podemos ent\u00e3o afirmar que das cinco (5) estrat\u00e9gias acima referidas, tr\u00eas (3) delas t\u00eam como centro a Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE) nos respectivos pa\u00edses, por isso, a legisla\u00e7\u00e3o, regulamentos e procedimentos de funcionamento e actua\u00e7\u00e3o da CNE \u00e9 fundamental. Conforme nossas experi\u00eancias de processos eleitorais em Angola, vamos propor algumas sugest\u00f5es para mitigar e melhorar os processos eleitorais e reduzir a grau de possibilidade de manipular as elei\u00e7\u00f5es. Assim sugerimos nove (9) medidas que podem contribuir para que a elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam manipuladas:<\/p>\n

1\u00ba Processo de concurso p\u00fablico para elei\u00e7\u00e3o do presidente da CNE: O Juiz concorrente n\u00e3o deve ter um hist\u00f3rico pol\u00edtico-partid\u00e1rio. Tem que ser juiz de carreira, eleito pelos seus pares e nunca indicado pelo poder pol\u00edtico (Executivo), podendo passar por uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito parlamentar, validando assim o processo eletivo realizado pelos seus pares verificando-se a confiabilidade do candidato eleito. O procedimento existente em alguns pa\u00edses como Angola em que o Presidente da Rep\u00fablica, escolhe entre os tr\u00eas mais votado, favorece ao Partido no poder e cria o clientelismo e influ\u00eancia do poder executivo na CNE, por isso, deve ser eliminado este procedimento, por ser injusto e imparcial.<\/p>\n

2\u00ba Publica\u00e7\u00e3o da Lista dos eleitores: A fixa\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos cadernos eleitorais deve ser estabelecida por lei. A lei deve determinar o per\u00edodo da sua publica\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o. Os cadernos eleitorais devem ser publicados seis (6) meses antes da data da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. Deve ser publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica o Mapa dos Eleitores ap\u00f3s o processo de registo eleitoral. Toda a sociedade deve conhecer o n\u00famero de eleitores existentes em cada c\u00edrculo eleitoral (Distrito, Munic\u00edpio e Prov\u00edncia).<\/p>\n

3\u00ba Publica\u00e7\u00e3o anual da Lista de eleitores falecidos: Anualmente deve ser p\u00fablica em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica os eleitores falecidos, sendo expurgados da base de dados de cidad\u00e3o eleitores.<\/p>\n

4\u00ba Aprova\u00e7\u00e3o de uma Lei que obriga os partidos pol\u00edticos a publica\u00e7\u00e3o das suas fontes de financiamento, doa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es dos seus membros ou associados. Os partidos pol\u00edticos devem declarar junto da CNE, Tribunal Eleitoral e Tribunal de Contas. Ap\u00f3s per\u00edodo eleitoral as contas devem ser auditadas pelo Tribunal de Contas e publicadas em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n

5\u00ba Aprova\u00e7\u00e3o de Lei contra o discurso de \u00f3dio: Deve ser probido e punido nos termos da lei durante as fases do processo eleitoral todo o discurso, gesto, palvras, cartomm e outras formas de express\u00e3o que fomentem o \u00f3dio, racismo, xenofobismos, tribalismo, facismo, segrega\u00e7\u00e3o racial e social. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pecuni\u00e1ria e com pena de pris\u00e3o. Caso seja fomentado por partidos pol\u00edticos, deve ser suspensa a concorr\u00eancia deste partido.<\/p>\n

6\u00ba Obrigatoriedade da afixa\u00e7\u00e3o dos resultados nas assembleia de voto: Os resultados eleitorais devem ser apurados e publicados nas assembleia de votos. Os resultados devem ser publicados ao n\u00edvel municipal, provincial e resultados nacionais. A apura\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o dos resultados eleitorais \u00e0 n\u00edvel municipal \u00e9 condi\u00e7\u00e3o prima facie para a credibilidade da publica\u00e7\u00e3o dos resultados eleitorais. N\u00e3o se pode anunciar os resultados eleitorais sem resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos eleitorais, transitados e julgados. No caso de Angola, o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 488\/2017 n\u00e3o clarificou a interpreta\u00e7\u00e3o do n\u00famero 1 do artigo 135.\u00ba e artigo 123.\u00ba da LOEG. \u00c9 necess\u00e1rio que seja aplicado o estatu\u00eddo no n\u00famero 2 artigo 123.\u00ba e artigo 124.\u00ba da LOEG que estabelece de modo inequ\u00edvoco, que \u201cpara efeitos do apuramento provis\u00f3rio, os resultados eleitorais obtidos por cada candidatura em cada mesa de voto, devem ser transmitidos pelos presidentes das assembleias de voto \u00e0s Comiss\u00f5es Provinciais eleirorais\u201d. Por seu turno o artigo 124.\u00ba (informa\u00e7\u00e3o dos resultados municipais) refere que, \u00e0 medida que for recebendo as actas das assembleias de Voto, a Comiss\u00e3o Municipal Eleitoral informa imediatamente \u00e0 Comiss\u00e3o Provincial Eleitoral dos resultados apurados, por mesa de voto. De acordo com o n\u00ba 2 deste mesmo artigo\u201d a Comiss\u00e3o Municipal Eleitoral remete todo o expediente do processo eleitoral \u00e0 Comiss\u00e3o Provincial Eleitoral. Por isso, o artigo 13.\u00ba, da Directiva n\u00ba8\/17 de 18 de Agosto viola o estabelecido na Lei. Pelo facto da Directiva ser publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n\u00e3o \u00e9 uma Lei. Deve prevalecer a Lei e n\u00e3o a Directiva.<\/p>\n

7\u00ba N\u00famero de Comiss\u00e1rios na CNE: A composi\u00e7\u00e3o da CNE \u00e9 fundamental para que a CNE n\u00e3o seja influenciada pelos partidos concorrentes, a manipula\u00e7\u00e3o invis\u00edvel, clientelismo e suborno eleitoral, dividir para reinar, t\u00e1cticas digitais e online e fraude eleitoral e enchimento de urnas. \u00c9 necess\u00e1rio que seja revista e actualizada a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE) cada partido com assento parlamentar ter\u00e1 apenas um Comiss\u00e1rio como seu representante na CNE e n\u00e3o a proporcionalidade de assentos parlamentar. S\u00e3o dois \u00f3rg\u00e3os distintos com compet\u00eancias e mandatos distintos. Esta proposta sup\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do artigo 7.\u00ba da Lei Org\u00e2nica Sobre a Organiza\u00e7\u00e3o e o Funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral. Por exemplo, na rep\u00fablica de Cabo Verde, a CNE \u00e9 composta por cinco (5) Comiss\u00e1rios, Presidente um Juiz de Carreira, e mais quatro membros, cidad\u00e3os de reconhecida idoneidade, compet\u00eancia e m\u00e9rito.<\/p>\n

8\u00ba Legisla\u00e7\u00e3o de conflitos eleitorais: As quest\u00f5es de conflitos eleitorais devem merecer procedimento c\u00e9lere nos Tribunais de Comarca, Tribunais de Rela\u00e7\u00e3o e Tribunal Constitucional.<\/p>\n

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9\u00ba Todas as fragilidades, insufici\u00eancias identificadas em processo eleitoral anterior devem ser revistas, melhoradas, sanadas e actualizadas: melhorados os seus mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas (check and balance), expurgando assim, todas as normas e procedimentos que comprometem a lisura do processo.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio termos em aten\u00e7\u00e3o que os Partidos que sustentam o Governo, est\u00e3o sempre a pensar em novas formas de manipular as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, enquanto n\u00f3s estamos sempre a responder aos problemas que vimos nas \u00faltimas.<\/p>\n

Dados de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre o estado da democracia no mundo demonstram, desde 2009, o recuo dos sistemas democr\u00e1ticos relativamente aos autocr\u00e1ticos em praticamente todo o mundo. Embora a democracia n\u00e3o seja perfeita, n\u00e3o temos um sistema melhor para lutar! Por isso, quest\u00f5es como liberdade, dignidade, acesso \u00e0 justi\u00e7a, responsabilidade, \u00e9tica, puni\u00e7\u00e3o dos dilapidadores do er\u00e1rio p\u00fablico, transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas, garantias dos direitos e liberdades fundamentais s\u00e3o essenciais para um sistema democratico.<\/p>\n

Gene Sharp em seu livro: Da Ditadura \u00e0 Democracia afirma (p.9-11): N\u00e3o existem elei\u00e7\u00f5es sob ditaduras como instrumento de mudan\u00e7a pol\u00edtica significativa. Alguns regimes ditatoriais, tais como as do antigo bloco oriental dominado pelos sovi\u00e9ticos, passavam por esse tr\u00e2mite, com o objetivo de parecer democr\u00e1ticos. Aquelas elei\u00e7\u00f5es, no entanto, eram apenas plebiscitos rigidamente controlados para obter endosso p\u00fablico dos candidatos j\u00e1 escolhidos a dedo pelos ditadores. Ditadores sob press\u00e3o \u00e0s vezes podem concordar com novas elei\u00e7\u00f5es, mas depois eles as instrumentalizam para colocar fantoches civis em cargos governamentais. Se os candidatos da oposi\u00e7\u00e3o tivessem sido autorizados a concorrer e fossem realmente eleitos, como ocorreu na Birm\u00e2nia em 1990 e na Nig\u00e9ria em 1993, os resultados podem ser simplesmente ignorados e os “vencedores” submetidos a intimida\u00e7\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o ou, at\u00e9 mesmo, execu\u00e7\u00e3o. Ditadores n\u00e3o est\u00e3o no neg\u00f3cio de autorizar elei\u00e7\u00f5es que possam remov\u00ea-los de seus tronos.<\/p>\n

A conclus\u00e3o \u00e9 dura. Quando se quer derrubar uma ditadura de forma mais eficaz e com o menor custo, ent\u00e3o se tem quatro tarefas imediatas:<\/p>\n