Os partidos pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o esperam que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que lan\u00e7ou quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025, segundo divulgou na sua edi\u00e7\u00e3o deste domingo (9), o site Club-k net o concurso curricular para o provimento da vaga de presidente da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE), aprove uma figura que n\u00e3o cumpra a agenda pol\u00edtica de qualquer forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, uma situa\u00e7\u00e3o que tem vindo a prejudicar os processos eleitorais no pa\u00eds.<\/p>\n
“Neste concurso aberto, queremos que saia um presidente da CNE sem compromissos pol\u00edticos”, disse ao Novo Jornal, o membro da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Permanente da UNITA, Ernesto Mulato que defendeu reformas na institui\u00e7\u00e3o para “acabar com golpes institucionais”.<\/p>\n
“Eles gostam de baralhar as coisas para impressionar a comunidade nacional e internacional. T\u00eam sido feitas v\u00e1rias sugest\u00f5es do presidente da UNITA sobre a reforma da CNE, s\u00f3 que as coisas em Angola s\u00e3o feitas consoante os c\u00e1lculos de manuten\u00e7\u00e3o do poder”, acrescentou.<\/p>\n
Relativamente ao concurso, disse que “\u00e9 mais uma encena\u00e7\u00e3o que n\u00e3o vai acrescer em nada num processo que se quer s\u00e9rio”.<\/p>\n
O Bloco Democr\u00e1tico, na voz do seu secret\u00e1rio-geral, Muata Sebasti\u00e3o, diz que a elei\u00e7\u00e3o do novo presidente da CNE, no modelo actual, n\u00e3o resultar\u00e1 em nada a menos que “algum milagre divino” aconte\u00e7a, o que, sublinha, “\u00e9 pouco prov\u00e1vel”.<\/p>\n
“O que ser\u00e1 presidente \u00e9 claro que representar\u00e1 o poder pol\u00edtico e exercer\u00e1 as suas fun\u00e7\u00f5es em obedi\u00eancia \u00e0s ordens superiores para salvaguardar n\u00e3o apenas os interesses do poder, mas sobretudo os seus “, disse, sugerindo uma reforma da CNE” urgentemente”.<\/p>\n
A proposta do Bloco Democr\u00e1tico sobre a reforma na CNE, de acordo com o secret\u00e1rio-geral, “passa necessariamente por transform\u00e1-la numa institui\u00e7\u00e3o independente com uma maioria da sociedade civil a conduzir os processos eleitorais”.<\/p>\n
“A CNE deve ser o espa\u00e7o e um dos instrumentos para a realidade da democracia e n\u00e3o o seu aniquilamento. Uma reforma da CNE \u00e9 na vis\u00e3o do BD urgente e necess\u00e1ria”, concluiu.<\/p>\n
O porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, defendeu “transpar\u00eancia e lisura no processo concursal com base na Lei”.<\/p>\n
O Director Executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, Lu\u00eds Jimbo, disse que o processo de abertura do concurso de vaga para o provimento de presidente da CNE, enquadra-se nas recomenda\u00e7\u00f5es das directrizes de princ\u00edpios sobre a democracia da SADC, com base a Carta da Uni\u00e3o Africana, que recomenda que, os pa\u00edses africanos devem constituir uma comiss\u00e3o n\u00e3o-governamental, nem parlamentar, mas um \u00f3rg\u00e3o independente.<\/p>\n
Lu\u00eds Jimbo apelou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para elevar os requisitos e padr\u00f5es, para os interessados ao cargo m\u00e1ximo da CNE, por ser uma posi\u00e7\u00e3o fundamental para a estabilidade do Pa\u00eds, a transpar\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es, por antever que 2027 ser\u00e1 um ano de maior competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Refira-se que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), lan\u00e7ou esta quarta-feira, 05, o concurso curricular para o provimento da vaga de presidente da CNE, cargo at\u00e9 agora ocupado, por Manuel Pereira da Silva, desde de 2020.<\/p>\n
Os candidatos a presidente da CNE devem ser cidad\u00e3os angolanos com idade superior a 35 anos e um magistrado judicial oriundo de qualquer \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Outros requisitos exigidos, com base na Lei Eleitoral, t\u00eam a ver com a idoneidade moral, pleno gozo de direitos civis e n\u00e3o ter sido condenado por crime doloso, pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o maior.<\/p>\n
O mandato do Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE, tem a dura\u00e7\u00e3o de 5 anos, renov\u00e1veis.<\/p>\n
Lembra-se que os 16 comiss\u00e1rios eleitorais resultantes das elei\u00e7\u00f5es gerias de 2022, a Assembleia Nacional fixou, em Outubro do ano passado, nove comiss\u00e1rios para o MPLA, quatro para a UNITA e um cada para os tr\u00eas partidos nomeadamente, FNLA, PRS e PHA.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.<\/p>\n
\u00c9 composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer \u00f3rg\u00e3o, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.<\/p>\n
Os demais membros s\u00e3o designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de fun\u00e7\u00f5es, sob proposta dos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es de partidos pol\u00edticos com assento parlamentar, obedecendo aos princ\u00edpios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.<\/p>\n
Compete \u00e0 CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de or\u00e7amento e remet\u00ea-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidad\u00e3os, dos candidatos, dos partidos pol\u00edticos e das coliga\u00e7\u00f5es de partidos pol\u00edticos, acerca das opera\u00e7\u00f5es eleitorais; publicar os resultados das elei\u00e7\u00f5es gerais e dos referendos.<\/p>\n
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