De acordo com o porta-voz do Conselho da Magistratura Judicial, Correia Bartolomeu, que falava nesta quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025, aos \u00f3rg\u00e3os da Comunica\u00e7\u00e3o Social, disse que o actual Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral n\u00e3o est\u00e1 impedido de concorrer, depender\u00e1 do interesse do Magistrado Manuel Pereira da Silva, por entender que \u201ca lei n\u00e3o estabelece limite material\u201d.<\/p>\n
Correia Bartolomeu disse, por outro lado, que o novo Presidente do \u00f3rg\u00e3o encarregue de administrar o processo eleitoral ser\u00e1 conhecido at\u00e9 35 dias depois de apurados os candidatos.<\/p>\n
O porta-voz do Conselho de Magistratura Judicial garante transpar\u00eancia e lisura no processo concursal com base na lei. Manuel Correia lembrou que o acto de empossamento do Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral \u00e9 da Assembleia Nacional.<\/p>\n
Sobre o assunto, o Director Executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, Lu\u00eds Jimbo, disse que o processo de abertura do concurso de vaga para o provimento de Presidente da CNE, enquadra-se nas recomenda\u00e7\u00f5es das directrizes de princ\u00edpios sobre a democracia da SADC, com base a Carta da Uni\u00e3o Africana, que recomenda, que, os pa\u00edses africanos devem constituir uma Comiss\u00e3o n\u00e3o-governamental, nem parlamentar, mas um \u00f3rg\u00e3o independente.<\/p>\n
Para Lu\u00eds Jimbo, que apelou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para elevar os requisitos e padr\u00f5es, para os interessados ao cargo m\u00e1ximo da CNE, por ser uma posi\u00e7\u00e3o fundamental para estabilidade do pa\u00eds, a transpar\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es, por antever que 2027 ser\u00e1 um ano de maior competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De recordar que o concurso ocorre num momento que est\u00e1 em curso, uma contesta\u00e7\u00e3o do maior partido da oposi\u00e7\u00e3o, a UNITA, sobre a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece a composi\u00e7\u00e3o dos comiss\u00e1rios eleitorais, por cada partido pol\u00edtico no parlamento.<\/p>\n
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