2.1 Breve Caracteriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
2.2 Qual Ter\u00e1 Sido o Comportamento da D\u00edvida P\u00fablica?<\/p>\n
- \n
- Segunda D\u00e9cada (2012-2022)<\/li>\n<\/ol>\n
3.1 Novamente a D\u00edvida P\u00fablica<\/p>\n
- \n
- Duas D\u00e9cadas Perdidas: O Que Falhou?<\/li>\n
- Que Avali\u00e7\u00e3o se Pode Fazer da Diversifica\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<\/ol>\n
5.1 Diversifica\u00e7\u00e3o: Mais Dif\u00edcil do Que no Passado<\/p>\n
- \n
- Terceira D\u00e9cada<\/li>\n<\/ol>\n
6.1 Or\u00e7amento de Estado 2025<\/p>\n
- \n
- Ciclo Governativo 2028-2032: Que Desafios?<\/li>\n
- Conclus\u00e3o<\/li>\n
- INTRODU\u00c7\u00c3O<\/li>\n<\/ol>\n
O ano de 2023 marcou o in\u00edcio da terceira d\u00e9cada p\u00f3s conflito. Do ponto de vista econ\u00f3mico, \u00e9 bem sabido que as duas primeiras d\u00e9cadas foram oportunidades desperdi\u00e7adas. J\u00e1 n\u00e3o temos como corrigir o passado e, por isso, o foco deve estar virado para a d\u00e9cada que ainda tem 8 anos de futuro, particularmente \u00e0 luz do Or\u00e7amento de Estado para 2025 e do Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2023-2027.<\/p>\n
A grande utilidade que podemos retirar da hist\u00f3ria econ\u00f3mica recente de Angola, concretamente as \u00faltimas duas d\u00e9cadas, \u00e9 perceber o que est\u00e1 ocorrer no presente, as condicionantes que este passado imp\u00f5em ao futuro, tendo em conta um diagn\u00f3stico correcto desse passado. Sem esse diagn\u00f3stico correcto, sobretudo por parte de quem assume actualmente a gest\u00e3o do Pa\u00eds, as prescri\u00e7\u00f5es para o paciente chamado economia angolana continuar\u00e3o a ser parte das causas da doen\u00e7a.<\/p>\n
Assim sendo, este nosso exerc\u00edcio apresenta tr\u00eas partes, cada uma delas correspondente a uma determinada d\u00e9cada do pa\u00eds, come\u00e7ando em 2002, como \u00e9 evidente. Ademais, qualquer an\u00e1lise s\u00e9ria sobre desenvolvimento de um pa\u00eds deve ter uma perspectiva de longo-prazo dos fen\u00f3menos.<\/p>\n
Apresentamos um balan\u00e7o em tr\u00eas partes, cada uma delas correspondente a uma determinada d\u00e9cada do pa\u00eds, come\u00e7ando em 2002, como \u00e9 evidente em virtude de se tratar do ano em que as armas se calaram e Angola alcan\u00e7ou a paz, condi\u00e7\u00e3o primordial para serem ent\u00e3o encetadas as necess\u00e1rias reformas econ\u00f3micas. Para tr\u00e1s ficavam \u00e9pocas em que o Governo ensaiou diversos programas de reestrutura\u00e7\u00e3o e reforma econ\u00f3mica. S\u00e3o os casos do Programa de Saneamento Econ\u00f3mico (SEF,1987-88) marcando uma relativa sa\u00edda da economia de direc\u00e7\u00e3o central para uma t\u00edmida passagem para a economia de mercado, que pensamos ter sido uma carta de inten\u00e7\u00f5es dirigida \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial); o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica (PRE, 1989-90) – que resultou essencialmente na desvaloriza\u00e7\u00e3o do Kwanza e no ajustamento dos pre\u00e7os; do Programa de Ac\u00e7\u00e3o do Governo (PAG, 1991-92) – que se confrontou com uma tenaz resist\u00eancia \u00e0 mudan\u00e7a das classes pol\u00edtica e governativa.<\/p>\n
- \n
- Primeira D\u00e9cada 2002-2011<\/li>\n<\/ol>\n
2.1 Breve Caracteriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
No ano de 2002, o Pa\u00eds tinha uma d\u00edvida p\u00fablica acumulada de 11 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares, da qual, precisava apenas liquidar 1 Mil Milh\u00e3o de d\u00f3lares em servi\u00e7o da d\u00edvida em 2002 (importa referir, que este valor representava apenas 5% do valor do servi\u00e7o da d\u00edvida atingida em 2022). A despesa or\u00e7amental da altura estava avaliada em 5 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares. Ao longo dos primeiros 5 anos desta primeira d\u00e9cada, a d\u00edvida p\u00fablica total de Angola rondou os 10,8 Bili\u00f5es de d\u00f3lares e o servi\u00e7o da d\u00edvida respectiva era de cerca de 2 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares\/ano.<\/p>\n
A mesma d\u00e9cada come\u00e7ou com um hist\u00f3rico de produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de 700 Mil barris de petr\u00f3leo dia, a um pre\u00e7o m\u00e9dio de 20 d\u00f3lares. N\u00e3o tardou, um fen\u00f3meno nunca antes visto come\u00e7a a ocorrer. Era o boom das mat\u00e9rias-primas originado por uma escalada do pre\u00e7o do petr\u00f3leo sem nenhum precedente, encarada como uma b\u00ean\u00e7\u00e3o pelos pa\u00edses produtores de petr\u00f3leo; especialmente para Angola, que iniciava um per\u00edodo de paz e reorganiza\u00e7\u00e3o das diferentes \u00e1reas de actividade.<\/p>\n
Economicamente, esta d\u00e9cada pode ser assim resumida:<\/p>\n
- \n
- M\u00e1ximo hist\u00f3rico de produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de 1,9 Milh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo dia ao pre\u00e7o de 144 d\u00f3lares por barril em 2008;<\/li>\n
- Consequentemente, a economia registou um crescimento m\u00e9dio anual de 11% ao longo do per\u00edodo. De uma economia avaliada em 15 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares no come\u00e7o de 2002, expandiu-se para 112 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares no final de 2011;<\/li>\n
- J\u00e1 em 2006, regista uma receita or\u00e7amental cinco vezes superior \u00e0 receita or\u00e7amental de 2002 e duas vezes superior ao valor total da d\u00edvida detida pelo Estado. Rapidamente, evoluiu-se para receitas or\u00e7amentais acima de 50 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares ano, ou seja, 13 vezes mais alta do que em 2002;<\/li>\n
- Ao todo, o Tesouro Nacional registou uma receita fiscal acumulada de 286 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares, somente nesta primeira d\u00e9cada 2002-2012. Nesse per\u00edodo, o Governo de Angola teve uma oportunidade soberana de prevenir o fantasma da d\u00edvida liquidando-a de forma antecipada na sua totalidade, pois o fluxo anual de receitas da altura (acima de 50 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares), mais do que suplantava o estoque de d\u00edvida (cerca de 30 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares nesta altura).<\/li>\n<\/ul>\n
2.2 E qual ter\u00e1 sido o comportamento da D\u00edvida P\u00fablica?<\/p>\n
Curiosamente, ocorre algo bizarro neste per\u00edodo: \u00e0 medida que as receitas aumentavam, o endividamento do Governo tamb\u00e9m aumentava. Foi anteriormente dito que entre 2002 e 2006 a d\u00edvida total acumulada pelo Governo foi de apenas 10,8 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares. J\u00e1 neste mesmo per\u00edodo, a receita fiscal tinha passado de 4 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2002 para 21 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2006, o que permitia ao Governo ter excedente or\u00e7amental suficiente para fazer face ao servi\u00e7o da d\u00edvida de ent\u00e3o e, ao mesmo tempo, antecipar a amortiza\u00e7\u00e3o de parte da d\u00edvida, caso quisesse criar espa\u00e7o de actua\u00e7\u00e3o para o sector privado desde aquela altura.<\/p>\n
Surpreendentemente, a d\u00edvida aumentou para 14 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2007; para 28 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2008; e para 40 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2009. A d\u00edvida continuou a crescer e j\u00e1 mais recentemente sob a Presid\u00eancia de Jo\u00e3o Louren\u00e7o, ter atingido o m\u00e1ximo hist\u00f3rico de 96 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2019.<\/p>\n
Por outras palavras, aos 286 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares de receita fiscal extra\u00edda do Tesouro sob a forma de gasto p\u00fablico ou processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, devemos adicionar os empr\u00e9stimos que o pa\u00eds n\u00e3o tinha necessidade de contrair. Mas como era tudo parte de um processo de drenagem de recursos do Tesouro para a elite pol\u00edtica que se mant\u00e9m no poder at\u00e9 hoje, o que n\u00e3o teria l\u00f3gica numa sociedade normal, em Angola ganhou sentido e tem sido pr\u00e1tica recorrente, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o de comportamentos.<\/p>\n
De um Or\u00e7amento de Estado avaliado em 5 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2002, evoluiu-se timidamente para 6 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2003, e 7 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2004. Em 2007 j\u00e1 tinha sido quintuplicado (relativamente a 2002) para 25 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares. Em 2008, n\u00e3o obstante a receita fiscal ter alcan\u00e7ado 43 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares, o governo realizou uma despesa de 47 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares e intensificou o recurso ao endividamento, em pleno boom econ\u00f3mico.<\/p>\n
- \n
- Segunda D\u00e9cada 2012-2022<\/li>\n<\/ol>\n
A fort\u00edssima onda de d\u00f3lares iniciada na primeira d\u00e9cada, e que coincidiu com o advento da paz, resultando dos elevados pre\u00e7os do barril de petr\u00f3leo foi transformada numa narrativa de que o r\u00e1pido crescimento econ\u00f3mico n\u00e3o era produto do acaso, mas que era atribu\u00edvel \u00e0s pol\u00edticas gizadas pelo partido de regime e pelo seu governo. Foi um grande erro porque a consequ\u00eancia dessa mentira foi ter gerado uma mensagem perigosa: de que o per\u00edodo que se vivia era s\u00f3lido e, por isso, fam\u00edlias, empresas e governo podiam estabelecer planos de longo-prazo, assegurados por um fundo soberano que poderia ser superior aos 100 mil milh\u00f5es de Usd um dos pa\u00edses com o maior Fundo Suberano do Mundo.<\/p>\n
Embora de forma breve, parte da euforia da primeira d\u00e9cada transbordou para a segunda d\u00e9cada e apesar de ter durado apenas tr\u00eas anos (at\u00e9 2014), provavelmente, foi neste mesmo ano que muitas das vari\u00e1veis macroecon\u00f3micas atingiram a maior performance de sempre, refletindo-se, inclusivamente, na parte microecon\u00f3mica, onde se encontram as fam\u00edlias. Era o est\u00e1gio da anestesia econ\u00f3mica geral e generalizada em que podemos, resumidamente, destacar o seguinte:<\/p>\n
- \n
- Em 2014 ocorre o n\u00edvel mais elevado de actividade econ\u00f3mica de Angola, tendo o PIB se situado em 146 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares;<\/li>\n
- Se em 2002 o rendimento m\u00e9dio por habitante era de 873 d\u00f3lares\/ano, em 2006 passou para 2,6 Mil d\u00f3lares\/ano. Em 2011 alcan\u00e7ou 4,6 Mil d\u00f3lares\/ano. Em 2014, ocorre o maior rendimento m\u00e9dio por habitante, 5,4 Mil d\u00f3lares ano;<\/li>\n
- Beneficiando de um n\u00edvel de reservas internacionais de 32 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares a partir de 2012, e receitas fiscais acima de 50 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares\/ano desde 2011, o Governo decidiu manipular a taxa de c\u00e2mbio para subsidiar tudo quanto fosse importa\u00e7\u00e3o. Nessa altura, 1 d\u00f3lar passou a custar aproximadamente 70 kwanzas, ou seja, com cerca de 7 Mil kwanzas se obtinham 100 d\u00f3lares;<\/li>\n
- Estava assim dado o incentivo mais poderoso para a desist\u00eancia da actividade agr\u00edcola, inviabiliza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional e promo\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es. A generalidade dos produtos importados passou a ser mais barato em Angola do que nos pa\u00edses de origem e de fabrico dos mesmos – era imposs\u00edvel a agricultura e ind\u00fastria local competirem. O com\u00e9rcio de produtos importados era a grande moda;<\/li>\n
- Como consequ\u00eancia desta manipula\u00e7\u00e3o macroecon\u00f3mica, em 2013 e 2014, a economia registou taxas de infla\u00e7\u00e3o de um d\u00edgito: 7,7 e 7,5%, respectivamente;<\/li>\n
- O sal\u00e1rio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica chegou, nesta altura, a ascender a 2 Mil d\u00f3lares\/m\u00eas. \u00c9 nessa mesma altura que as viagens internacionais estavam ao alcance de um n\u00famero largo e variado de fam\u00edlias, seja por raz\u00f5es de turismo, sa\u00fade, com\u00e9rcio e outras;<\/li>\n
- Neste per\u00edodo, ocorre uma monumental fuga de capitais. Curiosamente, um ciclo repetitivo, agora com maior \u00eanfase nas fases eleitorais, tal como recentemente denunci\u00e1mos em rela\u00e7\u00e3o ao nefasto papel do Banco Nacional de Angola nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/li>\n<\/ul>\n
De facto, o BNA desempenhou um papel perverso em rela\u00e7\u00e3o aos objectivos de monetiza\u00e7\u00e3o da economia, manipulando a taxa de c\u00e2mbio contra os fundamentos econ\u00f3micos e em viola\u00e7\u00e3o da sua independ\u00eancia t\u00e9cnica e pol\u00edtica. Sem motivo real, agiu em sentido da valoriza\u00e7\u00e3o da moeda a n\u00edveis sem precedentes. Houve uma valoriza\u00e7\u00e3o acentuada at\u00e9 \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, mas a partir de Agosto de 2022 verificou-se uma hecatombe cambial, com consequ\u00eancias desastrosas para as fam\u00edlias e o funcionamento das empresas, resultando no continuo agravamento da crise socioecon\u00f3mica que atinge todos os angolanos hoje.<\/p>\n
Por conseguinte, o BNA – no uso do seu papel de autoridade monet\u00e1ria e de supervis\u00e3o – tem sido uma entidade que permite que os bancos comerciais, p\u00fablicos e privados, funcionem como caixas que propiciam o vazamento de centenas e milhares de milh\u00f5es de d\u00f3lares e o enriquecimento de figuras pertencentes ao regime. Logo, o banco central tem tamb\u00e9m grandes responsabilidades no estado de pobreza que atinge franjas significativas da popula\u00e7\u00e3o e das fal\u00eancias que atingem o sector econ\u00f3mico. Antes das elei\u00e7\u00f5es, o BNA disponibilizou ao mercado volumes consider\u00e1veis de divisas com o objectivo de baixar o r\u00e1cio cambial. As suas decis\u00f5es artificiais de valorizar ou desvalorizar a moeda nacional n\u00e3o s\u00f3 continuaram a favorecer a propens\u00e3o do Pa\u00eds para as importa\u00e7\u00f5es, anulando quaisquer esfor\u00e7os de diversificar a economia e aumentar a produ\u00e7\u00e3o interna, com efeitos nocivos sobre as reservas cambiais, sem falar da elevada infla\u00e7\u00e3o que se regista nos dias de hoje. Tudo isso gra\u00e7as a desastrosa actua\u00e7\u00e3o do BNA que teve tudo para ser considerada criminosa, pois os seus crit\u00e9rios de decis\u00e3o e gest\u00e3o n\u00e3o obedeceram a fundamentos t\u00e9cnicos, tendo sem margem para quaisquer d\u00favidas, motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
As pol\u00edticas acima analisadas s\u00f3 serviram para tornar ainda mais fr\u00e1gil uma economia gerida por um governo que nunca soube aproveitar a era do boom petrol\u00edfero para levar a cabo pol\u00edticas de transforma\u00e7\u00e3o estrutural. Mas quando se olhava para tr\u00e1s constatava-se que, em contraste com a derrapagem econ\u00f3mica, paradoxalmente havia surgido uma classe olig\u00e1rquica. Ou seja, a economia se retra\u00edra, mas havia no pa\u00eds um exuberante grupo de novos-ricos criados por um controverso programa de acumula\u00e7\u00e3o primitiva de capital, na verdade baseado na corrup\u00e7\u00e3o e na captura dos recursos financeiros do Estado.<\/p>\n
N\u00e3o tardou, em 2015, a economia registou praticamente uma estagna\u00e7\u00e3o (taxa de crescimento de 0,9%) para, no ano imediatamente a seguir, ter entrado numa depress\u00e3o econ\u00f3mica, vivenciando 5 anos consecutivos de contra\u00e7\u00e3o\/queda acumulada de -11% (2016-2020), o oposto do crescimento m\u00e9dio registado na primeira d\u00e9cada.<\/p>\n
Se at\u00e9 ent\u00e3o a b\u00ean\u00e7\u00e3o externa (boom petrol\u00edfero) que Angola recebeu logo ap\u00f3s o fim do conflito tinha sido apresentada como m\u00e9rito do governo suportado pelo MPLA, em 2015, a culpa j\u00e1 passou a ser do petr\u00f3leo e da baixa de pre\u00e7o.<\/p>\n
3.1 Novamente a D\u00edvida P\u00fablica<\/p>\n
J\u00e1 vimos anteriormente que o seu crescimento nunca teve explica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, ou seja, que ela come\u00e7ou a ser acumulada na altura em que o Pa\u00eds tinha excedentes or\u00e7amentais decorrentes de aumentos extraordin\u00e1rios do pre\u00e7o do petr\u00f3leo. N\u00e3o obstante as receitas fiscais mais elevadas de Angola se terem verificado entre 2011 e 2013, acima de 50 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares\/ano, o Governo continuou a contrair d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
<\/p>\n
Em 2014, por exemplo, mesmo com uma receita fiscal elevada de 45 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares, o Governo decidiu gastar 53 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares, gerando um d\u00e9fice or\u00e7amental recorde de 8 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares. O stock da d\u00edvida que j\u00e1 era de 45 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2013, evoluiu para 58 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2014.<\/p>\n
Em 2015, a receita fiscal decresceu para n\u00edveis de 2007 (28 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares) e, desde ent\u00e3o, nunca mais ter atingido o n\u00edvel dos 30 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares. Ao inv\u00e9s de se ajustar de imediato \u00e0s contas p\u00fablicas, ordenar as finan\u00e7as p\u00fablicas, acabar com o endividamento para n\u00e3o se sufocar fiscalmente as fam\u00edlias e as empresas, o Governo persistiu no neg\u00f3cio do endividamento. Dali em diante, a d\u00edvida continuou a escalar, tendo crescido para 85 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2017 e, ainda assim, se ter acelerado com a lideran\u00e7a de Jo\u00e3o Louren\u00e7o a partir de 2018 (94 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares). \u00c9 tamb\u00e9m a partir desta altura que o Pa\u00eds se depara com valores do servi\u00e7o da d\u00edvida mais elevados da sua hist\u00f3ria econ\u00f3mica e or\u00e7amental.<\/p>\n
- \n
- Duas D\u00e9cadas Perdidas: O que falhou?<\/li>\n<\/ol>\n
\u201cSe homens fossem anjos, nenhum governo seria necess\u00e1rio. Se os anjos governassem os homens, nem controlos externos nem internos sobre o governo seriam necess\u00e1rios.\u201d \u00c9 com esta cita\u00e7\u00e3o de James Madison (The Federalist, n\u00ba 51) que iniciamos esta an\u00e1lise do que ter\u00e1 falhado em termos econ\u00f3micos nas duas primeiras d\u00e9cadas.<\/p>\n
Sabemos, de um modo geral, que a condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e suficiente para que os recursos naturais detidos por um dado pa\u00eds se tornem b\u00ean\u00e7\u00e3o ou maldi\u00e7\u00e3o \u00e9 simplesmente uma palavra-chave: a exist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es que funcionem bem. Elas s\u00e3o as \u2018\u2018regras do jogo\u2019\u2019 que moldam a interac\u00e7\u00e3o humana e estruturam os incentivos econ\u00f3micos dentro de uma sociedade. Existe um acordo consider\u00e1vel de que as institui\u00e7\u00f5es-chave incluem cinco aspectos fundamentais:<\/p>\n
- \n
- Direito de propriedade;<\/li>\n
- Governo honesto;<\/li>\n
- Estabilidade pol\u00edtica;<\/li>\n
- Um sistema jur\u00eddico confi\u00e1vel;<\/li>\n
- Competitividade e mercados abertos.<\/li>\n<\/ol>\n
Quando se sujeita a governa\u00e7\u00e3o em Angola a um teste baseado nos cinco itens acima enumerados, ocorre uma reprova\u00e7\u00e3o em todos eles, porquanto hoje:<\/p>\n
- \n
- N\u00e3o existe liberdade de imprensa nem de express\u00e3o;<\/li>\n
- N\u00e3o existe Estado de direito ou seguran\u00e7a jur\u00eddica;<\/li>\n
- N\u00e3o existe respeito, nem reconhecimento, \u00e0 propriedade privada; sendo consabido que, de entre estes, o direito a terra \u00e9 o mais elementar e violado regularmente.<\/li>\n<\/ul>\n
Por exemplo, um pa\u00eds em que as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o fraudulentas nasce corrupto e sujeita todo o processo de realiza\u00e7\u00e3o de despesa (contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica) \u00e0 fraude. Os grandes concursos p\u00fablicos, no \u00e2mbito do Or\u00e7amento de Estado, acabam por n\u00e3o passar de mera formalidade para compensa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, devolu\u00e7\u00f5es de favores e reparti\u00e7\u00e3o privada dos recursos p\u00fablicos. As empresas p\u00fablicas e os fundos fiduci\u00e1rios s\u00e3o processos de desor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o que facilitam o clientelismo pol\u00edtico.<\/p>\n
Do ponto de vista formal, o Or\u00e7amento de Estado \u00e9 uma lei e, por essa raz\u00e3o, deve ser uma compet\u00eancia do Parlamento. Sucede que a vers\u00e3o do Or\u00e7amento aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador \u00e9 diferente do verdadeiro Or\u00e7amento, que \u00e9 definido pelo \u00f3rg\u00e3o sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o (governo angolano). Estamos a falar das cativa\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais e outras autoriza\u00e7\u00f5es que, todos os anos, a bancada que suporta o Governo, concede sob a forma de cheque em branco ao Chefe do Governo, sob a forma de Lei do Or\u00e7amento. Em termos pr\u00e1ticos, tem-se estado perante uma viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, foi neste contexto de extrema fraqueza institucional, de aus\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o de poderes, de aus\u00eancia de liberdade de imprensa e de express\u00e3o, de inseguran\u00e7a f\u00edsica e jur\u00eddica que os angolanos hoje se interrogam sobre o destino dado a 544 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares em receitas fiscais (essencialmente petrol\u00edferas) entre 2002 e 2022. Tudo isto acompanhado de uma d\u00edvida acumulada de 81 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares at\u00e9 finais de 2022, mais uma despesa financeira (servi\u00e7o da d\u00edvida) de 21 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares que o pa\u00eds tinha a pagar s\u00f3 em 2022, sufocando as fam\u00edlias e empresas por via de impostos e a falta de servi\u00e7os p\u00fablicos (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura).<\/p>\n
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- Que avalia\u00e7\u00e3o se pode fazer da Diversifica\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<\/ol>\n
Em 2002, o Pa\u00eds, acabado de sair de uma longa guerra civil, estava caracterizado em termos de depend\u00eancia do petr\u00f3leo, principal recurso econ\u00f3mico e financeiro, com uma produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de 905 Mil barris de petr\u00f3leo\/dia, que representava 92% das exporta\u00e7\u00f5es. O restante das exporta\u00e7\u00f5es, exactamente 8%, eram do sector n\u00e3o petrol\u00edfero.<\/p>\n
Portanto, num balan\u00e7o de vinte anos de governa\u00e7\u00e3o (2002 a 2022), a estrondosa quest\u00e3o que surge \u00e9 a seguinte: tendo em conta a receita fiscal acumulada de 544 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares, dos quais, 247 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares foram aplicados em processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, donde s\u00f3 de infraestruturas foram gastos 132 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares, tudo isso para al\u00e9m de mais de 100 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares sob a forma de d\u00edvida p\u00fablica interna e externa, faz todo o sentido questionar as raz\u00f5es de o Pa\u00eds continuar totalmente dependente do petr\u00f3leo?<\/p>\n
A resposta \u00e9 assustadora, pois a depend\u00eancia aumentou! Em 2022 o petr\u00f3leo passou a representar 95% do total das exporta\u00e7\u00f5es de Angola (3 pontos percentuais a mais do que era h\u00e1 20 anos). J\u00e1 o sector n\u00e3o petrol\u00edfero passou a exportar menos, apenas 5% (contra 8% h\u00e1 20 anos). Por aqui, se prova e chega-se \u00e0 conclus\u00e3o de que os t\u00e3o propalados projectos de investimento p\u00fablico e de promo\u00e7\u00e3o de actividade econ\u00f3mica privada foram um aut\u00eantico fracasso. O crit\u00e9rio de sucesso seria, hoje, face ao alegado conjunto de investimentos realizados, o Pa\u00eds possuir diferentes fontes de gera\u00e7\u00e3o de divisas. Mas n\u00e3o, o pa\u00eds continua ainda mais dependente do sector petrol\u00edfero.<\/p>\n
5.1 Diversifica\u00e7\u00e3o – Mais Dif\u00edcil do Que no Passado<\/p>\n
Nos primeiros cinco anos do per\u00edodo p\u00f3s-guerra o Pa\u00eds convivia com um servi\u00e7o da d\u00edvida insignificante e n\u00e3o superior a 2 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares\/ano, em m\u00e9dia. J\u00e1 antes dissemos que, em 2002, por exemplo, o servi\u00e7o da d\u00edvida foi de apenas 1 Mil Milh\u00e3o de d\u00f3lares, equivalente a 25% da receita fiscal de ent\u00e3o, ou ainda, equivalente a 5% do valor do servi\u00e7o da d\u00edvida atingido em 2022.<\/p>\n
O pesado balan\u00e7o de uma d\u00edvida p\u00fablica acumulada de 81 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares at\u00e9 2022, onde 64% (52,1 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares) representam d\u00edvida externa (pag\u00e1vel em divisas), vem resultando em elevad\u00edssimos n\u00edveis de servi\u00e7o da d\u00edvida que t\u00eam estado a absorver mais de 90% dos recursos or\u00e7amentais que deveriam estar a financiar a forma\u00e7\u00e3o de capital humano (educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade em qualidade e quantidade para todos).<\/p>\n
\u00c9 contra toda e qualquer racionalidade econ\u00f3mica contrair d\u00edvida externa (52,1 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares at\u00e9 2022) para mero consumo, quando se deveria investir na gera\u00e7\u00e3o de capital humano e na economia, garantindo desse modo retornos para saldar o endividamento.<\/p>\n
Hoje, que a ind\u00fastria petrol\u00edfera vive um momento de decl\u00ednio por falta de investimentos atempados no sector. Hoje, que as receitas petrol\u00edferas s\u00e3o mais reduzidas. Hoje, que a necessidade de diversifica\u00e7\u00e3o \u00e9 mais forte do que nunca. Hoje, que o Pa\u00eds precisa de importar bens de produ\u00e7\u00e3o como m\u00e1quinas e outros equipamentos para produ\u00e7\u00e3o interna e para diversificar a economia precisamos de cambiais para importa\u00e7\u00e3o de meios de produ\u00e7\u00e3o e de tecnologia, a ind\u00fastria petrol\u00edfera gera apenas metade (50%) das divisas que gerava no melhor momento do boom petrol\u00edfero.<\/p>\n
Agora o mais grave: os j\u00e1 de per si poucos d\u00f3lares t\u00eam uma prioridade, que \u00e9 serem canalizados para os credores externos, no \u00e2mbito da d\u00edvida p\u00fablica. A produ\u00e7\u00e3o nacional fica assim sujeita \u00e0 restos de divisas, o que impulsionar\u00e1 ainda mais um mercado cambial ou de venda de divisas n\u00e3o transparente, baseado em liga\u00e7\u00f5es e esquemas pol\u00edticos.<\/p>\n
A pesada carga fiscal que tem estado a liquidar empresas e a colocar de costas viradas as empresas sobreviventes e a AGT \u00e9 uma mera consequ\u00eancia dos compromissos financeiros que o Estado tem a suportar com credores externos e internos, fruto das op\u00e7\u00f5es realizadas nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas. O Mpla tornou o pa\u00eds ref\u00e9m nas suas mais variadas dimens\u00f5es.<\/p>\n
O pa\u00eds quer um futuro? Tem de se livrar da sua governa\u00e7\u00e3o n\u00e3o patri\u00f3tica e do partido que o sustenta por incapacidade de antepor os interesses nacionais aos partid\u00e1rios e pessoais.<\/p>\n
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- Terceira D\u00e9cada<\/li>\n<\/ol>\n
A terceira d\u00e9cada teve in\u00edcio em 2023, ano que tamb\u00e9m marca o come\u00e7o do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, o segundo documento quinquenal de Jo\u00e3o Louren\u00e7o, depois de j\u00e1 ter liderado o pa\u00eds na \u00faltima metade (2018-2022) da d\u00e9cada anterior.<\/p>\n
Sob o seu primeiro mandato a economia registou um crescimento acumulado negativo de 4%, reflectindo assim uma m\u00e9dia de aproximadamente -1 ponto percentual ao ano. Na altura, a projec\u00e7\u00e3o de crescimento por ele apresentada para o quinqu\u00e9nio em refer\u00eancia foi de 3% ao ano, um desvio de – 4 pontos percentuais ao ano, relativamente \u00e0 meta. Entretanto, projec\u00e7\u00f5es realizadas pelo actual Plano de Desenvolvimento Nacional, 2023-2027, indicam que se as expectativas de crescimento que apresenta se verificarem, o rendimento m\u00e9dio por habitante esperado para 2027, altura em que o actual mandato termina, ser\u00e1 igual ao de 2006, aproximadamente 2,6 Mil d\u00f3lares ao ano.<\/p>\n
V\u00ea-se ent\u00e3o que o presente ciclo governativo est\u00e1 condicionado pelos erros cometidos nas duas d\u00e9cadas anteriores, particularmente pela m\u00e1 decis\u00e3o tomada por Jo\u00e3o Louren\u00e7o, em 2018 e nos anos subsequentes. Mesmo depois de ter sido alertado pela UNITA para a imperiosa necessidade de sujeitar a d\u00edvida p\u00fablica a uma auditoria externa, cometeu uma grande injusti\u00e7a sistematizada com as fam\u00edlias e empresas, que se viram for\u00e7adas a pagar uma d\u00edvida que, conforme j\u00e1 foi demonstrado acima, n\u00e3o seguiu uma l\u00f3gica econ\u00f3mica, mas sim uma logica de saque. A d\u00edvida cresceu \u00e0 medida que a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal crescia.<\/p>\n
As reformas institucionais (pol\u00edticas e econ\u00f3micas) que deveriam ter sido feitas logo a seguir ao fim da guerra civil e como condi\u00e7\u00e3o para tornar a abund\u00e2ncia de recursos naturais em b\u00ean\u00e7\u00e3o, em vez de maldi\u00e7\u00e3o, continuam adiadas. Mais grave ainda, a actividade das fam\u00edlias e empresas \u00e9 negativamente influenciada pelo fardo da d\u00edvida p\u00fablica que, desde 2018, vem resultando em servi\u00e7os da d\u00edvida que condicionam os investimentos privados internos e externos, que n\u00e3o aceitar\u00e3o correr o risco de sofrer expropria\u00e7\u00f5es via tributo, por for\u00e7a de um buraco de fundo azul chamado d\u00edvida p\u00fablica e falta de divisas para o repatriamento de lucros.<\/p>\n
6.1 Or\u00e7amento Geral do Estado 2025<\/p>\n
Falemos agora do Or\u00e7amento Geral de Estado que entrou em execu\u00e7\u00e3o a partir do dia 01 de janeiro do corrente ano. O presente Or\u00e7amento prev\u00ea uma despesa global em torno de 35 Bili\u00f5es de kwanzas (cerca de 35 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares a um c\u00e2mbio de 1000 kwanzas por d\u00f3lar), um aumento de 40% comparativamente ao Or\u00e7amento de 2024. Deste montante, 49% destinam-se a cobrir novas despesas (a serem contratualizadas efectivamente em 2025), ao passo que 51% do mesmo, destina-se a cobrir despesas contratualizadas e consumidas no passado, vulgo despesa com servi\u00e7o da d\u00edvida (compromissos junto dos credores internos e externos).<\/p>\n
Uma vez que, no Or\u00e7amento Geral de Estado de 2024, o servi\u00e7o da d\u00edvida representou 59% da despesa global, 8 pontos percentuais acima do que no Or\u00e7amento de 2025, leigos e at\u00e9 mesmo muitos economistas apressam-se a concluir sobre uma redu\u00e7\u00e3o e sustentabilidade do servi\u00e7o da d\u00edvida. Mas n\u00e3o, o que se verifica em 2025 \u00e9 um sinal de alarme, no que \u00e0 insustentabilidade das Finan\u00e7as P\u00fablicas de Angola diz respeito.<\/p>\n
Se colocarmos de parte a despesa or\u00e7amental inerente ao servi\u00e7o da d\u00edvida, rapidamente constataremos que a componente prim\u00e1ria da despesa p\u00fablica, onde se inclui a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, \u00e9 utilizada pelo Governo para fins de manipula\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e da opini\u00e3o p\u00fablica. O valor da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental prim\u00e1ria tende a desviar-se enormemente da elevada verba apresentada em sede do debate Parlamentar. \u00c0 guisa de exemplo, em 2023, o or\u00e7amento para a educa\u00e7\u00e3o foi executado em apenas 58%, e o da sa\u00fade em 60% do valor aprovado pelo Parlamento. Para 2024, tendo em conta os relat\u00f3rios de balan\u00e7o or\u00e7amental do I, II e III trimestres daquele ano, a execu\u00e7\u00e3o foi de 54% para a educa\u00e7\u00e3o e 63% para a sa\u00fade.<\/p>\n
Quer isto dizer que os 35 Bili\u00f5es de kwanzas previstos pelo Governo s\u00e3o um valor imposs\u00edvel de executar, excepto sob um n\u00edvel de loucura governativa disposta a consentir uma fort\u00edssima desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda que se traduziria numa taxa de c\u00e2mbio igual ou superior a 1.500 kwanzas por d\u00f3lar (100 d\u00f3lares igual ou superior a 150 mil kwanzas), ao longo de 2025.<\/p>\n
Consequentemente, nasce uma pergunta bastante pertinente: porqu\u00ea um Or\u00e7amento de 35 Bili\u00f5es de kwanzas para 2025, quando, para 2023 e 2024, com valores de 20 bili\u00f5es de kwanzas e 25 bili\u00f5es de kwanzas respectivamente, a taxa de execu\u00e7\u00e3o da despesa situou-se em montantes muito baixos, tal como exemplificamos com os sectores da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade?<\/p>\n
A resposta, num primeiro momento, pode ser dada sob a forma de uma outra pergunta: qual teria sido o peso do servi\u00e7o da d\u00edvida em 2025 se se trabalhasse com o valor da despesa pr\u00f3ximo ao de 2024, com uma despesa global de 25 bili\u00f5es de kwanzas?<\/p>\n
Para 2025, estar\u00edamos a falar de um peso do servi\u00e7o da d\u00edvida de 72% do Or\u00e7amento. Por uma quest\u00e3o de conveni\u00eancia pol\u00edtica, o Governo recorreu a um denominador maior (35 Bili\u00f5es de kwanzas) para esbater a magnitude do numerador (os 17,7 Bili\u00f5es de kwanzas de servi\u00e7o da d\u00edvida). Aqui est\u00e1 o epicentro do debate que ningu\u00e9m fez ou mencionou sequer, nem os economistas nem os jornalistas investigativos.<\/p>\n
Do ponto de vista da receita, o Governo prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o de 19,8 Bili\u00f5es de kwanzas (aproximadamente 20 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares). Se compatibilizarmos este valor de receita com as despesas que o Governo considera priorit\u00e1rias, nomeadamente servi\u00e7o da d\u00edvida mais remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos (resulta num total de 22 Bili\u00f5es de kwanzas, aproximadamente 22 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares), concluiremos que existe um d\u00e9fice de 2 Bili\u00f5es de kwanzas (ou 2,2 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares). Ou seja, dos cerca de 20 Bili\u00f5es de receita esperada, quando subtra\u00eddos 17,7 Bili\u00f5es de kwanzas do servi\u00e7o da d\u00edvida e se subtrai os 4,3 Bili\u00f5es de kwanzas previstos para a remunera\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, cai-se imediatamente num d\u00e9fice de 2,2 Bili\u00f5es de kwanzas. Mas isso \u00e9 apenas a ponta do iceberg.<\/p>\n
Se as receitas j\u00e1 n\u00e3o cobrem a totalidade das despesas priorit\u00e1rias, o que dizer do buraco financeiro do Estado quando considerarmos as tr\u00eas rubricas or\u00e7amentais em falta, e que apesar de, na cartilha das Finan\u00e7as fazerem parte das despesas secund\u00e1rias, elas s\u00e3o parte integrante do Or\u00e7amento Geral do Estado e que levam a totalizar a despesa global de 35 Bili\u00f5es de kwanzas. S\u00e3o elas:<\/p>\n
- \n
- 2,2 Bili\u00f5es de kwanzas para Transfer\u00eancias;<\/li>\n
- 4,3 Bili\u00f5es de kwanzas para aquisi\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os;<\/li>\n
- E 6,1 Bili\u00f5es de kwanzas para o programa de Investimento P\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n
No total, estas despesas secund\u00e1rias perfazem 12,6 Bili\u00f5es de kwanzas (12,6 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares). E se aos 12,6 Bili\u00f5es de kwanzas adicionarmos o d\u00e9fice j\u00e1 identificado acima de 2,2 Bili\u00f5es de kwanzas, concluiremos que o Or\u00e7amento Geral do Estado de 2025 apresenta um buraco financeiro de aproximadamente 15 Bili\u00f5es de kwanzas (cerca de 15 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares).<\/p>\n
De onde vir\u00e1 tamanho n\u00edvel de financiamento? No actual contexto, tanto interno como externo, \u00e9 uma miragem. E, mais uma vez, e agora sob o \u00e2ngulo da receita ou do financiamento, refor\u00e7amos que uma das conclus\u00f5es apresentadas inabito: O Or\u00e7amento Geral do Estado, n\u00e3o somente para 2025, mas regra geral em Angola, \u00e9 uma compet\u00eancia constitucionalmente atribu\u00edda ao Parlamento, por\u00e9m, usurpada pelo Poder Executivo, via Lei Or\u00e7amental (cheque em branco) aprovada todos os anos, pela bancada do MPLA.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/ACJ-Conferencia-de-Imprensa-21-01-2025-GPUFPU-Foto-7-FB-ACJ.jpg?resize=300%2C225&ssl=1\")
<\/p>\nN\u00e3o obstante, esta usurpa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de dar pistas sobre um conjunto de indicadores econ\u00f3micos e or\u00e7amentais, como \u00e9 o caso, por exemplo, do potencial de gastos em processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica: para 2025, prev\u00ea-se gastar 10,4 Bili\u00f5es de kwanzas (cerca de 10,4 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares), um incremento de 51% relativamente \u00e0 2024 (59% de aumento para bens e servi\u00e7os e 135% de aumento para investimento p\u00fablico).<\/p>\n
Em suma, o Or\u00e7amento de Estado para 2025 diz-nos que uma bomba financeira e econ\u00f3mica vem sendo escondida e potencializada, \u00e9 iminente, \u00e9 factor de incertezas para os investidores, \u00e9 factor de adiamento do sector privado, constitui-se em amostra da perda de mais um ciclo pol\u00edtico-governativo. At\u00e9 2027, se a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social do Pa\u00eds tiver que evoluir, ser\u00e1 para tr\u00e1s, infelizmente.<\/p>\n
- \n
- Ciclo Governativo 2028-2032: Que Desafios?<\/li>\n<\/ol>\n
O que aqui pretendemos apresentar s\u00e3o os desafios de crescimento econ\u00f3mico subjacentes para, primeiro, inverter-se o actual ciclo de decl\u00ednio estrutural e, segundo, iniciar-se um ciclo de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas. Trata-se de um exerc\u00edcio que fizemos anteriormente quando, no ano passado, apresentamos a nossa vis\u00e3o do Estado da Na\u00e7\u00e3o, e hoje voltamos a faz\u00ea-lo. Reiteramos que n\u00e3o existem magias, apenas um crescimento econ\u00f3mico robusto, cont\u00ednuo, sustent\u00e1vel e ininterrupto, d\u00e9cada ap\u00f3s d\u00e9cada, resolve o problema. Tudo o resto \u00e9 mera propaganda.<\/p>\n
Fase I<\/p>\n
A quest\u00e3o que imediatamente surge \u00e9: qual \u00e9 afinal a condi\u00e7\u00e3o de revers\u00e3o ou invers\u00e3o que, uma vez alcan\u00e7ada, o referido ciclo de decl\u00ednio ter\u00e1 sido ultrapassado? Isso equivale a perguntar o seguinte: qual \u00e9 o n\u00edvel de rendimento m\u00e9dio por habitante que devolveria aos angolanos um rendimento m\u00e9dio por habitante de pelo menos 5 Mil d\u00f3lares ano? Sabe-se, pelo menos, que a popula\u00e7\u00e3o total hoje \u00e9 de aproximadamente 38 Milh\u00f5es de habitantes. Com base nestes pressupostos, procuramos, ent\u00e3o, estimar o tamanho que a economia angolana teria que atingir (PIB necess\u00e1rio) para se obter a referida recupera\u00e7\u00e3o: U$D 186.998.408.541,00 (cerca de 187 Mil Milh\u00f5es de d\u00f3lares).<\/p>\n
Sucede que a realidade apresenta-nos uma economia avaliada em apenas 94,4 Mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, se olharmos para o pret\u00e9rito ano de 2023. Algo fica ent\u00e3o evidente: o PIB de 187 Mil milh\u00f5es de d\u00f3lares por n\u00f3s estimado \u00e9 o dobro do PIB actualmente existente. Por outras palavras, Angola precisaria de duplicar o tamanho actual da sua economia, caso quisesse recuperar o padr\u00e3o de vida que a popula\u00e7\u00e3o teve entre 2011 e 2015, associado a um rendimento m\u00e9dio por habitante de 5 mil d\u00f3lares ano por habitante, contra os actuais cerca de 2 mil d\u00f3lares ano por habitante.<\/p>\n
Segue-se ent\u00e3o uma pergunta fundamental: quanto tempo seria necess\u00e1rio para Angola duplicar o tamanho actual da sua economia? A resposta \u00e9 directa: depende do ritmo de crescimento. Quem estabelece esse ritmo? As institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e de mercado que vigoram em cada sociedade, sendo a qualidade das mesmas a quest\u00e3o \u00b4chave\u2019. A capacidade da pol\u00edtica levar \u00e0 cabo reformas institucionais e de mercado que torne a sociedade livre, ent\u00e3o, estes homens livres ser\u00e3o capazes de protagonizar ac\u00e7\u00f5es empreendedoras que, comprovadamente, resultam sempre em milagre econ\u00f3mico e prosperidade das pessoas que nela habitam. Portanto verifiquem: reformas e liberdade!<\/p>\n
Mas retomemos a quest\u00e3o do tempo necess\u00e1rio. Para este prop\u00f3sito, fomos obrigados a efectuar diferentes exerc\u00edcios de simula\u00e7\u00e3o tendo como pressuposto diferentes hip\u00f3teses de taxas de crescimento econ\u00f3mico, j\u00e1 que n\u00e3o podemos nos fiar nos 3% ao ano previstos pelo Governo no seu PDN 2023-2027. J\u00e1 anteriormente, exemplificamos atrav\u00e9s do exerc\u00edcio de balan\u00e7o do PDN 2013-2017, que foi um tremendo equ\u00edvoco: de uma taxa m\u00e9dia de crescimento de 4% ao ano prevista para \u00e0quele per\u00edodo, registou-se uma m\u00e9dia anual negativa de 1 ponto percentual ao ano, ou seja, menos de zero. Assim, comecemos por assumir que seja 3% de crescimento ao ano: seriam necess\u00e1rios 23 anos para a economia angolana duplicar o seu tamanho actual. Suponhamos, agora, que o ritmo de crescimento seja algo algures entre a taxa verificada no PDN anterior e a previs\u00e3o para o PDN actual, ou seja, 1% de crescimento ao ano: seriam necess\u00e1rios 70 anos para l\u00e1 chegarmos.<\/p>\n
Agora, de forma inversa, perguntemo-nos: qual seria o ritmo de crescimento econ\u00f3mico necess\u00e1rio, caso quis\u00e9ssemos duplicar o tamanho actual da economia angolana em 10 anos? Seria necess\u00e1rio crescer, no m\u00ednimo, 7% ao ano de forma ininterrupta. Uma taxa de crescimento anual de 10% ao ano, permitiria reduzir o tempo para 7 anos.<\/p>\n
Se olharmos para o hist\u00f3rico de crescimento econ\u00f3mico da China, iremos constatar o seguinte, de acordo com dados do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI): de 1980 a 2020, em 40 anos de actividade econ\u00f3mica, a China n\u00e3o experimentou um \u00fanico ano de recess\u00e3o (taxa negativa), apenas taxas positivas que resultam numa m\u00e9dia de 9% ao ano durante 4 d\u00e9cadas. Qual foi a grande consequ\u00eancia disso? \u00c9 a China ter duplicado o tamanho da sua economia em cada 7 anos e rapidamente ter-se aproximado da economia americana, tornando-se na segunda maior do mundo.<\/p>\n
Em 1980, a China fazia parte do TOP 10 dos pa\u00edses mais pobres do mundo (posi\u00e7\u00e3o 130). Estava abaixo de pa\u00edses como Bangladesh, sujeitando os seus habitantes a um rendimento m\u00e9dio anual de apenas 307 d\u00f3lares por ano (uma m\u00e9dia de 80 c\u00eantimos de d\u00f3lar por dia). Hoje, e apesar de possuir uma popula\u00e7\u00e3o de 1,4 mil milh\u00f5es de habitantes, elevou o rendimento m\u00e9dio por habitante para 12,5 mil d\u00f3lares ano. O milagre chin\u00eas tem um nome: reformas institucionais e pr\u00f3-mercado.<\/p>\n
Fase II<\/p>\n
Neste ano em que celebramos 50 an0s de Independ\u00eancia, sob o signo de falsas estat\u00edsticas, preferimos partilhar dados rigorosos para e convidar especialistas e governantes a tomarem contacto com n\u00fameros reais da nossa economia. O nosso objectivo \u00e9 o de conquistarmos, com a verdade, metas que tragam emprego, desenvolvimento e estabilidade. Voltarmos a obter rendimentos id\u00eanticos ao per\u00edodo 2011\u20132015. N\u00e3o era um n\u00edvel de vida bom, por\u00e9m, era relativamente melhor do que o actual, a que deveremos acrescer reformas para sustentar o crescimento econ\u00f3mico e social. Reformas infelizmente n\u00e3o foram efectuadas.<\/p>\n
A conclus\u00e3o at\u00e9 aqui chegada \u00e9 que, para este desiderato, tendo em conta a realidade de crescimento decorrente de uma sociedade em que existe um partido bloqueador das reformas pol\u00edticas necess\u00e1rias para se libertar o mercado, seriam necess\u00e1rios 23 anos num cen\u00e1rio optimista e 70 anos num cen\u00e1rio de base. Isso implicaria suportar d\u00e9cadas de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, social e pol\u00edtica. Sobre esta capacidade de efectuar reformas, sacrif\u00edcios e transpar\u00eancia, os angolanos j\u00e1 perceberam que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel com esta regime, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel com este governo que virou as costas as pa\u00eds e trata apenas dos interesses do seu partido e do enriquecimento astron\u00f3mico dos chefes!<\/p>\n
Pelo contr\u00e1rio, uma altern\u00e2ncia pol\u00edtica em 2027 proporcionar\u00e1 o choque positivo necess\u00e1rio para, com a urg\u00eancia devida, ser poss\u00edvel implementar reformas pol\u00edticas pr\u00f3-sociedade e pr\u00f3-mercado que Angola carece urgentemente.<\/p>\n
Na fase dois, que no princ\u00edpio intitulamos de ciclo de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos angolanos, o desafio deve consistir em duplicar o PIB anteriormente estimado de 187 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em cada sete anos no m\u00e1ximo, almejando, para tal, um crescimento ininterrupto m\u00e9dio anual de 10% ao ano. Assim, passar-se-ia para uma economia avaliada em 374 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, depois para 748 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares e assim sucessivamente. Com o PIB de 748 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, espera-se uma popula\u00e7\u00e3o entre 60 e 70 milh\u00f5es de habitantes, mas ainda assim, um rendimento m\u00e9dio por habitante superior a 10 mil d\u00f3lares\/ano. A taxa da popula\u00e7\u00e3o a viver com menos de 2 d\u00f3lares por dia reduzir-se-ia dos actuais quase 50% da popula\u00e7\u00e3o para ZERO.<\/p>\n
O drama aqui \u00e9 o seguinte: n\u00e3o obstante os desafios gigantescos aqui discutidos, n\u00e3o obstante os tremendos desafios de crescimento econ\u00f3mico necess\u00e1rio para se dar rumo ao Pa\u00eds, por enquanto, a economia continua entre a estagna\u00e7\u00e3o e a contrac\u00e7\u00e3o. O presente mandato ou ciclo pol\u00edtico, apesar de terminar apenas em 2027, tem sido e continua a ser um nado-morto. N\u00e3o existe sonho nem ambi\u00e7\u00e3o nenhuma para com o Pa\u00eds. Apenas o uso do Estado para se atingir fins de grupo, atrav\u00e9s da partidariza\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
O actual modelo econ\u00f3mico peca por ser estatista e, ainda por cima, n\u00e3o de um Estado, qualquer! \u00c9 de um Partido-Estado que, pela sua natureza de controlo da sociedade, para assegurar o poder, implica necessariamente diminuir a velocidade da economia (ritmo de crescimento); faz com que as elites econ\u00f3micas do Pa\u00eds se resumam \u00e0s suas clientelas, pessoas afectas ao regime. As mesmas que enriquecem desmesuradamente, em contraste com uma pobreza assustadoramente desumana em que vive parte substancial do povo angolano, ao mesmo tempo que vai desaparecendo uma classe m\u00e9dia que timidamente se ia afirmando no Pa\u00eds.<\/p>\n
O MPLA sempre temeu a diversifica\u00e7\u00e3o das elites econ\u00f3micas devido ao impacto negativo que isso tem sobre a sua hegemonia pol\u00edtica. Existe uma s\u00e9rie de tr\u00e2mites associados aos processos de exerc\u00edcio da actividade econ\u00f3mica que resulta justamente desta mentalidade que sem d\u00favidas constitui resqu\u00edcio do passado marxista. Hoje, com o fort\u00edssimo decl\u00ednio da actividade petrol\u00edfera manifestado atrav\u00e9s dos actuais n\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel disfar\u00e7ar ou recorrer a make-ups. Tais como, abuso da contrata\u00e7\u00e3o simplificada e ajustes directos como modalidade de elei\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. H\u00e1 muito que o Presidente governa por decretos e por ajustes directos, muitas vezes executados de linhas de cr\u00e9dito respons\u00e1veis pelo cont\u00ednuo crescimento da d\u00edvida p\u00fablica. E associado \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es simplificadas perfila-se igualmente a problem\u00e1tica dos chamados cr\u00e9ditos adicionais suplementares. Em mais de 90 por cento dos contratos, o Titular do Poder Executivo usa muito mal os seus poderes discricion\u00e1rios. Tem decidido a arremata\u00e7\u00e3o de in\u00fameras empreitadas e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por ajuste directo – o que significa, na realidade, a entrega de contratos milion\u00e1rios por compadrio e amiguismo, em diversos sectores econ\u00f3micos, a um novo segmento de empresas cujos nomes est\u00e3o na boca da sociedade, criando favorecimentos, e fazendo surgir monop\u00f3lios que destruidores da concorr\u00eancia e portanto negativos para a economia. Ali\u00e1s, \u00e9 publicamente mencionado que o epicentro da corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. H\u00e1 um reiterado desrespeito de cumprir o OGE, desrespeito pela realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, desrespeito de levar \u00e0 Assembleia Nacional a necessidade de serem aprovados ajustes or\u00e7amentais. Urge corrigir essas m\u00e1s pr\u00e1ticas que impedem que os angolanos prosperem.<\/p>\n
- \n
- Conclus\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n
Em conclus\u00e3o, a economia angolana encontra-se amarrada a um enorme embondeiro chamado partido-Estado, que se alimenta excessivamente dele e n\u00e3o pretende solt\u00e1-lo por quest\u00f5es de sobreviv\u00eancia pol\u00edtica, salvo se for arrancado pela maioria social (o Povo) que tem sido o grande prejudicado. A mudan\u00e7a torna-se urgente nas elei\u00e7\u00f5es de 2027. Este \u00e9 um desafio que a UNITA se coloca a si mesma como um dever inalien\u00e1vel e a m\u00e1xima responsabilidade enquanto partido l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o. E para tanto convida, uma vez mais, as demais for\u00e7as patri\u00f3ticas do Pa\u00eds para partilhar esse desafio decisivo para o futuro de Angola. Estamos numa encruzilhada da qual j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel retroceder. Conhecemos o desafio e temos a vontade e a coragem de abra\u00e7armos as solu\u00e7\u00f5es, todos juntos, por Angola.<\/p>\n
<\/p>\n
Muito obrigado.<\/p>\n
<\/p>\n
Luanda, 21 de Janeiro de 2025. \u2013<\/p>\n
<\/p>\n
O Presidente da UNITA<\/p>\n
<\/p>\n
Adalberto Costa J\u00fanior<\/p>\n
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- Conclus\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n
- Ciclo Governativo 2028-2032: Que Desafios?<\/li>\n<\/ol>\n
- Terceira D\u00e9cada<\/li>\n<\/ol>\n
- Que avalia\u00e7\u00e3o se pode fazer da Diversifica\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<\/ol>\n
- Duas D\u00e9cadas Perdidas: O que falhou?<\/li>\n<\/ol>\n
- Segunda D\u00e9cada 2012-2022<\/li>\n<\/ol>\n
- Primeira D\u00e9cada 2002-2011<\/li>\n<\/ol>\n
- Terceira D\u00e9cada<\/li>\n<\/ol>\n