Angola comemora, neste 31 de Maio de 2026, o 35\u00b0 anivers\u00e1rio dos Acordos de Paz para Angola, assinados em Bicesse, Portugal, entre o Governo da primeira Rep\u00fablica, pelo Eng.\u00ba Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, Presidente da Rep\u00fablica, e a UNITA, pelo Dr. Jonas Malheiro Savimbi, Presidente Fundador. Esse acordo visava instaurar a paz em Angola por via da erradica\u00e7\u00e3o do regime totalit\u00e1rio de Partido-Estado, do respeito pelos direitos e liberdades civis, da fus\u00e3o dos ex\u00e9rcitos FAPLA e FALA num s\u00f3 \u2013 as For\u00e7as Armadas Angolanas (FAA) \u2013 e, fundamentalmente, da instaura\u00e7\u00e3o de um novo regime pol\u00edtico e econ\u00f3mico, a democracia, a partir da consagra\u00e7\u00e3o constitucional de um Estado de democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
A data, 31 de Maio de 1991, tem, deste modo, um significado hist\u00f3rico muito importante, porquanto os Acordos de Bicesse estabeleceram os alicerces pol\u00edticos e jur\u00eddicos para a paz, a reconcilia\u00e7\u00e3o, a unidade nacional e o desenvolvimento do Pa\u00eds, que tinha alcan\u00e7ado a sua Independ\u00eancia 16 anos antes, em 1975, e que nunca havia vivido em paz consigo mesmo.<\/p>\n
Volvidos 35 anos, constata-se que o Estado democr\u00e1tico de direito foi sequestrado por um Regime que tamb\u00e9m asfixia as liberdades civis dos angolanos, subverte a democracia e o desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n
O Secretariado Executivo do Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA constata, com preocupa\u00e7\u00e3o, que a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional, a unidade na diversidade, a toler\u00e2ncia pol\u00edtica, o respeito pelas diferen\u00e7as, a justi\u00e7a social, a inclus\u00e3o e a boa governa\u00e7\u00e3o continuam des\u00edgnios nacionais por realizar.<\/p>\n
A estabilidade democr\u00e1tica, a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es livres, justas e transparentes, e a confian\u00e7a e seguran\u00e7a no futuro continuam adiadas pelos temores, receios e medo de persegui\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o pela qual a UNITA prop\u00f5e o Pacto de Estabilidade Democr\u00e1tica e Reconcilia\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n
O 35\u00b0 anivers\u00e1rio dos Acordos de Bicesse ocorre num momento de elevada maturidade da consci\u00eancia patri\u00f3tica e pol\u00edtica da juventude angolana que, ao longo dos \u00faltimos 50 anos, tem sabido impulsionar e gerir positivamente os obst\u00e1culos que o Regime tem colocado \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do sonho de liberdade, dignidade, prosperidade e felicidade.<\/p>\n
A UNITA regozija-se pelo facto hist\u00f3rico de ter contribu\u00eddo espiritual e materialmente para a mudan\u00e7a do Regime, o que de facto ocorreu no plano formal, constitucional. A sua plena concretiza\u00e7\u00e3o no plano real e material constitui tarefa de todos.<\/p>\n
A UNITA lamenta que 35 anos depois da consagra\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito se registem actos de viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos humanos, liberdades e garantias fundamentais, designadamente, do direito \u00e0 liberdade, direito ao trabalho, direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e protec\u00e7\u00e3o social, direito ao sufr\u00e1gio, direitos dos detidos e presos e das garantias do processo criminal.<\/p>\n
A UNITA enaltece a mem\u00f3ria do seu Presidente Fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, e de todos os filhos de Angola que dos dois lados do conflito verteram o seu suor e sangue para que as negocia\u00e7\u00f5es directas entre o Governo e a UNITA tivessem lugar com vista ao estabelecimento do regime democr\u00e1tico em Angola, que \u00e9 o regime pol\u00edtico da paz.<\/p>\n
Finalmente, a UNITA insta o Executivo a cumprir as cl\u00e1usulas dos Acordos de Paz celebrados para que o fim do conflito armado, em 2002, se traduza em paz social, justi\u00e7a, solidariedade, estabilidade das fam\u00edlias e empresas angolanas.<\/p>\n
O Secretariado Executivo do Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA manifesta a sua total disponibilidade para dialogar com todas as for\u00e7as vivas da sociedade em prol de Angola e dos angolanos.<\/p>\n
Luanda, 31 de Maio de 2026<\/p>\n
O Secretariado Executivo do Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA<\/p>\n
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