{"id":3282,"date":"2026-04-30T16:15:25","date_gmt":"2026-04-30T15:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/?p=3282"},"modified":"2026-04-30T16:16:03","modified_gmt":"2026-04-30T15:16:03","slug":"conferencia-de-imprensa-gpu-sobre-as-propostas-apresentadas-ao-plenario-da-an","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/conferencia-de-imprensa-gpu-sobre-as-propostas-apresentadas-ao-plenario-da-an\/","title":{"rendered":"Confer\u00eancia de Imprensa GPU sobre as propostas apresentadas ao Plen\u00e1rio da AN"},"content":{"rendered":"

REP\u00daBLICA DE ANGOLA<\/p>\n

U N I T A<\/p>\n

GRUPO PARLAMENTAR<\/p>\n

GABINETE DA PRESIDENTE<\/p>\n

Senhoras e senhores Jornalistas<\/p>\n

Saudamos a vossa presen\u00e7a neste espa\u00e7o e desde j\u00e1 agradecemos a vossa disponibilidade.<\/p>\n

Povo Angolano<\/p>\n

Em Julho de 2025 o Grupo Parlamentar da UNITA remeteu v\u00e1rios projectos de leis do pacote eleitoral, dos quais, depois de um longo per\u00edodo de 9 meses, 3 foram finalmente agendados para discuss\u00e3o, no passado dia 23 do presente m\u00eas.<\/p>\n

Ao submete-los, o Grupo Parlamentar da UNITA contava, no m\u00ednimo, com uma absten\u00e7\u00e3o do Grupo Parlamentar do MPLA, para na especialidade permitir dialogar e, na base do consenso, aproximar posi\u00e7\u00f5es, reduzir os extremos e obter leis minimamente, pr\u00f3ximas do equil\u00edbrio pol\u00edtico.<\/p>\n

Infelizmente, a arrog\u00e2ncia pol\u00edtica falou mais alto, tendo o Grupo Parlamentar do MPLA negado liminarmente quaisquer hip\u00f3teses de di\u00e1logo.<\/p>\n

Assim, diante do facto pol\u00edtico perigoso criado, tendo em conta o aproximar das elei\u00e7\u00f5es, o Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, partilhar as raz\u00f5es, objectivos e a perspectiva face ao chumbo dos referidos Projectos de Lei.<\/p>\n

    \n
  1. RAZ\u00d5ES DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES DEFENDIDAS PELOS PROJECTOS DE LEIS<\/li>\n<\/ol>\n

    Os projectos de leis, nomeadamente, a Lei do Direito de oposi\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, as Leis de Altera\u00e7\u00e3o a Lei dos Partidos Pol\u00edticos e a Lei de Observa\u00e7\u00e3o Eleitoral, s\u00e3o iniciativas que assentes na realidade do pa\u00eds, encontram na base as seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n

    Quanto ao Direito de Oposi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um vazio legal do ponto de vista constitucional, segundo o n\u00ba 4 do artigo 17\u00ba que prev\u00ea a exist\u00eancia de uma lei especifica para regular o direito de oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, agravado pela postura do executivo, consubstanciada na denega\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, usando o poder de Estado.<\/p>\n

    Em rela\u00e7\u00e3o aos Partidos Pol\u00edticos, h\u00e1 uma omiss\u00e3o legislativa deliberada, que atribui implicitamente ao Partido governante, um estatuto de partido – Estado, de que se socorre, violando a neutralidade do estado, a integridade simb\u00f3lica do sistema pol\u00edtico e as boas pr\u00e1ticas internacionais, tal como registam os seguintes factos indicadores, a exemplo:<\/p>\n

      \n
    1. a) Tutela pol\u00edtica subtilmente exercida sobre a autonomia da maioria dos partidos pol\u00edticos na oposi\u00e7\u00e3o, concretamente, quanto a cria\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o de novos partidos e de coliga\u00e7\u00f5es, com base na falta de transpar\u00eancia sobre as listas de suporte e da regra n\u00e3o democr\u00e1tica de impor de forma obrigat\u00f3ria os s\u00edmbolos das coliga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    2. b) Tratamento desigual, atribuindo ao MPLA um Estatuto especial com a semelhan\u00e7a dos seus s\u00edmbolos aos da rep\u00fablica o que configura concorr\u00eancia desleal e induz os eleitores em confus\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n

      Sobre a Observa\u00e7\u00e3o eleitoral, a lei vigente cont\u00e9m zonas cinzentas a exemplo os prazos para convidar observadores internacionais, prazo da observa\u00e7\u00e3o e credenciamento, o que tem permitido ao executivo, com base em estruturas clandestinas, paralelas, interferir na CNE com orienta\u00e7\u00f5es que t\u00eam levado esta, a usar o livre arb\u00edtrio, cujos constrangimentos, t\u00eam se manifestado geralmente no seguinte:<\/p>\n

        \n
      1. a) Defini\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria do n\u00famero de observadores e limita\u00e7\u00e3o no credenciamento, resultando em decr\u00e9scimo dos observadores de elei\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      2. b) Impedimentos do papel dos observadores e imposi\u00e7\u00e3o dos locais de observa\u00e7\u00e3o, regra geral indicados pela CNE, por via via no credenciamento e n\u00e3o da escolha livre dos observadores;<\/li>\n
      3. c) Actua\u00e7\u00e3o dos observadores nacionais limitada a colher informa\u00e7\u00f5es superficiais, parciais e a emitir relat\u00f3rios de observa\u00e7\u00e3o apenas no fim do processo eleitoral, numa clara viola\u00e7\u00e3o do direito de participa\u00e7\u00e3o previsto na CRA.<\/li>\n
      4. d) Cidad\u00e3os nacionais tratados como elementos passivos, por isso, maior parte deles, que tenciona observar, na pr\u00e1tica tem sido impedida;<\/li>\n
      5. e) Impedimento no acesso aos cadernos eleitorais, aos momentos de escrut\u00ednio, apuramento e aos locais de envio e recep\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o eleitoral, base do apuramento;<\/li>\n
      6. f) Impedimento no acesso aos resultados municipais com base nas actas das mesas.<\/li>\n
      7. OBJECTIVOS QUE MOTIVAM OS PROJECTOS DE LEIS<\/li>\n<\/ol>\n

        No geral o objectivo dos tr\u00eas projectos \u00e9 contribuir de forma efectiva no aprofundamento e consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, perseguindo os seguintes objectivos espec\u00edficos:<\/p>\n

          \n
        1. Concretizar o disposto no artigo 17\u00ba, no 4 da CRA esbatendo deste modo a denega\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o e a obstru\u00e7\u00e3o imposta pelo Executivo ao Parlamento, buscando dar vaz\u00e3o aos seguintes direitos dos Partidos Pol\u00edticos na oposi\u00e7\u00e3o:<\/li>\n
        2. a) Direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo;<\/li>\n
        3. b) Direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        4. c) Direitos de express\u00e3o pol\u00edtica (antena, resposta e r\u00e9plica).<\/li>\n
        5. Adequar algumas das normas da Lei dos Partidos Pol\u00edticos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos princ\u00edpios e regras eleitorais da SADC e CPLP, visando:<\/li>\n
        6. a) Tornar justas e mais democr\u00e1ticas as normas relativas a extin\u00e7\u00e3o dos Partidos Pol\u00edticos, a cria\u00e7\u00e3o e uso de s\u00edmbolos de coliga\u00e7\u00f5es de Partidos Pol\u00edticos;<\/li>\n
        7. b) Limitar aproveitamentos indevidos no \u00e2mbito dos direitos e benef\u00edcios que a lei confere aos Partidos Pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es de partidos pol\u00edticos;<\/li>\n
        8. c) Garantir tratamento igual aos Partidos Pol\u00edticos;<\/li>\n
        9. d) Respeitar a autonomia e a vontade soberana dos Partidos Pol\u00edticos ou Coliga\u00e7\u00f5es de Partidos Pol\u00edticos, consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
        10. Aperfei\u00e7oar a Lei da Observa\u00e7\u00e3o Eleitoral e contribuir para a transpar\u00eancia, confian\u00e7a, credibilidade e aceita\u00e7\u00e3o dos resultados, adequando a lei \u00e0s directrizes sobre os princ\u00edpios e regras de Gest\u00e3o dos Processos Eleitorais da SADC, com vista a:<\/li>\n
        11. a) Elevar o n\u00famero de observadores nacionais e aumentar a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nacionais nos actos mais sens\u00edveis e cr\u00edticos do processo;<\/li>\n
        12. b) Garantir o envolvimento mais directo de um n\u00famero maior de pessoas isentas, e imparciais no processo, para assegurar condi\u00e7\u00f5es de media\u00e7\u00e3o, resolu\u00e7\u00e3o de disputas e minimizar os factores de desconfian\u00e7a e de risco de conflitos pol\u00edtico-eleitorais;<\/li>\n
        13. c) Motivar os cidad\u00e3os maiores para a sua participa\u00e7\u00e3o massiva e activa no processo democr\u00e1tico e reduzir substancialmente a absten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

          III. MOTIVOS DA REJEI\u00c7\u00c3O DOS PROJECTOS DE LEI<\/p>\n

          O Grupo Parlamentar da UNITA entende que os motivos que levaram o Grupo Parlamentar do MPLA a rejei\u00e7\u00e3o liminar dos 3 projectos, s\u00e3o a recusa terminante de promover a transpar\u00eancia, a confian\u00e7a, a credibilidade e a justeza do processo na base de regras iguais para todos e da participa\u00e7\u00e3o da maioria dos cidad\u00e3os interessados e mais uma vez, a inten\u00e7\u00e3o de continuar a promover processos eleitorais antidemocr\u00e1ticos, para se manter no poder.<\/p>\n

            \n
          1. PERSPECTIVAS FACE AO CUMBO DOS PROJECTOS DE LEI<\/li>\n<\/ol>\n

            O Grupo Parlamentar da UNITA entende que Angola \u00e9 dos angolanos e n\u00e3o do Executivo. As elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Povo que \u00e9 o soberano e quem tem o direito de escolher. Por isso as leis devem ter no cidad\u00e3o angolano o centro da satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            S\u00e3o os angolanos que devem exprimir a satisfa\u00e7\u00e3o com as leis e n\u00e3o os Partidos, muito menos o Executivo.<\/p>\n

            Por isso, se mesmo tendo consci\u00eancia da forma como a obteve, o MPLA usar a maioria que det\u00e9m para bloquear o pa\u00eds, \u00e9 sinal claro de que pretende mais uma vez, impor aos angolanos uma democracia a sua moda e um processo eleitoral da sua conveni\u00eancia e se manter no poder<\/p>\n

            Diante deste cen\u00e1rio perigoso, para a estabilidade pol\u00edtica, o Grupo Parlamentar da UNITA vai trabalhar com as demais for\u00e7as vivas da na\u00e7\u00e3o e a sociedade angolana em particular, sobre as mesmas mat\u00e9rias, para que em conjunto, se possa construir os caminhos conducentes a cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que propiciem em 2027 e subsequentemente, um processo eleitoral transparente, participado e certificado pela maioria dos angolanos, como sendo justo, independentemente do seu vencedor.<\/p>\n

            O Grupo Parlamentar da UNITA continuar\u00e1 a primar pelo di\u00e1logo construtivo, inclusive com o Grupo Parlamentar do MPLA, sempre que se mostrar dispon\u00edvel para dialogar. Angola \u00e9 portentosa, capaz de acolher na prosperidade e dignidade todos os seus filhos. H\u00e1 futuro para todos numa Angola reconciliada e com todos os seus filhos irmanados na cidadania. Desta Angola ningu\u00e9m deve temer. Todos somos obrigados a trabalhar para o efeito. Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar da UNITA entendeu continuar a partilhar com os angolanos mais uma vez, um resumo comparado dos seus projectos de leis, face \u00e0 lei vigente e ao estudo comparado das leis de outros pa\u00edses.<\/p>\n

            VI- SOBRE O CLIMA VIVIDO NA 8\u00aa SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL NO DIA 23 DE ABRIL 2026<\/p>\n

            Excel\u00eancias!<\/p>\n

            O Grupo Parlamentar da UNITA informa a opini\u00e3o p\u00fablica que vai continuar a se bater por um parlamento mais dialogante que promova um clima de cordialidade, harmonia e consenso, sem prejudicar a identidade e princ\u00edpios orientadores dos representantes das v\u00e1rias for\u00e7as pol\u00edticas na Assembleia Nacional.<\/p>\n

            O Grupo Parlamentar da UNITA, repudia e condena a linguagem velocista, saudosista e incentivadora de disc\u00f3rdia, sem preju\u00edzo no disposto no Artigo 150\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, vai remeter uma peti\u00e7\u00e3o \u00e0 9\u00aa Comiss\u00e3o de \u00c9tica e decoro parlamentar, a chamada de aten\u00e7\u00e3o do Deputado em causa, bem como solicitar ao Grupo Parlamentar do MPLA um esclarecimento sobre se as afirma\u00e7\u00f5es do Deputado fazem parte de uma estrat\u00e9gia, tendo em conta a ova\u00e7\u00e3o que teve e o facto de ser recorrentes tais pronunciamentos por parte de dirigentes e Deputados do Partido da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            Por uma reconcilia\u00e7\u00e3o nacional genu\u00edna,\u201d condicio sine qua non\u201d para uma paz dur\u00e1vel e o desenvolvimento sustent\u00e1vel, o Grupo Parlamentar reitera a sua disponibilidade de dialogar com todas as for\u00e7as representadas na Assembleia Nacional e diversos segmentos da sociedade.<\/p>\n

            Muito obrigado pela aten\u00e7\u00e3o dispensada<\/p>\n

            Deus aben\u00e7oe Angola<\/p>\n

            Luanda, 29 de abril de 2026<\/p>\n

            2026 – Ano da Consolida\u00e7\u00e3o da Ampla Frente Patri\u00f3tica para a Altern\u00e2ncia do Poder<\/p>\n

            O Grupo Parlamentar da UNITA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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