{"id":3256,"date":"2026-04-23T19:21:14","date_gmt":"2026-04-23T18:21:14","guid":{"rendered":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/?p=3256"},"modified":"2026-04-23T19:22:11","modified_gmt":"2026-04-23T18:22:11","slug":"declaracao-politica-trimestral-do-grupo-parlamentar-da-unita-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/declaracao-politica-trimestral-do-grupo-parlamentar-da-unita-2\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica Trimestral do Grupo Parlamentar da UNITA"},"content":{"rendered":"<p>Em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, apresentamos os nossos sentidos p\u00easames \u00e0s v\u00edtimas mortais das cheias em Benguela. Foram perdas humanas em circunst\u00e2ncias que poderiam ter sido prevenidas e mitigadas com o desassoreamento do rio, o ordenamento urbano, responsabilidade pol\u00edtica e respeito pela vida humana.<\/p>\n<p>Estendemos a nossa solidariedade \u00e0s fam\u00edlias afectadas materialmente e apelamos \u00e0s autoridades para que assegurem o reassentamento dos deslocados e a reposi\u00e7\u00e3o dos bens perdidos. Apelamos igualmente \u00e0 sociedade civil, \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e aos cidad\u00e3os para que mantenhamos viva a corrente de solidariedade.<\/p>\n<p>Prestamos tamb\u00e9m tributo ao Deputado Monteiro Reinaldo Elizeu, cuja morte prematura deixou um vazio profundo na sua fam\u00edlia, no Grupo Parlamentar e nesta casa.<\/p>\n<p>Senhor Presidente,<\/p>\n<p>No m\u00eas em que Angola celebrou 24 anos de paz militar desde 4 de Abril de 2002, queremos saudar todos os filhos e filhas desta terra que deram o melhor de si, inclu\u00eddo a vida, para que cheg\u00e1ssemos at\u00e9 aqui. \u201cA paz \u00e9 uma necessidade nacional e n\u00e3o de um individuo, seja qual for a sua patente\u201d. Dissera o Dr. Jonas Malheira Savimbi. \u00c9 em sua honra e de todos os her\u00f3is conhecidos e desconhecidos que devemos, todos, absolutamente todos trabalhar para a preserva\u00e7\u00e3o da paz, uma paz sem vencedores e vencidos, uma paz sem humilha\u00e7\u00e3o, sem recalcamentos e ressentimentos, uma paz que crie condi\u00e7\u00f5es para uma reconcilia\u00e7\u00e3o nacional genu\u00edna, uma paz de inclus\u00e3o social, que promova a uni\u00e3o de todos os filhos desta terra.<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, a recente visita do Papa Le\u00e3o XIV \u00e0 Angola, teve este cond\u00e3o em todas as suas interven\u00e7\u00f5es, ora\u00e7\u00f5es e invoca\u00e7\u00f5es com apelos expressos segundo os quais \u201cDevemos colocar o bem comum acima do das partes, n\u00e3o confundindo nunca a vossa parte com o todo\u201d.<\/p>\n<p>O Santo Padre na sua sapi\u00eancia e, certamente, atento ao nosso processo pol\u00edtico, foi mais incisivo ao dizer: sabei gerir conflitos, transformando-os em caminhos de renova\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cN\u00e3o temais as diverg\u00eancias. &#8230;..Sem encontro n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica e sem o outro n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a\u2026Juntos podeis fazer de Angola um projecto de esperan\u00e7a\u201d. Fim de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Senhor Presidente,<\/p>\n<p>24 anos depois do alcance da paz, a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f3mica e social do pa\u00eds continua marcada por problemas estruturais graves, que exigem reformas profundas e uma governa\u00e7\u00e3o centrada no cidad\u00e3o.<\/p>\n<p>No plano pol\u00edtico, persistem sinais de enfraquecimento institucional e de redu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o democr\u00e1tico. Mant\u00eam-se a partidariza\u00e7\u00e3o excessiva das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, as limita\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio das liberdades fundamentais e o desequil\u00edbrio no funcionamento do Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n<p>O Parlamento tem procurado ser espa\u00e7o de di\u00e1logo e consenso, mas continua confrontado com o desafio de se afirmar como verdadeiro \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo e como espa\u00e7o de debate plural, acima das conveni\u00eancias partid\u00e1rias, em defesa da separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n<p>Para o Grupo Parlamentar da UNITA, a estabilidade pol\u00edtica constr\u00f3i-se com institui\u00e7\u00f5es independentes, elei\u00e7\u00f5es transparentes e um Estado ao servi\u00e7o de todos. \u00c9 com esse prop\u00f3sito que submetemos seis projectos de lei, tr\u00eas dos quais v\u00e3o a discuss\u00e3o hoje, nomeadamente:<\/p>\n<ol>\n<li>a) Projecto de Lei sobre o Exerc\u00edcio do Direito de Oposi\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica;<\/li>\n<li>b) Projecto de Lei que altera a Lei dos Partidos Pol\u00edticos;<\/li>\n<li>c) Projecto de Lei que altera a Lei da Observa\u00e7\u00e3o Eleitoral.<\/li>\n<\/ol>\n<p>S\u00e3o iniciativas que refor\u00e7am, a participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e a constru\u00e7\u00e3o de um processo eleitoral pac\u00edfico, transparente, justo e assente em regras iguais para todos. Esperamos que prevale\u00e7a, mais uma vez, o di\u00e1logo institucional nesta casa.<\/p>\n<p>No plano econ\u00f3mico, os discursos optimistas do Executivo chocam com a realidade das fam\u00edlias. Os pre\u00e7os da cesta b\u00e1sica continuam a aumentar. Os sal\u00e1rios perdem o poder de compra. O desemprego cresce, sobretudo entre os jovens. A economia continua dependente do petr\u00f3leo. A agricultura, a ind\u00fastria transformadora e as pequenas e m\u00e9dias empresas continuam sem financiamento, sem infra-estruturas e sem acesso justo ao mercado.<\/p>\n<p>No plano social, milh\u00f5es de angolanos continuam a viver em situa\u00e7\u00e3o de grande vulnerabilidade. Persistem a precariedade dos servi\u00e7os de sa\u00fade, as limita\u00e7\u00f5es no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, a falta de \u00e1gua pot\u00e1vel, saneamento b\u00e1sico e a inconsist\u00eancia das pol\u00edticas de combate \u00e0 pobreza.<\/p>\n<p>As desigualdades sociais e regionais continuam a amea\u00e7ar a coes\u00e3o nacional. \u00c9 inaceit\u00e1vel que, num pa\u00eds t\u00e3o rico em recursos, se normalize a sobreviv\u00eancia como modo de vida. BIS<\/p>\n<p>Senhor Presidente,<\/p>\n<p>O primeiro trimestre do ano confirmou uma tend\u00eancia perigosa: Angola continua a ser governada por impulsos, propaganda e mecanismos de controlo, quando o pa\u00eds precisa de uma governa\u00e7\u00e3o previsiva, baseada na racionalidade, efici\u00eancia e sentido de Estado.<\/p>\n<p>N\u00e3o estamos apenas perante erros administrativos. Estamos perante um padr\u00e3o de governa\u00e7\u00e3o desastrosa. O Or\u00e7amento n\u00e3o conversa com a realidade. As pol\u00edticas econ\u00f3micas carecem de base produtiva. O desemprego \u00e9 tratado como n\u00famero e n\u00e3o como emerg\u00eancia. A contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 capturada por adjudica\u00e7\u00f5es directas, beneficiando os decisores, enquanto os grandes projectos propalados continuam sem resultados palp\u00e1veis para a vida das pessoas.<\/p>\n<p>Senhor Presidente<\/p>\n<p>O OGE n\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o. \u00c9 um contrato com a realidade. E o OGE de 2026 continua a pedir aos angolanos que acreditem num sector privado n\u00e3o petrol\u00edfero que ainda n\u00e3o existe com a escala, a liberdade, o cr\u00e9dito, a concorr\u00eancia e a robustez necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>H\u00e1 poucos dias, o ministro da Agricultura, Isaac dos Anjos, exp\u00f4s um problema. Ao sugerir que institui\u00e7\u00f5es internacionais que n\u00e3o financiam Pessoas Politicamente Expostas deveriam abandonar Angola, n\u00e3o defendeu o sector privado nacional. Defendeu a promiscuidade entre o poder pol\u00edtico, o patrim\u00f3nio p\u00fablico e os neg\u00f3cios privados.<\/p>\n<p>O Executivo fala de sector privado, mas muitas vezes refere-se a uma economia capturada por governantes, dirigentes partid\u00e1rios, gestores p\u00fablicos, familiares e c\u00edrculos pr\u00f3ximos do poder.<\/p>\n<p>N\u00e3o pode haver economia privada livre quando os \u00e1rbitros s\u00e3o tamb\u00e9m jogadores, quando os reguladores s\u00e3o tamb\u00e9m benefici\u00e1rios e quando ministros defendem o financiamento de Pessoas Politicamente Expostas, como condi\u00e7\u00e3o de desenvolvimento nacional. Isso n\u00e3o \u00e9 sector privado. \u00c9 captura do Estado num vocabul\u00e1rio empresarial.<\/p>\n<p>O verdadeiro sector privado angolano est\u00e1 nos pequenos empres\u00e1rios esmagados pela burocracia e elevados impostos, nos produtores sem cr\u00e9dito, nos jovens sem garantias, nas mulheres dos mercados informais sem protec\u00e7\u00e3o, nos agricultores sem apoio, e nas empresas honestas que n\u00e3o conseguem competir com quem entra pela porta pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Existe actividade econ\u00f3mica fora do petr\u00f3leo? Sim. Mas isso n\u00e3o significa que exista um sector privado livre, produtivo, competitivo e capaz de absorver a juventude desempregada. Em muitos casos, o que existe \u00e9 um sector dependente do Estado, sufocado pelo cr\u00e9dito caro, pelos monop\u00f3lios, pela burocracia e pela proximidade ao poder pol\u00edtico.<\/p>\n<p>Por isso, quando o Executivo fala em diversifica\u00e7\u00e3o, deve responder com clareza: onde est\u00e3o as empresas livres e fortes que a sustentar\u00e3o? Onde est\u00e1 a pol\u00edtica industrial? Onde est\u00e1 o cr\u00e9dito produtivo? Onde est\u00e1 a defesa da concorr\u00eancia? Onde est\u00e1 a estrat\u00e9gia nacional de emprego?<\/p>\n<p>Excel\u00eancias,<\/p>\n<p>Os ajustes directos continuam a tornar-se m\u00e9todo normal de governa\u00e7\u00e3o. O que devia ser excep\u00e7\u00e3o tornou-se regra. O concurso p\u00fablico tornou-se inc\u00f3modo e a transpar\u00eancia um obst\u00e1culo.<\/p>\n<p>Por exemplo, de acordo com o Jornal Expans\u00e3o, o peso da contrata\u00e7\u00e3o simplificada passou de 67% em 2024 para 79% no \u00faltimo trimestre de 2025. Dos 1.576 contratos identificados pelo Servi\u00e7o Nacional de Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica, 1.244 foram por ajuste directo. Nos primeiros tr\u00eas meses deste ano, o valor dos ajustes directos triplicou para 8,9 mil milh\u00f5es de kwanzas, face aos 3 mil milh\u00f5es do per\u00edodo hom\u00f3logo anterior.<\/p>\n<p>A pergunta \u00e9 simples: o Estado est\u00e1 a financiar o desenvolvimento nacional ou a alimentar circuitos privados do poder?<\/p>\n<p>No dom\u00ednio das infra-estruturas, o Corredor do Lobito \u00e9 apresentado como grande aposta estrat\u00e9gica. Pode s\u00ea-lo. Mas o pa\u00eds est\u00e1 cansado de projectos que brilham nos f\u00f3runs internacionais e falham na vida concreta dos cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>Um corredor econ\u00f3mico n\u00e3o pode ser apenas uma linha de passagem de minerais, interesses externos e fotografias oficiais. Tem de gerar emprego local, ind\u00fastria, log\u00edstica angolana, agricultura produtiva, oportunidades para pequenas e m\u00e9dias empresas, forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e desenvolvimento nas prov\u00edncias atravessadas, nomeadamente Benguela, Huambo, Bi\u00e9, Moxico e Moxico Leste.<\/p>\n<p>Sr. Presidente<\/p>\n<p>Enquanto a economia falha, o Executivo dedica energia a controlar a palavra.<\/p>\n<p>Um Executivo que criminaliza a opini\u00e3o para sobreviver j\u00e1 perdeu autoridade moral para falar em democracia.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse quadro que denunciamos a situa\u00e7\u00e3o dos activistas Osvaldo Caholo e Serrote Jos\u00e9 de Oliveira, conhecido por General Nila. H\u00e1 presos pol\u00edticos nas Lundas e no Moxico. Pris\u00f5es sem fundamento substantivo, sem transpar\u00eancia processual e sem respeito pelas garantias de defesa n\u00e3o fortalecem o Estado. Envergonham-no.<\/p>\n<p>Nenhum cidad\u00e3o deve ser mantido preso para servir de exemplo pol\u00edtico. Ou h\u00e1 provas cred\u00edveis e legalidade processual, ou deve haver liberta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A seguran\u00e7a nacional n\u00e3o pode servir de desculpa para a inseguran\u00e7a constitucional dos cidad\u00e3os. A ordem p\u00fablica n\u00e3o pode ser m\u00e1scara de repress\u00e3o. A justi\u00e7a n\u00e3o pode ser prolongamento administrativo do medo.<\/p>\n<p>Senhor Presidente,<\/p>\n<p>A Educa\u00e7\u00e3o merece nota especial, porque \u00e9 nela que se mede a seriedade de qualquer projecto nacional.<\/p>\n<p>O sistema educativo continua a bloquear o avan\u00e7o dos angolanos. N\u00e3o por culpa das crian\u00e7as. N\u00e3o por culpa dos professores, que muitas vezes trabalham sem meios, sem estabilidade e sem reconhecimento. Mas por culpa da neglig\u00eancia do Executivo profunda e hist\u00f3rica, que condena gera\u00e7\u00f5es a uma cidadania diminu\u00edda, a uma economia sem produtividade e a uma democracia sem pensamento cr\u00edtico.<\/p>\n<p>A escola, em muitos casos, continua a ensinar a decorar em vez de pensar, a repetir em vez de compreender, a obedecer em vez de questionar. Um pa\u00eds que pretende diversificar a economia, modernizar a agricultura, industrializar-se, competir tecnologicamente e formar cidad\u00e3os livres n\u00e3o pode manter um modelo educativo desenhado para produzir memoriza\u00e7\u00e3o e conformismo.<\/p>\n<p>\u00c9 por isso que as escolas prim\u00e1rias continuam abandonadas no centro da pol\u00edtica p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o recebem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental suficiente sequer para giz, papel, material de limpeza, pequenas repara\u00e7\u00f5es, l\u00e2mpadas, carteiras, baldes, fechaduras ou uma casa de banho funcional.<\/p>\n<p>Angola n\u00e3o ter\u00e1 economia moderna com escola prim\u00e1ria abandonada. N\u00e3o ter\u00e1 ind\u00fastria com crian\u00e7as que n\u00e3o dominam leitura e matem\u00e1tica. N\u00e3o ter\u00e1 agricultura moderna com jovens sem ci\u00eancia. N\u00e3o ter\u00e1 democracia com cidad\u00e3os treinados apenas para obedecer.<\/p>\n<p>Senhoras e Senhores Deputados,<\/p>\n<p>Angola precisa de uma alternativa s\u00e9ria. Precisa de programa, equipas, prioridades, m\u00e9todo, vis\u00e3o constitucional, estrat\u00e9gia econ\u00f3mica, pol\u00edtica social, reforma da justi\u00e7a, reforma eleitoral, reforma educativa e governa\u00e7\u00e3o local. Precisa de unidade de prop\u00f3sito.<\/p>\n<p>O povo j\u00e1 sabe que o Executivo falha. O que precisa de ver \u00e9 quem est\u00e1 preparado para governar melhor.<\/p>\n<p>Quando o poder governa sem raz\u00e3o e o sistema bloqueia, o pa\u00eds paga: cresce a pobreza, o medo, desemprego, falham a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, por isso muitos jovens est\u00e3o a sair do pa\u00eds porque perderam a esperan\u00e7a de ver uma Angola mais justa, inclusiva e com oportunidades reais.<\/p>\n<p>\u00c9 neste quadro que o Presidente da UNITA, Engenheiro Adalberto Costa J\u00fanior, prop\u00f5e ao pa\u00eds um Compromisso Pol\u00edtico, assente na estabilidade pol\u00edtica com desenvolvimento, refor\u00e7o do Estado democr\u00e1tico e das institui\u00e7\u00f5es independentes, combate efectivo \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade, transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, reformas econ\u00f3micas estruturais, cria\u00e7\u00e3o de emprego para os jovens, investimento priorit\u00e1rio na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o social, e refor\u00e7o do papel fiscalizador do Parlamento e do Tribunal de Contas.<\/p>\n<p>Esta proposta assenta na convic\u00e7\u00e3o de que Angola precisa de um novo ciclo pol\u00edtico, econ\u00f3mico e social, fundado na boa governa\u00e7\u00e3o, na justi\u00e7a social, na participa\u00e7\u00e3o efectiva dos cidad\u00e3os, no fortalecimento, continuidade das institui\u00e7\u00f5es e assun\u00e7\u00e3o plena dos compromissos do Estado.<\/p>\n<p>Senhor Presidente,<\/p>\n<p>No plano internacional, o mundo vive profundas transforma\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas, marcadas por tens\u00f5es entre grandes pot\u00eancias, conflitos regionais, altera\u00e7\u00f5es nas cadeias de produ\u00e7\u00e3o e disputas por recursos naturais.<\/p>\n<p>Essas mudan\u00e7as t\u00eam impacto directo sobre a economia como a de Angola, em especial no sector energ\u00e9tico e no financiamento internacional. O primeiro impacto foi o aumento do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo para n\u00edveis acima dos 100 d\u00f3lares, quando o OGE de 2026 previa 61 d\u00f3lares.<\/p>\n<p>Trata-se de um benef\u00edcio claro sobre o qual o Executivo n\u00e3o presta contas nesta casa. Em vez disso, assistimos a autoriza\u00e7\u00f5es de despesa por decretos presidenciais, adjudica\u00e7\u00f5es directas, cr\u00e9ditos adicionais para institui\u00e7\u00f5es escolhidas e privatiza\u00e7\u00f5es opacas de activos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Tal como se exige revis\u00e3o do OGE quando o pre\u00e7o do petr\u00f3leo cai drasticamente, deve tamb\u00e9m exigir-se consentimento parlamentar quando esse pre\u00e7o sobe muito acima do previsto. Se queremos transpar\u00eancia, boa governa\u00e7\u00e3o, accountability e uso eficiente dos recursos p\u00fablicos, n\u00e3o podemos continuar a passar cheques em branco ao Executivo.<\/p>\n<p>O Grupo Parlamentar da UNITA continuar\u00e1 a cumprir, com responsabilidade e firmeza, o seu dever de representar o povo angolano de forma construtiva e vigilante, em defesa da liberdade, da justi\u00e7a e do desenvolvimento inclusivo.<\/p>\n<p>Termino com uma ideia simples: n\u00e3o h\u00e1 Rep\u00fablica s\u00e9ria quando o Or\u00e7amento \u00e9 fic\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 convite privado, o chamado sector privado se confunde com a carteira dos governantes, a escola prim\u00e1ria n\u00e3o tem dinheiro para comprar giz, a justi\u00e7a \u00e9 medo e o cidad\u00e3o \u00e9 tratado como suspeito.<\/p>\n<p>Angola n\u00e3o precisa de mais propaganda. Precisa de governa\u00e7\u00e3o com impacto.<\/p>\n<p>N\u00e3o precisa de mais intimida\u00e7\u00e3o. Precisa de liberdade.<\/p>\n<p>N\u00e3o precisa de mais promessas. Precisa de resultados palp\u00e1veis no bolso dos trabalhadores e na mesa das fam\u00edlias.<\/p>\n<p>N\u00e3o precisa de mais discursos sobre o futuro. Precisa de viver o presente e construir o futuro.<\/p>\n<p>Deus aben\u00e7oe Angola e os angolanos.<\/p>\n<p>Muito obrigada.<\/p>\n<p>Albertina Navita Ngolo<\/p>\n<p>\u201cLuanda aos 23 de Abril de 2026\u201d sem data<\/p>\n<p>Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, apresentamos os nossos sentidos p\u00easames \u00e0s v\u00edtimas mortais das cheias em Benguela. Foram perdas humanas em circunst\u00e2ncias que poderiam ter sido prevenidas e mitigadas com o desassoreamento do rio, o ordenamento urbano, responsabilidade pol\u00edtica e respeito pela vida humana. 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