Soberano Povo de Angola<\/p>\n
Ilustres Jornalistas<\/p>\n
Na sexta-feira da pr\u00f3xima semana, dia 13 de Mar\u00e7o a UNITA completar\u00e1 60 anos, no quadro da celebra\u00e7\u00e3o desta data memor\u00e1vel, o Grupo Parlamentar da UNITA, realizar\u00e1 as suas XIII Jornadas Parlamentares de 7 a 12 de Mar\u00e7o do ano em curso, subordinadas ao lema Grupo Parlamentar da UNITA pela Inclus\u00e3o e Justi\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o da riqueza.<\/p>\n
At\u00e9 hoje a lei da implementa\u00e7\u00e3o efectiva das autarquias locais n\u00e3o \u00e9 agendada para discuss\u00e3o na especialidade, os angolanos n\u00e3o conseguem compreender as raz\u00f5es que levam quem jurou cumprir e fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, insistir no seu incumprimento ostensivo, persistente e end\u00e9mico.<\/p>\n
Regist\u00e1mos igualmente, e j\u00e1 o dissemos no decurso da reuni\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Nacional que a larga maioria das propostas de lei submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento pelo Senhor Titular do Poder Executivo ofendem a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola.<\/p>\n
\u200bRelativamente a lei das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, a lei que altera lei das carreiras militares, o c\u00f3digo de disciplina militar, as proposta de lei das fake news (que podem colocar em risco a actividade dos jornalistas) e a proposta de lei da Ciberseguran\u00e7a que vem confirmar e legitimar o que j\u00e1 t\u00eam feito em termos de escutas aos jornalistas e o exemplo vivo foi o que aconteceu recentemente com Teixeira C\u00e2ndido, por outro lado aos cidad\u00e3os considerados pelo regime como uma amea\u00e7a ao poder autocr\u00e1tico.<\/p>\n
Tais leis podem restringir direitos, liberdades e garantias dos cidad\u00e3os e dificultarem a execu\u00e7\u00e3o das tarefas fundamentais do Estado, de promover o bem-estar, a solidariedade social e a eleva\u00e7\u00e3o da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos (artigo 21\u00ba da CRA) que incluem necessariamente uma boa parte dos benefici\u00e1rios das ONGs e os militares na reforma.<\/p>\n
Entendemos que o mandato conferido aos deputados, para em representa\u00e7\u00e3o do povo e exprimir a sua vontade soberana por via do exerc\u00edcio do poder legislativo do Estado, n\u00e3o lhes permite presumir que s\u00f3 porque algumas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais venham a ser eventualmente declaradas culpadas por um tribunal competente pela pr\u00e1tica de crimes de branqueamento de capitais e de Patroc\u00ednio ao terrorismo ent\u00e3o, todas as ONGs devem ser julgadas e punidas antecipadamente como criminosas pelo poder Executivo do Estado de modo administrativo.<\/p>\n
A justi\u00e7a e o direito n\u00e3o permitem que legisladores ajam assim e permitam que isso acontece. O legislador n\u00e3o pode restringir direitos fundamentais nem prejudicar o bem-estar, a seguran\u00e7a social e jur\u00eddica de todos por causa do comportamento ou suspeitas de mau comportamento de alguns.<\/p>\n
Caros Jornalistas<\/p>\n
De igual modo, \u00e9 convic\u00e7\u00e3o geral, que a lei que altera a lei das carreiras militares e o c\u00f3digo de disciplina militar visam apenas restringir direitos dos reformados, de todos os reformados, mesmo aqueles que n\u00e3o foram mobilizados em caso de excep\u00e7\u00e3o constitucional, ou seja, nas situa\u00e7\u00f5es de estado de guerra, estado de s\u00edtio ou estado de emerg\u00eancia, nos termos do artigo 58\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola.<\/p>\n
A despromo\u00e7\u00e3o de um militar na reforma como resultado da pr\u00e1tica de um crime s\u00f3, faz sentido se este crime for um crime militar pelo qual foi julgado e condenado por um tribunal militar competente.<\/p>\n
Ora a lei das carreiras militares prev\u00ea a despromo\u00e7\u00e3o de todo o militar, mesmo aqueles que n\u00e3o tenham cometido crime algum ou se for condenado por um crime comum, aja como pena acess\u00f3ria a despromo\u00e7\u00e3o. Se forem oficiais superiores, esta despromo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Comandante em Chefe das For\u00e7as Armadas Angolanas, que \u00e9 o Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Distintos Jornalistas<\/p>\n
Para registo hist\u00f3rico e controlo destes actos violadores das garantias da Constitui\u00e7\u00e3o, o Grupo parlamentar da UNITA vai certamente a presentar ao Tribunal Constitucional os seus pontos de vista sobre estas quest\u00f5es.<\/p>\n
Estamos convencidos que ao revisitar os actos e a biblioteca do Tribunal Constitucional, as gera\u00e7\u00f5es futuras saber\u00e3o julgar se os venerados Ju\u00edzes desta corte de pendor pol\u00edtico agiram ou n\u00e3o como promotores da justi\u00e7a e guardi\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Povo Angolano<\/p>\n
Caros Jornalistas<\/p>\n
De uma maneira geral, a regi\u00e3o Leste de Angola, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico, enfrenta situa\u00e7\u00f5es de extrema pobreza e mis\u00e9ria, caracterizadas pela desnutri\u00e7\u00e3o, falta de infraestruturas b\u00e1sicas, \u00e1gua pot\u00e1vel, energia el\u00e9trica, desemprego da juventude, etc.<\/p>\n
\u200bApesar da riqueza diamant\u00edfera, as popula\u00e7\u00f5es locais vivem em condi\u00e7\u00f5es degradantes, agravadas por medidas rigorosas no sector mineiro, que limitam o garimpo de subsist\u00eancia, sem m\u00ednimas alternativas de usufruto.<\/p>\n
Estas jornadas, ocorrem numa altura em que os legisladores enfrentam s\u00e9rios desafios de conformidade da sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Oficialmente, diz-se que relan\u00e7amento do desenvolvimento socio-econ\u00f3mico da regi\u00e3o, em particular das prov\u00edncias do Moxico e Moxico-Leste, tem como premissa o restabelecimento do tr\u00e1fego ferrovi\u00e1rio do caminho de ferro de Benguela (CFB), facilitando a exporta\u00e7\u00e3o de produtos locais, como o sal e farinha de peixe, a pre\u00e7os de competitivos.<\/p>\n
Pretende-se vender a ideia de que o estabelecimento do c\u00e9lebre corredor do Lobito, por si s\u00f3, vai trazer desenvolvimento \u00e0s comunidades, gerando desenvolvimento \u00e0s prov\u00edncias atravessadas pelo caminho de ferro de Benguela (CFB).<\/p>\n
Todas as a\u00e7\u00f5es tendentes a desenvolver esse corredor n\u00e3o ter\u00e3o impacto desejado na vida das comunidades angolanas, em particular dessa regi\u00e3o, se al\u00e9m de garantir a efici\u00eancia log\u00edstica do oceano atl\u00e2ntico ao \u00edndico, atrav\u00e9s do modal ferrovi\u00e1rio, n\u00e3o houver transporte rodovi\u00e1rio complementar.<\/p>\n
Em suma, todos os projetos de car\u00e1ter regional que acham viabilidade nesse corredor, devem estar voltados ao desenvolvimento das comunidades, promovendo emprego e o bem-estar dos cidad\u00e3os, sem envolver necessariamente pessoal especializado.<\/p>\n
O Moxico, apesar da mais recente Divis\u00e3o Pol\u00edtico-Administrativa que a afectou significativamente, continua a ser uma das prov\u00edncias com s\u00e9rias dificuldades de liga\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, dificultando o transporte de mercadorias e bens, em quase toda sua extens\u00e3o.<\/p>\n
O executivo angolano est\u00e1 desorientado, com todas as sa\u00eddas da crise bloqueadas, repercutindo-se na fuga de cidad\u00e3os angolanos qualificados para o exterior, com particular realce para empres\u00e1rios e jovens, cuja vida est\u00e1 dificultada pelas pol\u00edticas do regime que n\u00e3o salvaguardam direitos adquiridos.<\/p>\n
Quando se olha para a pol\u00edtica de contrata\u00e7\u00e3o simplificada por via de adjudica\u00e7\u00e3o directas, bem como, o programa de privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas, que se traduzem numa forma subtil de peculato e corrup\u00e7\u00e3o. Diante deste quadro, as dificuldades em alterar o presente cen\u00e1rio, optando por praticar actos de intoler\u00e2ncia pol\u00edtica que v\u00e3o ocorrendo pelo pa\u00eds no sentido de incutir um clima de medo nos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Neste ambiente todo a realiza\u00e7\u00e3o das XIII Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar, surgem como uma plataforma para a reflex\u00e3o e fonte de inspira\u00e7\u00e3o que capacite, os deputados na sua tripla miss\u00e3o de representar, legislar e fiscalizar a favor dos cidad\u00e3os, a defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e a prepara\u00e7\u00e3o de um clima favor\u00e1vel \u00e0 altern\u00e2ncia pol\u00edtica pac\u00edfica, ao desenvolvimento sustent\u00e1vel e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito, teremos por isso v\u00e1rios temas e prelectores nacionais e internacionais que v\u00e3o se debru\u00e7ar sobre a degradante situa\u00e7\u00e3o social na regi\u00e3o Leste, em particular e no pa\u00eds em geral, o impacto do corredor do Lobito no desenvolvimento da regi\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o justa das riquezas, bem como o papel das autarquias para o desenvolvimento e a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas decis\u00f5es da vida das comunidades locais.<\/p>\n
Tudo isto em sess\u00f5es tem\u00e1ticas que v\u00e3o contar com a participa\u00e7\u00e3o de deputados, convidados da sociedade civil da prov\u00edncia do Moxico e n\u00e3o s\u00f3.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar da UNITA tem ainda no leque de actividades as habituais visitas de campo para o contacto com os cidad\u00e3os e as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, para deles sentir as suas ansiedades, preocupa\u00e7\u00f5es, colher cr\u00edticas e sugest\u00f5es que melhorem a interven\u00e7\u00e3o dos deputados junto de quem de direito.<\/p>\n
Est\u00e3o previstas ac\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter filantr\u00f3pico nas comunidades e uma visita hist\u00f3rica \u00e0 localidade de Muangai, onde foi fundada a UNITA que este ano completa 60 anos de exist\u00eancia.<\/p>\n
Para tal o Grupo Parlamentar da UNITA, endere\u00e7ou of\u00edcios como mandam as regras administrativas para o Presidente da Assembleia Nacional, o Ministro do Interior, o Ministro da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, ao Comando Geral da Pol\u00edcia Nacional e ao Governo da Prov\u00edncia do Moxico para dar a conhecer formalmente a realiza\u00e7\u00e3o destas XIII Jornadas Parlamentares.<\/p>\n
Caros Jornalistas<\/p>\n
No dia 5 de Mar\u00e7o partiu para o Moxico o grupo de avan\u00e7o para a recep\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de Deputados e convidados.<\/p>\n
No dia 7 de Mar\u00e7o ser\u00e1 a partida de todos os participantes que se espera chegarem ao Luena, capital do Moxico no dia 8;<\/p>\n
Dias 9 e 10, realizam-se visitas de campo.<\/p>\n
Dia 11 de Mar\u00e7o vai decorrer a sess\u00e3o formal de abertura das XIII Jornadas Parlamentares, seguida da disserta\u00e7\u00e3o de temas e respetivos debates;<\/p>\n
Dia 12 de Mar\u00e7o realizam-se mais disserta\u00e7\u00f5es e respetivos debates, seguidos da sess\u00e3o formal de encerramento das XIII Jornadas Parlamentares;<\/p>\n
Dia 13 visita ao Muangai;<\/p>\n
Dia 14 acto central do 60\u00ba anivers\u00e1rio da funda\u00e7\u00e3o da UNITA e regresso a Luanda.<\/p>\n
Distintos Jornalistas<\/p>\n
Queremos esperar com a realiza\u00e7\u00e3o destas jornadas no Moxico seja dedicada maior aten\u00e7\u00e3o da parte de quem gere os recursos financeiros do pa\u00eds para o benef\u00edcio dos seus cidad\u00e3os e com o esp\u00edrito de Muangai pretendemos protagonizar em 2027 a altern\u00e2ncia que Angola requer e reclama para o beneficio de todos angolanos.<\/p>\n
At\u00e9 l\u00e1 reiteramos o convite a todos os militantes, a amigos e simpatizantes da UNITA a se juntarem a n\u00f3s, nas celebra\u00e7\u00f5es do 60\u00ba anivers\u00e1rio da UNITA que continua a ser, nos termos dos seus Estatutos um patrim\u00f3nio nacional.<\/p>\n
Bem – haja \u00e0s XIII Jornadas Parlamentares.<\/p>\n
Que Deus aben\u00e7oe Angola e os Angolanos!<\/p>\n
Luanda, 06 de Mar\u00e7o de 2026.-<\/p>\n
O Grupo Parlamentar da UNITA<\/p>\n
2026 \u2013 Ano da Consolida\u00e7\u00e3o da Ampla Frente Patri\u00f3tica Para a Altern\u00e2ncia do Poder<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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