O Secretariado Executivo do Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA manifesta profunda preocupa\u00e7\u00e3o face \u00e0s revela\u00e7\u00f5es da Amnistia Internacional que confirmam a utiliza\u00e7\u00e3o do software de espionagem (spyware) Predator para vigiar o jornalista angolano Teixeira C\u00e2ndido.<\/p>\n
Trata-se de uma pr\u00e1tica grav\u00edssima, incompat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e frontalmente atentat\u00f3ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, designadamente, aos artigos 32.\u00ba (direito \u00e0 intimidade) e 34.\u00ba (inviolabilidade das comunica\u00e7\u00f5es), cujas normas vinculam todas as entidades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
A confirmarem-se tais revela\u00e7\u00f5es, estamos perante a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um sistema ilegal de monitoriza\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os, configurando um perigoso desvio autorit\u00e1rio e uma viola\u00e7\u00e3o intoler\u00e1vel das liberdades fundamentais.<\/p>\n
Neste sentido, o Secretariado Executivo do Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA:<\/p>\n
Insta o seu Grupo Parlamentar a requerer, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, a audi\u00e7\u00e3o parlamentar dos titulares do Servi\u00e7o de Intelig\u00eancia e Seguran\u00e7a do Estado (SINSE) e do Minist\u00e9rio das Telecomunica\u00e7\u00f5es, Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Social (MINTTICS), nomeadamente, os respectivos respons\u00e1veis m\u00e1ximos, para que prestem esclarecimentos p\u00fablicos e transparentes ao Pa\u00eds.<\/p>\n
Exige ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a abertura imediata de um processo de investiga\u00e7\u00e3o independente, rigoroso e imparcial para apurar responsabilidades criminais e institucionais decorrentes das den\u00fancias tornadas p\u00fablicas.<\/p>\n
Manifesta total solidariedade ao jornalista Teixeira C\u00e2ndido, v\u00edtima de uma vigil\u00e2ncia que atinge n\u00e3o apenas a sua esfera pessoal, mas tamb\u00e9m a liberdade de imprensa e o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
. Condena com veem\u00eancia qualquer pr\u00e1tica de espionagem ilegal contra jornalistas, activistas, pol\u00edticos ou cidad\u00e3os comuns, por representar uma afronta directa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e um retrocesso civilizacional inadmiss\u00edvel.<\/p>\n
A UNITA reafirma o seu compromisso inabal\u00e1vel com o Estado de Direito Democr\u00e1tico, a liberdade de imprensa e a protec\u00e7\u00e3o efectiva das liberdades fundamentais.<\/p>\n
Luanda, 19 de Fevereiro de 2026<\/p>\n
O Secretariado Executivo do Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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