{"id":2471,"date":"2025-12-16T15:09:08","date_gmt":"2025-12-16T14:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/?p=2471"},"modified":"2025-12-16T15:09:31","modified_gmt":"2025-12-16T14:09:31","slug":"declaracao-de-voto-do-grupo-parlamentar-da-unita-sobre-o-oge-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/declaracao-de-voto-do-grupo-parlamentar-da-unita-sobre-o-oge-2026\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de voto do Grupo Parlamentar da UNITA sobre o OGE 2026"},"content":{"rendered":"

Angolanas e angolanos<\/p>\n

Acaba de ser aprovado Or\u00e7amento Geral do Estado de 2026 que estabelece quanto dinheiro o Executivo pretende obter das fam\u00edlias e empresas e o modo como pensa gasta-lo em nome dos angolanos.<\/p>\n

Para um Executivo movido pelo espirito patri\u00f3tico, sentimento do dever e obriga\u00e7\u00e3o de servir os cidad\u00e3os, o or\u00e7amento deveria promover a prosperidade econ\u00f3mica e a felicidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Infelizmente esta n\u00e3o \u00e9 a nossa realidade, por isso o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Lei que aprova o OGE de 2026.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de culto do contra. Existem raz\u00f5es de fundo que fizeram com que o Grupo Parlamentar da UNITA tivesse votado contra o Or\u00e7amento que acaba de ser aprovado.<\/p>\n

Povo angolano!<\/p>\n

As raz\u00f5es para o nosso voto contra s\u00e3o profundas, m\u00faltiplas e irrefut\u00e1veis porque o OGE 2026 revela imoralidade politica na distribui\u00e7\u00e3o dos Recursos, pois elege o luxo, o protocolo, a seguran\u00e7a de uma elite, em detrimento das necessidades b\u00e1sicas da Na\u00e7\u00e3o e opera na opacidade. Se n\u00e3o vejamos:<\/p>\n

    \n
  1. O OGE ignora as fam\u00edlias que segundo o INE, asseguram 80% da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria do pa\u00eds e que por sinal deveria ser o eixo estruturante para a verdadeira diversifica\u00e7\u00e3o sustentada da nossa economia. Para a agricultura familiar apenas est\u00e3o previstos 53 milh\u00f5es de USD enquanto a casa Militar vai gastar em funcionamento 80 milh\u00f5es de USD.<\/li>\n
  2. O OGE 2026 marginaliza as fam\u00edlias tornando-as vitimas da malaria que continua a ser a primeira causa da morte no pa\u00eds. Para o combate a malaria, prev\u00ea apenas 16 Milh\u00f5es de USD, enquanto para o funcionamento de 5 gabinetes ministeriais prev\u00ea gastar 128 milh\u00f5es USD.<\/li>\n
  3. O OGE 2026 ofende a honra e dignidade dos militares e pol\u00edcias que vivem uma vida de indig\u00eancia nas suas casas e nas unidades, pois prev\u00ea gastar em meios de aquartelamento 5 milh\u00f5es, no uniforme 3 milh\u00f5e, medicamentos 8 milh\u00f5es, enquanto o Gabinete da Vice Presidente prev\u00ea gastar 7 milh\u00f5es.<\/li>\n
  4. As proje\u00e7\u00f5es do Executivo partem de pressupostos irrealistas de um crescimento das receitas n\u00e3o-petrol\u00edferas na ordem dos 21%, ignorando os fracassos recentes de que os relat\u00f3rios trimestrais de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental de 2025 s\u00e3o testemunho: Receita petrol\u00edfera realizada, apenas 62% do previsto; Receita n\u00e3o-petrol\u00edfera realizada- apenas 58% do previsto; Financiamento interno realizado- apenas 34% do previsto.<\/li>\n
  5. Em vez de corrigir o rumo com humildade e realismo, o Executivo duplica a aposta na mentira estat\u00edstica, visto que para atingir as metas propostas, seria necess\u00e1rio um crescimento do PIB n\u00e3o- petrol\u00edfero superior a 10%.<\/li>\n
  6. O Executivo falha, uma vez mais, em n\u00e3o apresentar uma estrat\u00e9gia coerente para integrar a vasta economia informal, mantendo milh\u00f5es de angolanos \u00e0 margem da prote\u00e7\u00e3o social e do cr\u00e9dito formal.<\/li>\n
  7. O Executivo n\u00e3o apresenta uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental clara para a implementa\u00e7\u00e3o das autarquias locais, o que representa nega\u00e7\u00e3o de concretizar este des\u00edgnio constitucional h\u00e1 muito prometido aos cidad\u00e3os dos mais de 300 munic\u00edpios. Esta omiss\u00e3o \u00e9 um ataque \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 democracia participativa.<\/li>\n
  8. O OGE 2026 encobre um “Super-Or\u00e7amento Presidencial de opul\u00eancia atrav\u00e9s da manobra contabil\u00edstica que separa artificialmente as dota\u00e7\u00f5es, escondendo da percep\u00e7\u00e3o publica um valor REAL OCULTO de 381,8 mil milh\u00f5es de Kwanzas.<\/li>\n
  9. O Executivo faz uma manipula\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica grave que assenta na discrep\u00e2ncia inaceit\u00e1vel de BILI\u00d5ES DE KWANZAS entre o valor reportado pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as para amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Esta n\u00e3o \u00e9 uma “diverg\u00eancia t\u00e9cnica”; \u00e9 fraude contabil\u00edstica organizada destinada a subestimar o d\u00e9fice or\u00e7amental real, iludir os parceiros internacionais e o povo angolano.<\/li>\n
  10. O Executivo teima em recusar uma auditoria internacional independente e forense a toda a d\u00edvida p\u00fablica sendo a confiss\u00e3o t\u00e1cita de que h\u00e1 algo grav\u00edssimo a esconder. Esta recusa, por si s\u00f3, invalida qualquer pretens\u00e3o de seriedade na presente proposta or\u00e7amental.<\/li>\n
  11. A Lei do OGE 2026 continua a dar poderes ao PR de promover a desor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de Fundos Secretos<\/li>\n
  12. O Executivo persiste em menosprezar na pr\u00e1tica a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e a agricultura que s\u00e3o na nossa vis\u00e3o os principais eixos da verdadeira diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica.<\/li>\n
  13. Mais grave ainda, o Executivo continua a obstruir de forma propositada e abusiva a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora dos Deputados da Assembleia Nacional, assirando cada vez mais as disparidades entre a previs\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, bem como, entre as pol\u00edticas e medidas de pol\u00edticas p\u00fablicas e impacto positivo real no n\u00edvel de vida das popula\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  14. O sector empresarial privado continua a ser ignorado como a for\u00e7a motriz da diversifica\u00e7\u00e3o da economia, da cria\u00e7\u00e3o de empregos e da transforma\u00e7\u00e3o estrutural para o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

    Compatriotas!<\/p>\n

    Os que votaram a favor pretendem apenas cumprir ordens superiores do proponente, fazendo valer a sua condi\u00e7\u00e3o de maioria e nunca velar pelo bem estar de todos.<\/p>\n

    Aprovar um or\u00e7amento nas condi\u00e7\u00f5es em que se apresenta o de 2026, \u00e9 tornar-se c\u00famplice de uma fraude e desrespeito ao povo angolano.<\/p>\n

    Por isso o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra.<\/p>\n

    Luanda, 15 de Dezembro de 2025<\/p>\n

    O Grupo Parlamentar da UNITA<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Angolanas e angolanos Acaba de ser aprovado Or\u00e7amento Geral do Estado de 2026 que estabelece quanto dinheiro o Executivo pretende obter das fam\u00edlias e empresas e o modo como pensa gasta-lo em nome dos angolanos. Para um Executivo movido pelo espirito patri\u00f3tico, sentimento do dever e obriga\u00e7\u00e3o de servir os cidad\u00e3os, o or\u00e7amento deveria promover […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2448,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","om_disable_all_campaigns":false,"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?fit=1280%2C720&ssl=1","blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?resize=150%2C150&ssl=1",150,150,true],"full":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?fit=1280%2C720&ssl=1",1280,720,false]},"categories_names":{"25":{"name":"Pol\u00edtica","link":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/category\/politica\/"}},"tags_names":[],"comments_number":"0","wpmagazine_modules_lite_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?resize=150%2C150&ssl=1",150,150,true],"cvmm-medium":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?resize=300%2C300&ssl=1",300,300,true],"cvmm-medium-plus":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?resize=305%2C207&ssl=1",305,207,true],"cvmm-portrait":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?resize=400%2C600&ssl=1",400,600,true],"cvmm-medium-square":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?resize=600%2C600&ssl=1",600,600,true],"cvmm-large":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?resize=1024%2C720&ssl=1",1024,720,true],"cvmm-small":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?resize=130%2C95&ssl=1",130,95,true],"full":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Direccao-do-Grupo-Parlamentar-da-UNITA-08-12-2025-foto-1-FB-RMS.jpg?fit=1280%2C720&ssl=1",1280,720,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2471"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2471\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2474,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2471\/revisions\/2474"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}