Angolanas e angolanos,<\/p>\n
Senhores Jornalistas.<\/p>\n
Convidamos a imprensa para dar a conhecer aos angolanos um problema grave que se vive na Assembleia Nacional e que tem a ver t\u00e3o simplesmente com o nosso dever individual e colectivo de respeitar a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o e da legalidade.<\/p>\n
No \u00e2mbito da ac\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar e em resposta a den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o, uma delega\u00e7\u00e3o do Grupo Parlamentar da UNITA (GPU), chefiada pelo 4.0 Vice-Presidente do GPU, Deputado Ol\u00edvio Quilumbo, e composta pelos Deputados Paulo Faria, Clementina Silva, Irina Diniz Ferreira e Maria Monteiro, realizou uma visita \u00e0 Morgue Central de Luanda, cont\u00edgua ao Hospital Josina Machel, e afecta ao Governo da Prov\u00edncia de Luanda, a 14 de Abril de 2025, \u00e0s 5h30.<\/p>\n
A visita de constata\u00e7\u00e3o teve como objectivos os seguintes:<\/p>\n
Averiguar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da Morgue.<\/p>\n
Confirmar den\u00fancias sobre pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Observar o estado das infraestruturas e higiene.<\/p>\n
Verificar o cumprimento das normas laborais e de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O Grupo de Deputados, \u00e0 partida, deparou-se com alguma incompreens\u00e3o da parte dos funcion\u00e1rios da Morgue e resist\u00eancia dos agentes da Pol\u00edcia Nacional, tendo sido necess\u00e1rio explicar os direitos constitucionais e legais dos Deputados no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es legislativa, representativa e de controlo e fiscaliza\u00e7\u00e3o, assim como a apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o dos Deputados para acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foi constatado um consider\u00e1vel aglomerado de cidad\u00e3os, muitos deles desesperados para reaver os corpos de familiares falecidos. Os cidad\u00e3os denunciaram cobran\u00e7as irregulares exigidas pelos funcion\u00e1rios da morgue para permitir a retirada dos corpos dos seus entes queridos. Recorde-se que o pagamento legal estipulado \u00e9 de 2.500,00 (dois mil e quinhentos) kwanzas por dia, via sistema RUPE (Refer\u00eancia \u00danica de Pagamentos ao Estado), logo a cobran\u00e7a em dinheiro vivo (cash) configura suborno.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es de sanidade s\u00e3o deplor\u00e1veis:<\/p>\n
Forte cheiro nauseabundo sentido a v\u00e1rios metros do edif\u00edcio;<\/p>\n
Presen\u00e7a de sangue de cad\u00e1veres no ch\u00e3o, em diversos corredores;<\/p>\n
A c\u00e2mara frigor\u00edfica n.\u00ba 5 \u00e9 composta por dois contentores sobrelotados com corpos empilhados, comprometendo a dignidade dos falecidos e um grave atentado \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Os espa\u00e7os para prepara\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, lavagem dos corpos, est\u00e3o mal conservados e sem condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de higiene.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios tratam dos cad\u00e1veres sem uso de m\u00e1scaras nem luvas, colocando a sua sa\u00fade em risco, assim como colegas da rede de trabalho, familiares ou outras pessoas com eles relacionados.<\/p>\n
DILIG\u00caNCIAS INSTITUCIONAIS<\/p>\n
O Grupo de cinco Deputados, preocupado com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o constatada, deslocou-se ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para contacto urgente e inadi\u00e1vel com a Sra. Ministra da Sa\u00fade, mas esta encontrava-se numa miss\u00e3o para S\u00e3o Tom\u00e9 e em contacto telef\u00f3nico manifestou impossibilidade de tratar do assunto naquele momento. Assim, o Grupo de Deputados deslocou-se ao Governo da Prov\u00edncia de Luanda. A delega\u00e7\u00e3o foi recebida pelos senhores Vice-Governador para a \u00c1rea T\u00e9cnica, Vice-Governador para a \u00c1rea Social e pela Directora Provincial para \u00c1rea T\u00e9cnica do Governo Provincial de Luanda.<\/p>\n
A delega\u00e7\u00e3o foi muito bem recebida no Governo da Prov\u00edncia de Luanda. Os mesmos informaram que \u2018est\u00e1 previsto no OGE 2025 a constru\u00e7\u00e3o de uma nova morgue no Kilamba Kiaxi e a requalifica\u00e7\u00e3o da Morgue Central de Luanda\u2019.<\/p>\n
Os governantes informaram que \u2018estavam previstas duas novas c\u00e2maras frigor\u00edficas que seriam instaladas em breve\u2019, e podemos afirmar hoje que foi por for\u00e7a da ac\u00e7\u00e3o parlamentar que as duas c\u00e2maras frigor\u00edficas foram instaladas uma semana depois da visita de constata\u00e7\u00e3o. O Grupo Parlamentar da UNITA agradece aos cidad\u00e3os que apresentaram reclama\u00e7\u00f5es e pontuamos a pronta resposta do Governo da Prov\u00edncia de Luanda.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar da UNITA fez algumas recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo Provincial de Luanda, que a seguir partilhamos:<\/p>\n
Garantir a urgente requalifica\u00e7\u00e3o da Morgue Central;<\/p>\n
Estabelecer um canal de den\u00fancias an\u00f3nimas contra pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Implementar a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e obrigat\u00f3ria sobre higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, \u00e9tica profissional para os funcion\u00e1rios das morgues;<\/p>\n
Monitorar o cumprimento do uso de equipamentos de protec\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
Angolanas e angolanos,<\/p>\n
Senhoras e senhores jornalistas,<\/p>\n
A consulta aos Or\u00e7amentos Gerais do Estado de 2023, 2024 e 2025 revelou que j\u00e1 em 2023 havia sido feito um ajuste directo para a requalifica\u00e7\u00e3o da Morgue Central, sem que se verifique a concretiza\u00e7\u00e3o da mesma at\u00e9 \u00e0 presente data.<\/p>\n
O Despacho Presidencial n.\u00ba 221\/23, de 14 de Setembro, autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesa no valor global de \u20ac 45.385.000,00 (quarenta e cinco milh\u00f5es trezentos e oitenta e cinco mil euros), no \u00e2mbito da contrata\u00e7\u00e3o simplificada para adjudica\u00e7\u00e3o do Contrato de Empreitada de Obras P\u00fablicas referente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e apetrechamento das morgues da Prov\u00edncia de Luanda, bem como \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das respectivas empreitadas.<\/p>\n
As obras foram distribu\u00eddas por dois lotes e adjudicadas ao cons\u00f3rcio Makiber, S.A. e Opaia Europa, Limitada, nos seguintes termos:<\/p>\n
Lote 1<\/p>\n
Valor: \u20ac 23.515.000,00 (vinte e tr\u00eas milh\u00f5es e quinhentos e quinze mil euros).<\/p>\n
Objecto:<\/p>\n
Reabilita\u00e7\u00e3o e apetrechamento da antiga Morgue Central de Luanda (junto ao Hospital Josina Machel);<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o e apetrechamento da nova Morgue Central de Luanda (Kilamba Kiaxi);<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o e apetrechamento da Morgue Municipal do Cazenga;<\/p>\n
Apetrechamento da Morgue Municipal de Viana.<\/p>\n
Lote 2<\/p>\n
Valor: \u20ac 21.870.000,00 (vinte e um milh\u00f5es oitocentos e setenta mil euros).<\/p>\n
Objecto:<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o e apetrechamento das Morgues Municipais de Belas, Icolo e Bengo, e Qui\u00e7ama;<\/p>\n
Apetrechamento da Incineradora do Benfica.<\/p>\n
Senhoras e senhores jornalistas,<\/p>\n
Por vosso interm\u00e9dio, informamos ao Povo angolano que, nos termos do Regimento da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da UNITA vai solicitar do Executivo um relat\u00f3rio detalhado sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos fundos or\u00e7amentais alocados para a reabilita\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e apetrechamento das Morgues da Prov\u00edncia de Luanda, desde 2020.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar da UNITA vai incrementar as actividades de controlo e fiscaliza\u00e7\u00e3o e realizar novas visitas de constata\u00e7\u00e3o a todas as morgues e outras institui\u00e7\u00f5es sa\u00fade. O Grupo Parlamentar da UNITA vai interpelar a Sra. Ministra de Estado para a \u00c1rea Social e a Sra. Ministra da Sa\u00fade, e solicitar auditoria ao uso de fundos do OGE destinados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Angolanas e angolanos,<\/p>\n
Senhores jornalistas,<\/p>\n
A visita \u00e0 Morgue Central de Luanda evidenciou uma situa\u00e7\u00e3o alarmante de degrada\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, desumaniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e pr\u00e1tica reiterada de actos de corrup\u00e7\u00e3o. \u201cGovernar \u00e9 cuidar dos vivos e honrar os mortos\u201d. O Estado n\u00e3o pode permanecer indiferente ao sofrimento dos cidad\u00e3os num momento de dor e perda. A situa\u00e7\u00e3o que constatamos na Morgue Central de Luanda \u00e9 repugnante e assemelha-se mais a um mercado a c\u00e9u aberto do que a uma morgue no verdadeiro sentido da palavra, numa das fases mais importantes, que antecede o repouso no campo santo. O Grupo Parlamentar da UNITA vai continuar a exercer a sua miss\u00e3o de representar fielmente as expectativas e as frustra\u00e7\u00f5es das pessoas, fiscalizar com firmeza e responsabilidade, exigindo dignidade para os vivos e respeito pelos mortos.<\/p>\n
Luanda, 28 de Maio de 2025.<\/p>\n
O GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA<\/p>\n
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Angolanas e angolanos, Senhores Jornalistas. Convidamos a imprensa para dar a conhecer aos angolanos um problema grave que se vive na Assembleia Nacional e que tem a ver t\u00e3o simplesmente com o nosso dever individual e colectivo de respeitar a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o e da legalidade. No \u00e2mbito da ac\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar e em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1240,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","om_disable_all_campaigns":false,"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_hide_featured_image":false,"_jetpack_featured_image_duplicate_dismissed":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-1544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n