No pr\u00f3ximo domingo, 25 de Maio, comemorar-se-\u00e1 o Dia da \u00c1frica. Sessenta e dois (62) anos depois da proclama\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o da Unidade Africana (OUA), hoje Uni\u00e3o Africana (UA), a \u00c1frica continua com os mesmos problemas. E, como dizia o Dr. Savimbi, em Julho de 1982:<\/p>\n
\u201cN\u00f3s conhecemos exactamente o que \u00e9 a \u00c1frica actual, que se debate com debilidade das Institui\u00e7\u00f5es. Pa\u00edses membros da OUA n\u00e3o conseguem encontrar solu\u00e7\u00f5es para as dificuldades que enfrentam. Acusam os antigos colonialistas, mas o seu problema \u00e9 a falta de direc\u00e7\u00e3o. Falta-lhes coragem e, sobretudo, vontade de lutar e realizar.\u201d<\/p>\n
Infelizmente, em pleno s\u00e9culo XXI, a \u00c1frica vive uma crise profunda de lideran\u00e7a. Os africanos sonham e trabalham para uma independ\u00eancia total de \u00c1frica, traduzida n\u00e3o apenas no campo da soberania pol\u00edtica, mas, tamb\u00e9m, na soberania econ\u00f3mica, social e cultural, sem fechar-se ao movimento fren\u00e9tico e incontorn\u00e1vel da globaliza\u00e7\u00e3o. O sonho do Pan-africanismo de Nkwame Nkrumah, Nasser, Senghor e outros desvaneceu-se no firmamento. E hoje a \u00c1frica clama por uma nova vis\u00e3o, uma nova forma de servir os seus pa\u00edses, os seus povos, as suas gentes, com princ\u00edpios que priorizem a valoriza\u00e7\u00e3o e dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e justi\u00e7a social.<\/p>\n
Em Angola por exemplo, 50 anos depois do alcance da Independ\u00eancia, para festejar a efem\u00e9ride, o Governo vai gastar mais de vinte milh\u00f5es de d\u00f3lares em viagens, alojamentos, seguros, pr\u00e9mios, seguran\u00e7a e outras despesas, com o objectivo de distrair o Povo com o jogo de futebol entre as selec\u00e7\u00f5es de Angola e da Argentina, enquanto milhares de crian\u00e7as angolanas continuam a morrer todos os dias, v\u00edtimas da fome, c\u00f3lera, mal\u00e1ria, desnutri\u00e7\u00e3o, falta de \u00e1gua, saneamento b\u00e1sico e higiene. Os adultos, tamb\u00e9m, est\u00e3o a morrer de fome, hipertens\u00e3o, tumores, mal\u00e1ria, doen\u00e7as respirat\u00f3rias, cancro e diabetes. Mais de 40% dos adultos morre de doen\u00e7as cardiovasculares, por causa dos c\u043er\u0430\u00e7\u00f5\u0435s e vasos sangu\u00edneos sufocados e desgastados pelos problemas da vida e pela m\u00e1 governa\u00e7\u00e3o! O Governo vai deitar para os bolsos dos milion\u00e1rios milh\u00f5es de d\u00f3lares que fazem falta ao Pa\u00eds, quando o mesmo Governo n\u00e3o tem dinheiro para combater a c\u00f3lera, que j\u00e1 provocou mais de seiscentos \u00f3bitos. O mesmo Governo n\u00e3o paga desde Maio de 2024, h\u00e1 um ano, os empres\u00e1rios, seus fornecedores de bens servi\u00e7os, com destaque para as unidades hospitalares em todo espa\u00e7o nacional, institui\u00e7\u00f5es de ensino e outras. Est\u00e1 ainda com muita disponibilidade de apoiar outros pa\u00edses e institui\u00e7\u00f5es internacionais com milh\u00f5es de d\u00f3lares, enquanto se instala no pa\u00eds uma crise financeira e social sem precedentes. Quo vadis \u00c1frica nossa! Quo vadis nossa Angola!<\/p>\n
Senhora Presidente,<\/p>\n
Senhores Deputados,<\/p>\n
Senhores Ministros,<\/p>\n
O momento em que se discute a Conta Geral do Estado de 2023 \u00e9 o ideal para reflectirmos sobre o Balan\u00e7o Econ\u00f3mico e Social do Pa\u00eds.<\/p>\n
Uma an\u00e1lise dos principais indicadores macroecon\u00f3micos do Relat\u00f3rio de Fundamenta\u00e7\u00e3o sobre a mesma permite-nos aferir que os objectivos preconizados, a saber, continuidade do crescimento econ\u00f3mico nacional, gest\u00e3o prudente das finan\u00e7as p\u00fablicas, redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o social, a desonera\u00e7\u00e3o dos custos da cadeia de abastecimentos e desenvolvimento do capital humano, n\u00e3o foram atingidos.<\/p>\n
A estrutura econ\u00f3mica do Pa\u00eds continua a ser limitada em termos de diversifica\u00e7\u00e3o, por causa da sua depend\u00eancia ao sector petrol\u00edfero. O resultado disso \u00e9 a instabilidade macroecon\u00f3mica, que trava o crescimento econ\u00f3mico, eleva os n\u00edveis de pobreza, eleva o custo de vida das fam\u00edlias, aumenta a fome e as desigualdades. No ano em an\u00e1lise, de acordo o Relat\u00f3rio do IV Trimestre do INE (Instituto Nacional de Estat\u00edstica), a taxa de desemprego atingiu 31,9 % ( 5.456.291 cidad\u00e3os da popula\u00e7\u00e3o activa), colocando Angola como o terceiro pa\u00eds em Africa (115 pa\u00edses estudados) com taxa de desemprego mais elevada, de acordo com os dados do FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional).<\/p>\n
Quadro-1<\/p>\n
Indicadores Macroecon\u00f3micos Exerc\u00edcio de 2023<\/p>\n
Previsto Executado<\/p>\n
Infla\u00e7\u00e3o Acumulada (%) 11.1% 20,01%<\/p>\n
Produ\u00e7\u00e3o de petrol\u00edfera (MBbl) 430,7 400,76<\/p>\n
Produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto (Milh\u00f5es BOPD\/dia) 1,18 1,098<\/p>\n
Pre\u00e7o M\u00e9dio do Petr\u00f3leo (US$\/Bbl) 75 82,32<\/p>\n
Taxa de crescimento do PIB 3,3% 0,90%<\/p>\n
Sector petrol\u00edfero 3,0% -2,40%<\/p>\n
Sector n\u00e3o petrol\u00edfero 3,4% 2,00%<\/p>\n
Taxa c\u00e2mbio 459,8(22) 686,6<\/p>\n
Peso da D\u00edvida\/Total Despesas 56,8%<\/p>\n
Stock D\u00edvida P\u00fablica\/PIB 88%<\/p>\n
Fonte: Conta Geral do Estado 2023<\/p>\n
Em termos de execu\u00e7\u00e3o de despesas por sectores de actividades, mais uma vez, verificou-se a invers\u00e3o de prioridades, com o sector produtivo (motor do crescimento econ\u00f3mico, cria\u00e7\u00e3o de empregos, produtividade e competitividade) e o sector social (impulsionador da forma\u00e7\u00e3o do capital humano para a melhoria do \u00cdndice de Desenvolvimento Humano), a merecerem baixas taxas de execu\u00e7\u00e3o financeira, relativamente a sectores n\u00e3o produtivos. Este facto \u00e9 mais not\u00e1vel ainda quando nos deparamos com o balan\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o dos Programas e Projectos de Investimentos P\u00fablicos (PIP).<\/p>\n
O balan\u00e7o social do Pa\u00eds \u00e9 vergonhosamente negativo. A taxa bruta de natalidade situa-se nos 36%, ao passo que a taxa de mortalidade infantil est\u00e1 nos 56%. N\u00e3o h\u00e1 futuro para cerca de 15 milh\u00f5es de crian\u00e7as e jovens entre os 0 e os 14 anos de idade. O \u00edndice de depend\u00eancia dos jovens, segundo o INE, \u00e9 de 85%, ao passo que o \u00edndice de depend\u00eancia total de 17 milh\u00f5es de angolanos, que constitui a popula\u00e7\u00e3o economicamente activa, \u00e9 ainda maior, 90%!<\/p>\n
A falta de \u00e1gua, de saneamento e higiene lideram as causas da mortalidade infantil, seguidas por complica\u00e7\u00f5es decorrentes de partos prematuros, dist\u00farbios neonatais, infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias, diarreia, mal\u00e1ria e desnutri\u00e7\u00e3o. Desde 2020, o investimento p\u00fablico em infraestruturas de \u00e1gua, saneamento e higiene tem sido sempre inferior a 1% do PIB, todos os anos.<\/p>\n
Isto significa, Senhores Ministros, que o Governo que Vossas Excel\u00eancias integram tem sido insens\u00edvel \u00e0 morte prematura e dolorosa das crian\u00e7as angolanas, menores de 5 anos de idade. Significa que o Governo que Vossas Excel\u00eancias integram est\u00e1 a comprometer seriamente o futuro da Na\u00e7\u00e3o angolana e a sua Independ\u00eancia.<\/p>\n
Como foi poss\u00edvel chegarmos ao fundo do po\u00e7o nos \u00faltimos cinco anos? Como foi poss\u00edvel chegar ao estado actual de degrada\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f3mica e social?<\/p>\n
Programas n\u00e3o faltam, promessas tamb\u00e9m n\u00e3o faltam. O que falta \u00e9 governar com prop\u00f3sito e cora\u00e7\u00e3o de servir, com empatia e com sensibilidade humana. O que falta \u00e9 a capacidade de gerar empregos dignos, riqueza, prosperidade e felicidade para a maioria do Povo. N\u00e3o basta olhar para os n\u00fameros executados, \u00e9 preciso calcular os indicadores qualitativos, aqueles que tocam e impactam a vida das pessoas.<\/p>\n
Por exemplo: o Programa de Desenvolvimento e Consolida\u00e7\u00e3o do Sector da \u00c1gua teve, em 2023, uma taxa de execu\u00e7\u00e3o de apenas 6%. O Programa de Protec\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a teve uma taxa de execu\u00e7\u00e3o de 0,1%. O Programa de Intensifica\u00e7\u00e3o da Alfabetiza\u00e7\u00e3o e da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos teve uma taxa de execu\u00e7\u00e3o de 0,0%. O Programa de Combate \u00e0s Grandes Endemias pela Abordagem das Determinantes da Sa\u00fade teve uma taxa de execu\u00e7\u00e3o de 4,8%. A Pol\u00edtica de Emprego e Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, bem como o Programa de Melhoria da Organiza\u00e7\u00e3o e das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalhos tiveram uma taxa de execu\u00e7\u00e3o de 0,0%.<\/p>\n
Mas estes s\u00e3o apenas n\u00fameros, Senhores Deputados.<\/p>\n
A realidade no terreno \u00e9 mais dram\u00e1tica. Vinte e tr\u00eas (23) anos depois do fim da guerra, Angola tem apenas tr\u00eas m\u00e9dicos por cada 10 mil habitantes e dois centros m\u00e9dicos por cada 100 mil habitantes. Segundo as pesquisas, das crian\u00e7as entre os 3 e os 5 anos de idade, apenas 23% andam na escola. Das crian\u00e7as que deveriam estar a estudar entre a 7.\u00aa e a 9.\u00aa classes, apenas 27% est\u00e3o matriculadas. E destas, mais de metade n\u00e3o tem livros, estudam sem livros! E dos que t\u00eam entre 15 e 18 anos de idade, apenas 29% v\u00e3o \u00e0 escola, supostamente para estudar mat\u00e9rias da 10.\u00aa \u00e0 13.\u00aa classes. A\u00ed tamb\u00e9m, mais de metade estuda sem livros e vai \u00e0 escola com fome.<\/p>\n
Um n\u00famero alarmante de crian\u00e7as est\u00e1 a abandonar as escolas, para se dedicar a actividades como garimpo de ouro, agricultura e pasto em fazendas agr\u00edcolas. A falta de merenda escolar \u00e9 apontada como a principal causa desse abandono, for\u00e7ando os menores a buscar alternativas para ajudar nas despesas familiares.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 fam\u00edlias desesperadas que atiram seus filhos menores \u00e0 pr\u00e1tica de trabalho infantil ou \u00e0 mendicidade e ainda mais grave, as meninas s\u00e3o atiradas para a prostitui\u00e7\u00e3o pelas ruas das cidades, em todo o Pa\u00eds e at\u00e9 nas ruas das cidades da Nam\u00edbia. Uma vergonha para Angola!<\/p>\n
Senhores Deputados,<\/p>\n
J\u00e1 aprov\u00e1mos v\u00e1rias Contas Gerais do Estado, j\u00e1 aprovamos muitas leis, mas sem resultados tang\u00edveis, sem impacto positivo na vida da maioria das pessoas, das fam\u00edlias e das empresas.<\/p>\n
Podemos penalizar as fam\u00edlias que aceitam os empregos para os menores, em troca de obten\u00e7\u00e3o de renda para fugir da morte lenta?<\/p>\n
E como penalizar as empresas estrangeiras, que exploram e escravizam crian\u00e7as e adultos angolanos nas suas empresas e fazendas, 50 anos depois da independ\u00eancia?<\/p>\n
Como diz o Povo, \u2018o pa\u00eds est\u00e1 furado, os bolsos dos trabalhadores est\u00e3o furados e os cofres das empresas tamb\u00e9m est\u00e3o furados. Os Cofres do Estados tamb\u00e9m foram furados. As fam\u00edlias est\u00e3o desesperadas e as institui\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado est\u00e3o completamente descredibilizadas, pois o Executivo est\u00e1 sem solu\u00e7\u00f5es, est\u00e1 esgotado e cansado.<\/p>\n
A crise social \u00e9 maior que a crise financeira, e esta \u00e9 maior que a crise institucional. E ela deve ser ultrapassada com urg\u00eancia, nas suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es, como uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
Povo angolano,<\/p>\n
O Balan\u00e7o Social inerente \u00e0 Conta Geral do Estado de 2023 revela tamb\u00e9m que o desinvestimento do Governo no sector social \u00e9 a principal causa da pobreza multidimensional que assola o Pa\u00eds, com maior incid\u00eancia no interior. Os n\u00fameros revelam que Luanda \u00e9 a \u00fanica prov\u00edncia que, albergando 27% da popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, tem uma taxa de incid\u00eancia de pobreza de apenas 24%. Excepto Cabinda, que tem 34%, e Bengo, com 62%, todas as outras prov\u00edncias t\u00eam taxas de incid\u00eancia da pobreza superiores a 70%.<\/p>\n
DESINVESTIMENTO SOCIAL E DISCRIMINA\u00c7\u00c3O TERRITORIAL CAUSAM ASSIMETRIAS NA INCID\u00caNCIA DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL<\/p>\n
Quadro-2<\/p>\n
Prov\u00edncia Distribui\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o Total<\/p>\n
(%) Taxa de<\/p>\n
Incid\u00eancia da Pobreza (%)<\/p>\n
Luanda 27% 24%<\/p>\n
Bi\u00e9 6 78<\/p>\n
U\u00edge 6 74<\/p>\n
Huambo 8 72<\/p>\n
Lunda Norte 3 77<\/p>\n
Cunene 4 73<\/p>\n
Fonte: IPM2020, INE.<\/p>\n
N\u00e3o nos restam d\u00favidas de que esta crise social resultante, principalmente, das pol\u00edticas p\u00fablicas erradas e prioridades invertidas de quem governa e da sua insensibilidade humana, poderia ser mitigada com a concretiza\u00e7\u00e3o da descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, com a implementa\u00e7\u00e3o efectiva das Autarquias Locais.<\/p>\n
N\u00e3o basta a desconcentra\u00e7\u00e3o administrativa. \u00c9 imperativa a descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, porque s\u00f3 ela permite a gest\u00e3o descentralizada dos recursos. S\u00f3 as Autarquias Locais permitem que a maioria dos cidad\u00e3os do pa\u00eds, os que n\u00e3o est\u00e3o filiados nem dependentes do Partido-Estado, sejam eleitos para administrar os assuntos p\u00fablicos locais. S\u00f3 a descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica permite a reparti\u00e7\u00e3o efectiva dos recursos p\u00fablicos entre o Estado e os cidad\u00e3os organizados nas suas Autarquias municipais.<\/p>\n
O que se verifica hoje \u00e9 a transfer\u00eancia dos recursos p\u00fablicos entre o Estado e as empresas do Regime, no contexto institucional de divis\u00e3o dos recursos do Estado entre certas fam\u00edlias e figuras da elite governante, quando, na verdade, o que a Constitui\u00e7\u00e3o manda fazer \u00e9 partilhar os recursos p\u00fablicos entre o Estado e todos os mun\u00edcipes, atrav\u00e9s de suas Autarquias.<\/p>\n
As autarquias s\u00e3o pequenos governos aut\u00f3nomos, cujos presidentes elaboram or\u00e7amentos aut\u00f3nomos que s\u00e3o aprovados e fiscalizados pelas Assembleias Legislativas Municipais para resolver os problemas locais de cada munic\u00edpio. As autarquias locais ser\u00e3o os melhores modelos de governa\u00e7\u00e3o para a consolida\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Participativo, um verdadeiro casamento entre as prioridades dos cidad\u00e3os dos mun\u00edcios e seus autarcas.<\/p>\n
S\u00e3o estes governos territoriais, mais pequenos, que v\u00e3o governar mesmo o Pa\u00eds real. N\u00e3o v\u00e3o depender mais do Presidente da Rep\u00fablica, Titular do Poder Executivo, nem ser\u00e3o obrigados a adjudicar contratos p\u00fablicos \u00e0s empresas dos Ministros, dos Governadores e seus compadres. Ser\u00e3o mesmo aut\u00f3nomos. Aprovar\u00e3o os seus programas, arrecadar\u00e3o receitas pr\u00f3prias e prestar\u00e3o contas ao Povo, nos pr\u00f3prios munic\u00edpios. E n\u00e3o ter\u00e3o receio de serem fiscalizados, como acontece com o Executivo actual, que foge da fiscaliza\u00e7\u00e3o como o Diabo foge da cruz!<\/p>\n
Angolanas e angolanos,<\/p>\n
\u00c9 s\u00f3 neste quadro de plena descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e administrativa que os problemas da \u00e1gua, saneamento b\u00e1sico, higiene, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o resolvidos com efic\u00e1cia, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e melhor controlo.<\/p>\n
Relativamente \u00e0s propostas de Leis de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo dos Benef\u00edcios Fiscais, C\u00f3digo de Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Colectivas e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Aduaneiro, agendadas, entendemos que a reforma estrutural do sistema tribut\u00e1rio angolano iniciada em 2011 \u00e9 necess\u00e1ria no sentido de garantir mais controlo, transpar\u00eancia e racionaliza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, processos desse g\u00e9nero devem ser planificados de forma t\u00e3o consistente para que n\u00e3o sejam necess\u00e1rias constantes altera\u00e7\u00f5es em curtos espa\u00e7os de tempo. Entendemos a propens\u00e3o do Estado em alargar a base tribut\u00e1ria para arrecadar mais receitas. Mas insistimos em alertar sobre a pol\u00edtica fiscal do Governo que, ao longo dos anos, n\u00e3o tem sido amiga dos empres\u00e1rios e muito menos das fam\u00edlias angolanas, com rendimentos desgastados pelas taxas de infla\u00e7\u00e3o e c\u00e2mbio elevadas.<\/p>\n
No campo pol\u00edtico da actualidade, durante o \u00faltimo trimestre, do ano em curso, o Regime que capturou o Estado manifestou por tr\u00eas vezes o seu desrespeito frontal aos direitos e liberdades fundamentais dos angolanos, \u00e0 Soberania popular e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Primeiro, por apresentar propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Eleitoral que amea\u00e7am o exerc\u00edcio livre e justo do direito ao sufr\u00e1gio universal, \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 integridade e \u00e0 credibilidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo, por impedir a realiza\u00e7\u00e3o de um debate p\u00fablico sobre as referidas propostas, promovido pela Ordem dos Advogados de Angola. O Regime utilizou para o efeito tr\u00eas ju\u00edzes, que subverteram os poderes conferidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, para servir os ditames da autocracia. O dinheiro do Povo que est\u00e1 \u00e0 guarda do Governo n\u00e3o serve para coarctar direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
A sociedade angolana j\u00e1 reagiu em massa contra o absurdo daquele embuste na forma de Ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Senhores Deputados,<\/p>\n
Gostar\u00edamos de real\u00e7ar aqui, desta tribuna, em nome do Povo que representamos, o nosso rep\u00fadio \u00e0quela agress\u00e3o frontal aos direitos fundamentais dos angolanos, um crime de viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que atenta gravemente contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e contra o regular funcionamento dos tribunais da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Terceiro, na prov\u00edncia do Bengo, a Governadora Provincial orientou a dispers\u00e3o pela Pol\u00edcia de uma vig\u00edlia pac\u00edfica, realizada no \u00e2mbito das festividades do Dia do Deputado do Grupo Parlamentar da UNITA, cujo bala\u00e7o foi de 22 feridos, estando 1 (um) dos feridos entre a vida e a morte, num total desrespeito da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei.<\/p>\n
Como foi poss\u00edvel chegar at\u00e9 este ponto de degrada\u00e7\u00e3o do Estado de Direito, que \u00e9 essencialmente um Estado de direitos?<\/p>\n
Cinquenta anos (50) de Independ\u00eancia Nacional deveriam ser cinquenta anos de democracia, de boa governa\u00e7\u00e3o, de justi\u00e7a social e econ\u00f3mica, de desenvolvimento sustent\u00e1vel, de transforma\u00e7\u00e3o industrial, tecnol\u00f3gica e inova\u00e7\u00e3o, prosperidade, dignidade e felicidade.<\/p>\n
Senhora Presidente,<\/p>\n
Os angolanos est\u00e3o cansados de sofrer e sabem o que precisam de fazer para acabar com o sofrimento. Os angolanos querem mudar de vida, eleger um novo Governo em que o Povo acredita e confia que vai governar melhor. E se n\u00e3o o fizer, os angolanos tamb\u00e9m ir\u00e3o mudar tal Governo, porque o direito de governar Angola pertence ao Povo angolano, e n\u00e3o aos governos a quem o Povo delega tais poderes por per\u00edodos de cinco anos.<\/p>\n
Aqueles que governam em nome do Povo n\u00e3o podem utilizar os poderes delegados para subverter a vontade do Povo, nem para utilizar os recursos p\u00fablicos para embriagar o Povo com maratonas, festan\u00e7as opulentas, jogos ou outras aliena\u00e7\u00f5es que em nada contribuem para a reduzir a mortalidade infantil, erradicar a fome e a mis\u00e9ria, as endemias da c\u00f3lera e da mal\u00e1ria, a que a m\u00e1 governa\u00e7\u00e3o, a corrup\u00e7\u00e3o, a impunidade e o clientelismo de grupos submeteram os angolanos.<\/p>\n
O Povo tem o direito de beneficiar do seu dinheiro que o Governo toma conta! O Povo est\u00e1 acima do Governo. O Governo n\u00e3o pode e n\u00e3o deve utilizar os bens do Povo nem subverter a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis s\u00f3 para continuar a exercer o poder pelo poder.<\/p>\n
Angolanas e Angolanos,<\/p>\n
A hora de mudar \u00e9 agora! E juntos podemos!<\/p>\n
Que Deus aben\u00e7oe Angola e os angolanos.<\/p>\n
Muito obrigada!<\/p>\n
Luanda, 21 de Maio de 2025<\/p>\n
Grupo Parlamentar da UNITA<\/p>\n
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No pr\u00f3ximo domingo, 25 de Maio, comemorar-se-\u00e1 o Dia da \u00c1frica. Sessenta e dois (62) anos depois da proclama\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o da Unidade Africana (OUA), hoje Uni\u00e3o Africana (UA), a \u00c1frica continua com os mesmos problemas. E, como dizia o Dr. Savimbi, em Julho de 1982: \u201cN\u00f3s conhecemos exactamente o que \u00e9 a \u00c1frica actual, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1120,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","om_disable_all_campaigns":false,"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-1478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?fit=709%2C709&ssl=1","blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?resize=150%2C150&ssl=1",150,150,true],"full":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?fit=709%2C709&ssl=1",709,709,false]},"categories_names":{"25":{"name":"Pol\u00edtica","link":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/category\/politica\/"}},"tags_names":[],"comments_number":"0","wpmagazine_modules_lite_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?resize=150%2C150&ssl=1",150,150,true],"cvmm-medium":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?resize=300%2C300&ssl=1",300,300,true],"cvmm-medium-plus":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?resize=305%2C207&ssl=1",305,207,true],"cvmm-portrait":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?resize=400%2C600&ssl=1",400,600,true],"cvmm-medium-square":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?resize=600%2C600&ssl=1",600,600,true],"cvmm-large":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?resize=709%2C709&ssl=1",709,709,true],"cvmm-small":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?resize=130%2C95&ssl=1",130,95,true],"full":["https:\/\/i0.wp.com\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/GP-UNITA.jpg?fit=709%2C709&ssl=1",709,709,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1478"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1481,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1478\/revisions\/1481"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}