O Grupo Parlamentar da UNITA realizou na manh\u00e3 desta sexta-feira, 25 de Abril de 2025 na sua sede, em Luanda, uma confer\u00eancia de imprensa que visou esclarecer \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social e \u00e0 sociedade civil em geral as diferen\u00e7as cr\u00edticas entre os tr\u00eas projectos de lei do Grupo Parlamentar da UNITA e as tr\u00eas propostas do executivo debatidos e votados na generalidade nesta quarta-feira na Assembleia Nacional.<\/p>\n
Liberty Chiyaka, Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, come\u00e7ou por apresentar cinco notas pr\u00e9vias sobre a raz\u00f5es das propostas apresentadas pelo governo e sobre os processos eleitorais, que segundo o l\u00edder parlamentar, nunca o regime vai admitir revelar, tendo na ocasi\u00e3o afirmado que as elei\u00e7\u00f5es de 2008 foram as mais fraudulentas da hist\u00f3ria de Angola.<\/p>\n
De acordo com Liberty Chiyaka, em 2008 o mapeamento eleitoral da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral previa 37195 mesas de voto, mas foram escrutinadas e apuradas 51 195 mesas de voto, portanto, foram introduzidas 12200 mesas fantasmas, por interm\u00e9dio das mesas m\u00f3veis, que n\u00e3o foram fiscalizadas por nenhum partido pol\u00edtico, excepto o partido do regime.<\/p>\n
Segundo Liberty Chiyaka, naquela altura cada mesa de voto era de 250 eleitores, se multiplicarmos 250 eleitores vezes 12200 mesas de votos, temos 3.050 000 votos num universo de 7. 213 281 eleitores, e 6. 450 407 votos v\u00e1lidos, disse o l\u00edder parlamentar, para quem, se do n\u00famero de votos v\u00e1lidos, subtra\u00edmos 3.050 000 votos fraudulentos ter\u00edamos 3.400 407 votos, o que corresponde s\u00f3 52%, 7, vergonhosamente o MPLA obteve 81, 64 % e \u00e0 UNITA foram atribu\u00eddos 10%, 39.<\/p>\n
\u201cPodemos concluir sem medo de errar que, as elei\u00e7\u00f5es de 2008 foram as mais fraudulentas da hist\u00f3ria de Angola\u201d, revelou Liberty Chiyaka.<\/p>\n
Ainda de acordo com Liberty Chiyaka, o que o regime nunca vai dizer \u00e9 que somente o MPLA tem estado em todas as mesas de votos, porque o regime tem dificuldades com o credenciamento dos delegados de listas da UNITA e outros partidos na oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Liberty Chiyaka revelou igualmente que o executivo nunca publicou as listas provis\u00f3rias dos eleitores, com a indica\u00e7\u00e3o clara, correcta do local de vota\u00e7\u00e3o, real\u00e7ando tamb\u00e9m que, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es a Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral n\u00e3o disponibilizou os cadernos eleitorais aos partidos pol\u00edticos, como manda a Lei.<\/p>\n
Referindo-se um dos pontos pertinentes da proposta do executivo apresentado \u00e0 Assembleia Nacional, Liberty Chiyaka disse que, o Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o quer revogar os cart\u00f5es de eleitor, o Presidente quer que todo o povo vote usando apenas o bilhete de identidade no dia do voto, quer anular a necessidade e a validade do cart\u00e3o de eleitor, mesmo sabendo que mais de um ter\u00e7o dos eleitores vivos n\u00e3o t\u00eam bilhete de identidade.<\/p>\n
De acordo com Liberty Chiyaka, o registo eleitoral \u00e9 oficioso desde 2010 e o povo tem sido convocado \u00e0 fazer actualiza\u00e7\u00f5es presenciais desde 2011, o registo eleitoral \u00e9 permanente, isso significa que o registo feito uma vez, vale para sempre; se o nome da pessoa n\u00e3o muda, o registo tamb\u00e9m n\u00e3o deve mudar, vale para sempre; o seu n\u00famero de cart\u00e3o de eleitor tamb\u00e9m n\u00e3o muda, vale para sempre; o seu n\u00famero do bilhete de identidade tamb\u00e9m n\u00e3o muda, vale para sempre; o cart\u00e3o de eleitor tem validade vital\u00edcia, mas o bilhete de identidade pode, na maior parte dos casos, ter tempo de validade fixo, excepto para o idosos.<\/p>\n
Liberty Chiyaka sustentou que a proposta do executivo sobre o registo eleitoral, torna o processo do registo eleitoral completamente oficioso por via da descontinuidade do registo eleitoral presencial, revoga o cart\u00e3o de eleitor, revoga todo o cap\u00edtulo 6\u00ba da lei sobre o registo presencial, cria um vazio que pode gerar omiss\u00e3o, porque n\u00e3o consagra a obriga\u00e7\u00e3o, mas sim a faculdade do executivo remeter o ficheiro inform\u00e1tico dos cidad\u00e3os maiores \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral, sempre que solicitar, eliminando o prazo fixo anual de at\u00e9 15 de dezembro, previsto no n\u00ba 1, do art.\u00ba 15 da lei do registo eleitoral oficioso.<\/p>\n
Segundo Liberty Chiyaka, falando ainda sobre a proposta do executivo sobre registo eleitoral, torna facultativo o dever do executivo em fun\u00e7\u00e3o do contexto de cada circunscri\u00e7\u00e3o territorial, disponibilizar meios tecnol\u00f3gicos, digitais, linhas telef\u00f3nicas, e postos presenciais nas administra\u00e7\u00f5es municipais e comunais que permitam os interessados promover a correc\u00e7\u00e3o de erros ou omiss\u00f5es dos seus dados, disse o respons\u00e1vel parlamentar, esclarecendo que, quando lhe convier, nos termos da presente lei, o executivo n\u00e3o disponibiliza os meios.<\/p>\n
Para Liberty Chiyaka, no essencial a lei visa entre outros, excluir ou reduzir ao m\u00ednimo a participa\u00e7\u00e3o do eleitorado que tradicionalmente vota \u00e0 UNITA, aprovar a descontinuidade do cart\u00e3o de eleitor como documento v\u00e1lido para o exerc\u00edcio do voto, instituir o bilhete de identidade como o \u00fanico documento para o actual acto eleitoral, mesmo sabendo que mais de um ter\u00e7o dos eleitores j\u00e1 registados n\u00e3o possui bilhete de identidade da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; anular a obriga\u00e7\u00e3o de fixar a perman\u00eancia do eleitor no caderno eleitoral espec\u00edfico correspondente ao local de vota\u00e7\u00e3o mais perto da sua resid\u00eancia, permitir a mobilidade dos votantes e das mesas de voto sem mecanismos seguros de controlo biom\u00e9trico que impe\u00e7am o voto m\u00faltiplo.<\/p>\n
O governo quer descontinuar o uso das actas s\u00edntese como meio de controlo e de transmiss\u00e3o c\u00e9lere dos resultados eleitorais, o executivo quer reduzir a qualidade, legibilidade e a disponibilidade das actas a entregar aos partido pol\u00edticos concorrentes, o executivo quer dificultar o credenciamento dos delegados de lista, por via de atribui\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia a novos entes \u00e0 Comiss\u00f5es Municipais Eleitorais ainda inexistentes nos novos munic\u00edpios, o executivo quer tornar inaudit\u00e1vel e sem valor pr\u00e1tico as opera\u00e7\u00f5es de apuramento provincial, o executivo quer conferir a pessoa do presidente da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral poder discricion\u00e1rios para decidir sobre quest\u00f5es importantes do apuramento nacional, que normalmente s\u00e3o decididas pelo plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegial m\u00e1ximo da institui\u00e7\u00e3o, o executivo quer militarizar as assembleia da voto, disse Liberty Chiyaka.<\/p>\n
Sobre a proposta do executivo de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei org\u00e2nica de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral, disse que, a proposta da lei de altera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral aborda apenas quest\u00f5es pontuais que n\u00e3o resolvem os problemas estruturais de fundo, mas sim segundo o l\u00edder parlamentar, quest\u00f5es que preocupam apenas o titular do poder executivo na manuten\u00e7\u00e3o do poder.<\/p>\n
O l\u00edder parlamentar da UNITA defendeu que, o Grupo Parlamenta da UNITA desenhou o projecto de altera\u00e7\u00f5es com base na diretrizes, princ\u00edpios e regras da SADC com o prop\u00f3sito de garantir e assegurar a isen\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, integridade, confian\u00e7a e credibilidade dos actos, procedimentos, processos da administra\u00e7\u00e3o eleitoral e dos resultados eleitorais.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei org\u00e2nica sobre a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral, o Grupo Parlamentar da UNITA defende que quanto ao plen\u00e1rio a todos os n\u00edveis mant\u00e9m a composi\u00e7\u00e3o num\u00e9rica de 17 membros, tanto \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral, Comiss\u00e3o Provincial Eleitoral e Comiss\u00f5es Municipais Eleitorais.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar da UNITA defende paridade de dois, para cada Grupo Parlamentar e mant\u00e9m a presen\u00e7a de um juiz ou jurista, e inclui a sociedade civil, e defende atribuir ao plen\u00e1rio a cada n\u00edvel a compet\u00eancia de fazer o apuramento dos resultados eleitorais, tanto o apuramento municipal, provincial e nacional, e integra membros da sociedade civil que s\u00e3o designados por concurso p\u00fablico, com possibilidade de presidirem o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Quanto ao Presidente a todos os n\u00edveis passa a ser antes de mais comiss\u00e1rio, deixa de ser obrigatoriamente juiz e pode ser qualquer cidad\u00e3o que re\u00fane os requisitos legais previstos para os comiss\u00e1rios, e que deixa de ser indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, e passa a ser eleito pelo plen\u00e1rio da CNE entre tr\u00eas candidatos selecionados no seio dos comiss\u00e1rios, oriundos da sociedade civil e aprovado pelo plen\u00e1rio da Assembleia Nacional; o Presidente deixa de indicar ao livre ao arb\u00edtrio o seu substituto nas suas aus\u00eancias e impedimentos e passa a ser substitu\u00eddo nas suas aus\u00eancias e impedimentos, pelo Vice-Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral: Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral, Comiss\u00e3o Provincial Ou Comiss\u00e3o Municipal Eleitoral, disse Liberty Chiyaka, acrescentando que o Presidente Da Comiss\u00e3o deixa de ter o livre arb\u00edtrio na nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o do pessoal de apoio, cabendo-lhe o acto formal da nomea\u00e7\u00e3o; o Presidente fica obrigado a ouvir o plen\u00e1rio a nomear e exonerar o pessoal t\u00e9cnico, nos termos de presente lei, afirmou o Presidente do Grupo Parlamentar da UNTIA, para al\u00e9m de outros pontos destacados no projecto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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