{"id":1115,"date":"2025-03-24T16:07:07","date_gmt":"2025-03-24T15:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/?p=1115"},"modified":"2025-03-24T16:14:38","modified_gmt":"2025-03-24T15:14:38","slug":"conferencia-de-imprensa-do-lancamento-das-xii-jornadas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/conferencia-de-imprensa-do-lancamento-das-xii-jornadas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Confer\u00eancia de Imprensa do Lan\u00e7amento das XII Jornadas Parlamentares"},"content":{"rendered":"

Senhoras e senhores jornalistas,<\/p>\n

Temos o dever de comunicar aos angolanos que o Grupo Parlamentar da UNITA vai realizar nesta semana, em Cabinda, de 26 (quarta-feira) a 30 de Mar\u00e7o ( Domingo) as suas XII Jornadas Parlamentares.<\/p>\n

As Jornadas realizam-se sob o lema \u201cGRUPO PARLAMENTAR DA UNITA – PELA AUTONOMIA LOCAL AO SERVI\u00c7O DO CIDAD\u00c3O\u201d.<\/p>\n

Por que Cabinda?<\/p>\n

Escolhemos Cabinda porque o Povo de Cabinda tem quest\u00f5es pol\u00edticas espec\u00edficas a resolver; tem uma maneira muito pr\u00f3pria de manter viva a sua cultura e tradi\u00e7\u00f5es bem marcadas, e, acima de tudo, algumas expectativas pol\u00edtico-legislativas no Parlamento angolano. Vamos trabalhar em Cabinda para escutar tudo o que o Povo Mbinda tem para dizer aos seus Deputados.<\/p>\n

Decorridos 50 anos na era p\u00f3s-colonial, a situa\u00e7\u00e3o em Cabinda \u00e9 t\u00e3o triste quanto a situa\u00e7\u00e3o vivida nas restantes parcelas do territ\u00f3rio angolano: a Rep\u00fablica proclamada a 11 de Novembro de 1975 n\u00e3o \u00e9 de facto uma _Res Publica_, express\u00e3o latina que significa Coisa P\u00fablica ou Coisa de Todos; o Estado constitu\u00eddo foi sequestrado por um Partido; a democracia est\u00e1 tutelada e subvertida; a economia do Pa\u00eds n\u00e3o cresce, porque est\u00e1 asfixiada pelos interesses particulares do Partido-Estado. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada ainda pela exist\u00eancia de facto de uma guerrilha conduzida pela FLEC.<\/p>\n

Tendo sido goradas v\u00e1rias expectativas de entendimento com v\u00e1rios dignit\u00e1rios de Cabinda, o Povo Mbinda precisa de uma nova abordagem para concretizar as suas leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es de paz, liberdade e prosperidade.<\/p>\n

Temos propostas concretas para esta nova abordagem. Entendemos que a Assembleia Nacional, no quadro das suas compet\u00eancias pol\u00edticas e representativas, deve tomar a iniciativa pol\u00edtica e agendar a discuss\u00e3o espec\u00edfica de propostas que conduzam \u00e0 paz democr\u00e1tica em Cabinda.<\/p>\n

Entendemos tamb\u00e9m que o Povo de Cabinda n\u00e3o precisa apenas de paz; precisa tamb\u00e9m de liberdade, democracia, autonomia local, justa redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza nacional e prosperidade.<\/p>\n

Por isso, enquanto representantes do Povo Mbinda, vamos a Cabinda para dialogar com as lideran\u00e7as locais e para auscultar a Sociedade Civil sobre o Projecto de Lei das Autarquias de n\u00edvel supramunicipal.<\/p>\n

Vamos aprofundar o conhecimento da realidade econ\u00f3mica e social vivida em todas os munic\u00edpios da Prov\u00edncia. Vamos a Cabinda para consolidar a rela\u00e7\u00e3o afectiva entre o Soberano e os seus representantes na Assembleia Nacional.<\/p>\n

Vamos analisar com as lideran\u00e7as locais a tese segundo a qual os problemas pol\u00edticos, econ\u00f3micos e sociais, vividos pelo Povo Mbinda, podem ser equacionados e discutidos pelo Parlamento no quadro da concretiza\u00e7\u00e3o do Poder Local.<\/p>\n

Vamos discutir as formas de concretiza\u00e7\u00e3o da Autarquia Supramunicipal de Cabinda (Prov\u00edncia de Cabinda), que o nosso Projecto de Lei consagra como pessoa colectiva de direito p\u00fablico de \u00e2mbito territorial\/provincial, livremente institu\u00edda por todas as Autarquias Municipais de Cabinda.<\/p>\n

O objectivo central da Autarquia Supramunicipal de Cabinda \u00e9 a prossecu\u00e7\u00e3o de interesses pr\u00f3prios dos mun\u00edcipes. Os objectivos econ\u00f3micos e sociais, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei, incluem:<\/p>\n