{"id":1109,"date":"2025-03-21T18:03:21","date_gmt":"2025-03-21T17:03:21","guid":{"rendered":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/?p=1109"},"modified":"2025-03-21T18:03:45","modified_gmt":"2025-03-21T17:03:45","slug":"declaracao-do-comite-permanente-da-comissao-politica-da-unita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unita-angola.co.ao\/terrangolana\/declaracao-do-comite-permanente-da-comissao-politica-da-unita\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA"},"content":{"rendered":"

O Comit\u00e9 Permanente constata com preocupa\u00e7\u00e3o que a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f3mica e social tende a agravar-se e o Governo que n\u00e3o dialoga com os parceiros sociais, demitiu-se das suas fun\u00e7\u00f5es essenciais, desvia as aten\u00e7\u00f5es da sociedade para sobreviver, pisoteia os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais, aprofunda a partidariza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e manipula a justi\u00e7a para alcan\u00e7ar objetivos pol\u00edtico-partid\u00e1rios.<\/p>\n

Numa altura em que o pa\u00eds est\u00e1 a viver uma grave denega\u00e7\u00e3o de direitos econ\u00f3micos e sociais, com consequ\u00eancias dram\u00e1ticas que se reflectem na incapacidade das institui\u00e7\u00f5es sociais em responder a demanda, com destaque para o congelamento das verbas das unidades or\u00e7amentadas incluindo as escolas e os hospitais, o que tem resultado em mortes evit\u00e1veis, constatam-se factos alarmantes que configuram o abandono das popula\u00e7\u00f5es e a captura das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pela corrup\u00e7\u00e3o generalizada.<\/p>\n

Sobre a Conferencia Internacional da Plataforma Democratas por \u00c1frica, tendo em conta os graves incidentes diplom\u00e1ticos ocorridos, o Comit\u00e9 Permanente informa que para a sua prepara\u00e7\u00e3o, a UNITA trabalhou afincadamente com o Governo angolano durante dois meses. Forneceu a lista dos convidados, a data de chegada e os prop\u00f3sitos.<\/p>\n

Por isso, s\u00e3o inexplic\u00e1veis, inadmiss\u00edveis e conden\u00e1veis, a arrog\u00e2ncia, o desrespeito dos direitos dos participantes estrangeiros, submetidos a maus tratos e humilha\u00e7\u00f5es, expondo a imagem e o bom nome de Angola e do seu hospitaleiro povo.<\/p>\n

O Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA avaliou o julgamento em curso no Huambo e constata com grande preocupa\u00e7\u00e3o que a tentativa de instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das inst\u00e2ncias judiciais constitui um verdadeiro golpe de Estado e um atentado \u00e0 Democracia, aos Direitos Humanos e a estabilidade pol\u00edtica do Pa\u00eds.<\/p>\n

Com efeito, a associa\u00e7\u00e3o dos nomes de Adalberto Costa J\u00fanior, Presidente da UNITA, Liberty Chiyaka, Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Raul Taty, 1\u00ba Ministro do Governo Sombra da UNITA e Esteves Pena, Membro da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA visa criar o esteio que justifique a sua incrimina\u00e7\u00e3o para a decapita\u00e7\u00e3o da UNITA.<\/p>\n

O Comit\u00e9 Permanente afirma que tem recebido de forma reiterada den\u00fancias sobre inten\u00e7\u00f5es de atentar contra a vida do Presidente da UNITA e outros membros da Direc\u00e7\u00e3o ,o que configura uma actitude t\u00edpica de uma ditadura, pelo que denuncia a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de que vem sendo v\u00edtima o seu presidente, pela seguran\u00e7a do Estado, pela falta de prote\u00e7\u00e3o do Estado e denega\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos, a exemplo da imposi\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00e3o social, de o entrevistar ou publicar as suas interven\u00e7\u00f5es, realiza\u00e7\u00f5es e de todos os seus pronunciamentos sobre quest\u00f5es de interesse nacional, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e na lei.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

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O Comit\u00e9 Permanente alerta sobre os perigos que representa para a estabilidade pol\u00edtica e social, as tentativas da manipula\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, a fabrica\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios incriminadores, a tentativa de destituir a lideran\u00e7a da UNITA legitimamente eleita e as demais manifesta\u00e7\u00f5es movidas por \u00f3dio, racismo, pela imoralidade e falta de \u00e9tica, usando e abusando do palco da comunica\u00e7\u00e3o social p\u00fablica, por agentes dos servi\u00e7os de intelig\u00eancia, banalizando o Estado Democr\u00e1tico de Direito!<\/p>\n

O Comit\u00e9 Permanente lamenta que Angola tenha chegado a este estado, numa altura em que o seu presidente da Rep\u00fablica \u00e9 tamb\u00e9m o Presidente da Uni\u00e3o Africana o qual permite que se atente contra os princ\u00edpios e valores consagrados na Carta e nos Protocolos da Uni\u00e3o Africana.<\/p>\n

As tentativas de substituir o l\u00edder da UNITA com base em elucubra\u00e7\u00f5es judiciais, forjadas e encenadas por agentes dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o, acrescida da tentativa de substituir a lideran\u00e7a do seu Grupo Parlamentar e da intimida\u00e7\u00e3o do Primeiro Ministro do Governo Sombra da UNITA, constitui em si, a nega\u00e7\u00e3o do direito a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Comit\u00e9 Permanente Condena a reiterada divulga\u00e7\u00e3o de documentos de viagem do Presidente da UNITA nas redes sociais, a partir do protocolo do Estado no Aeroporto 4 de Fevereiro, um crime que s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 punido, gra\u00e7as a prote\u00e7\u00e3o dos criminosos, pela partidariza\u00e7\u00e3o e instrumentaliza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, da seguran\u00e7a e das Institui\u00e7\u00f5es do Estado Angolano pelo Partido no Poder. J\u00e1 n\u00e3o restam d\u00favidas de que as c\u00e9lulas do MPLA est\u00e3o activas e operam a descoberto nas Institui\u00e7\u00f5es do Estado Angolano.<\/p>\n

O Comit\u00e9 Permanente insta a PGR a tomar as devidas medidas e a investigar tais den\u00fancias e apela aos membros, simpatizantes e amigos da UNITA, bem como aos angolanos de bem, de todas lactitudes, a redobrarem esfor\u00e7os para que n\u00e3o se reacenda no nosso pa\u00eds o espectro dos assassinatos pol\u00edticos, que t\u00eam o cond\u00e3o de despoletar conflitos pol\u00edtico-sociais de propor\u00e7\u00f5es inimagin\u00e1veis.<\/p>\n

O Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA, alerta os angolanos sobre a gravidade destas ocorr\u00eancias, denuncia a presen\u00e7a de activistas do MPLA nas Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, usando estas como plataformas de lan\u00e7amento de ataques a advers\u00e1rios pol\u00edticos e vectores da exclus\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 urgente o Executivo perceber que h\u00e1 limites para tudo. O povo angolano n\u00e3o vai aceitar que continue a morrer por insensibilidade do Executivo. \u00c9 tempo do Governo dialogar com todas as franjas da sociedade, pois a situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mica e social criada pela sua gest\u00e3o, est\u00e1 a tornar-se insustent\u00e1vel.<\/p>\n

Face as constata\u00e7\u00f5es, o Comit\u00e9 Permanente conclui que:<\/p>\n

O governo de Angola no desespero da perpetua\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico est\u00e1 a destruir toda a estrutura que garante a estabilidade pol\u00edtica e social e mina as bases sobre as quais se estava a eregir a estabilidade politica e social, interferindo de forma grosseira na vida dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

O Comit\u00e9 Permanente recomenda que a UNITA suscite a vinda a Angola de comiss\u00f5es da Uni\u00e3o Africana, da Corte de Justi\u00e7a e dos Povos Africanos, do Parlamento Europeu, do Tribunal dos Direitos do Homem das Na\u00e7\u00f5es Unidas, bem como solicita o envolvimento dos actores da sociedade civil para ac\u00e7\u00f5es de constata\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia do poder judicial, do abandono criminoso das popula\u00e7\u00f5es, da extrema censura nos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o e da persegui\u00e7\u00e3o politica e amea\u00e7as a integridade fisica dos l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

O Comit\u00e9 Permanente manifesta a sua total solidariedade ao Presidente do Partido Adalberto Costa J\u00fanior, demais Dirigentes da UNITA e angolanos em geral, visados pelo \u00f3dio, pela exclus\u00e3o e pela intoler\u00e2ncia do Regime.<\/p>\n

Por fim, o Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA, apela \u00e0 todas for\u00e7as democraticas e patrioticas, a sociedade civil, as igrejas, para em conjunto mobilizar os angolanos para uma ampla manifesta\u00e7\u00e3o em defesa do Estado democr\u00e1tico, posto em perigo face a postura antidemocr\u00e1tica do Partido que mant\u00e9m ref\u00e9m o Estado.<\/p>\n

Luanda, 20 de Mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n

O Comit\u00e9 Permanente da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica da UNITA<\/p>\n

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