O Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, informar a opinião pública que os Deputados Francisco Fernandes Falua e João Quipipa Dias, do Círculo Provincial do Cuanza Norte, foram vítimas de violência policial e de detenção ilegal, neste domingo, 16 de Fevereiro, enquanto exerciam direitos fundamentais protegidos pela Constituição.
Nos últimos dias, no exercício das suas funções, os Deputados tiveram reunião com o Senhor Governador Provincial e solicitaram esclarecimentos do Senhor Procurador para encorajar as autoridades competentes a investigar os constantes assassinatos de cidadãs nas suas lavras. Só nos últimos 12 meses, a Província registou 16 assassinatos, e até ao momento nenhum crime foi esclarecido. As vítimas são todas do género feminino. Existe na Província um clima de indignação, terror e medo.
Em sinal de protesto, os Deputados e cidadãos em geral realizaram hoje, 16 de Fevereiro, uma manifestação pacífica para exigir que as autoridades investiguem estes casos com celeridade e prioridade, de modo a que o Estado assegure aos cidadãos tutela efectiva e em tempo útil contra ameaças ou violações do direito à vida, à liberdade e à integridade física.
Infelizmente, e mais uma vez, a Polícia não soube cumprir o seu papel nessa manifestação pacífica. Ao invés de proteger os manifestantes que marchavam pacificamente, exigindo a captura dos autores dos crimes, os agentes da Polícia Nacional cometeram outros crimes: violaram o direito à liberdade, à dignidade humana e à integridade física dos cidadãos, disparando indiscriminadamente, lançando gases venenosos e prendendo cidadãos que se manifestavam pacificamente e sem armas; atentaram gravemente contra a República de Angola e contra a soberania do Povo por violarem as imunidades dos seus Deputados, representantes do Povo soberano e titulares de um órgão de soberania, a Assembleia Nacional.
O Grupo Parlamentar da UNITA exorta o Senhor Ministro do Interior a mandar imprimir celeridade às investigações dos crimes de homicídio repetidas vezes denunciados e nunca esclarecidos no Cuanza Norte, pois todos são iguais perante a Constituição e a lei, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos das vítimas e suas famílias.
O Grupo Parlamentar da UNITA exige a libertação imediata de todos os detidos por exercerem direitos constitucionalmente protegidos.
Para constatar no terreno que contribuição adicional poderá ser prestada em prol da paz pública e da confiança nas instituições, bem como manifestar solidariedade incondicional aos Deputados e cidadãos detidos, uma delegação de Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA manterá contactos nesta segunda-feira, 17 de Fevereiro, com o Comando Provincial da Polícia Nacional, com o SIC e com a Procuradoria-Geral da República no Cuanza Norte, bem como as famílias das vítimas já identificadas, quer as vítimas dos 16 homicídios, quer aquelas que foram violentadas por protestarem contra a aparente inacção de quem os devia proteger.
Luanda, 16 de Fevereiro de 2025
O Grupo Parlamentar da UNITA
