GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
DECLARAÇÃO DE VOTO CONTA GERAL DO ESTADO 2023
A nota dominante desta Conta Geral do Estado é uma arrecadação de receitas acima do esperado de que resultou num superávit na ordem de 235 570 097 640.82 Kz (duzentos e trinta e cinco mil milhões, quinhentos e setenta milhões, noventa e sete mil e seiscentos e quarenta kwanzas e oitenta e dois cêntimos). Apesar desta arrecadação extraordinária, a verdade, porém é que, em alguns sectores, como o sector social, por exemplo, a execução foi prejudicada, ficando abaixo do esperado (75%).
Se tivermos em conta que globalmente houve uma execução bastante aceitável de 99,96% esta dissonância em relação ao sector social só pode ser explicada pelo desvio de verbas de uma função para outra, particularmente para as funções defesa e segurança que aparece com uma execução de 119,37% e a função dívida pública com uma execução 125, 94%, o que denota certa indisciplina orçamental.
Por outro lado, a pressão que a dívida pública exerce sobre o OGE bem como o carácter nada prioritário que o Executivo confere ao sector social estão bem patentes nesta Conta Geral do Estado.
Como se não bastasse esta Conta Geral do Estado revela que a nossa economia continua fortemente dependente do petróleo, não sendo evidentes acções no sentido da efectiva diversificação ou transformação radical da estrutura económica de Angola de forma a patentear a devida resiliência aos choques externos. Com esta condicionante será sempre difícil promover o desenvolvimento do País.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
O OGE é o manifesto das prioridades do Executivo para o ano em referência e a Conta Geral do Estado reflete estas prioridades. Do nosso ponto de vista estas prioridades estão completamente truncadas e, desta forma torna-se impossível voltar a colocar o país na rota do crescimento sustentado e promover o seu desenvolvimento pelo que não concordamos com esta hierarquia de prioridades.
Por estas razões e outras que não cabe aqui aduzir votamos contra a apreciação da Conta Geral do Estado 2023!
Luanda, 21 de Maio de 2025
Deputada: Anabela Valentina Sapalalo
