A 30 de Maio do ano em curso, o Deputado à Assembleia Nacional Apollo Pedro Felino Yakuvela, General na reforma e Secretário Provincial da UNITA no Huambo, sofreu uma tentativa de assassinato levada a cabo por cidadãos identificados como parte de uma milícia do Regime, quando desenvolvia actividades político-partidárias no Município da Ngalanga. Com ele viajavam 70 outros cidadãos, que foram igualmente vítimas de bárbara e violenta agressão, por uma turba politicamente organizada, que, tomada por ódio, cólera e intenção velada de assassinar, os atacou violenta e ininterruptamente até abandonarem o território do Município da Ngalanga.
Foi um crime colectivo, planeado e organizado para condicionar, intimidar e matar sem responsabilização, tal como já tinha sucedido no mesmo local nos anos 2004 e 2008.
A 31 de Maio, data da celebração do 34.º aniversário dos Acordos de Paz para Angola, assinados em Bicesse, que consagraram Angola como Estado Democrático e de Direito, o Grupo Parlamentar da UNITA denunciou e condenou os atentados e a Presidente da Assembleia Nacional tornou pública uma Nota de Repúdio.
Há vários anos que grupos de militantes do Regime, com comando e devidamente organizados, à margem da lei e nunca responsabilizados, executam actos atentatórios contra a vida e a integridade física de titulares de Órgãos de Soberania, eleitos pelo Povo, que visitam a Ngalanga no exercício de direitos políticos, constitucionalmente protegidos. Os mesmos actos já foram perpetrados contra uma Delegação de Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, liderada na altura pelo Presidente do Grupo, Deputado Adalberto Costa Júnior, em 2016, na Kapupa, Município do Cubal, Província de Benguela, dos quais resultaram 3 mortes e igual número de feridos. Até à presente data os mandantes e executantes dos crimes não foram julgados nem responsabilizados.
*Angolanas e angolanos,*
Desde o triunfo da Democracia sobre o totalitarismo e absolutismo, os fins do Estado moderno são essencialmente a segurança, o bem-estar e a justiça.
A segurança é um direito dos cidadãos e um dever do Estado. Assim, com vista a sensibilizar no terreno as autoridades competentes para investigarem as causas destes actos de violência gratuita que atentam contra a paz, contra a dignidade humana e contra o Estado de Direito, uma Delegação de 30 Deputados à Assembleia Nacional visita a Província do Huambo desde o dia 7 de Junho, como já é do conhecimento público. A 9 de Junho, a Delegação teve encontros com o Sr. Governador Provincial do Huambo, o Sr. Comandante Provincial da Polícia Nacional e o Sr. Sub-Procurador Geral da República Titular da Província do Huambo.
Para o quarto dia da visita, a 11 do corrente mês, o programa incluía uma deslocação a Ngalanga para prestar solidariedade aos cidadãos que lá vivem e que foram igualmente vítimas de agressões violentas com motivações políticas pela turba assassina. Durante a viagem, os Deputados foram confrontados com tentativas de destruição da ponte sobre o rio Tchiteva, que permite o acesso a Ngalanga por estrada.
Por volta das 16h00, na Vila, a poucos metros da sede da Administração Municipal da Ngalanga, os Deputados à Assembleia Nacional foram vítimas de um atentado violento, organizado por grupos de milícias que, sob efeito de estupefacientes, arremessaram pedras, armas brancas, paus e varapaus e atiraram flechas com a intenção clara de assassinar Deputados e outros que seguiam na companhia dos mesmos.
Oito cidadãos ficaram feridos, estando um deles em estado grave. Foram detidos pela Polícia Nacional dois agentes do terror e apreendidas consideráveis quantidades de droga.
O Grupo Parlamentar da UNITA lamenta profundamente que actos de vandalismo de bens públicos e atentados à vida de cidadãos titulares de cargos públicos continuam a ser perpetrados impunemente por turbas de assassinos devidamente organizadas e enquadradas.
É digno de nota que os assassinos sentiram-se confortáveis para se concentrarem junto da Administração Municipal e da sede local do MPLA que são, sem dúvidas, os responsáveis táticos pela execução das ordens superiores.
O Grupo Parlamentar da UNITA registou com satisfação a Nota de Repúdio emitida pela Presidente da Assembleia Nacional e insta o Sr. Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a assumir as suas responsabilidades de garantir a segurança e a tranquilidade públicas na Ngalanga, no Mbave, Kumbira e Kakoma, áreas que, ao arrepio da Constituição da República de Angola e da Lei, têm-se constituído em bantustões partidários.
*Angolanas e angolanos,*
*População do Huambo* .
Recordamos que incumbe ao Sr. Presidente da República, nos termos do artigo 209.º da Constituição, o asseguramento e protecção das instituições, dos cidadãos e respectivos bens e dos seus direitos e liberdades fundamentais contra a criminalidade violenta ou organizada e outro tipo de ameaças e riscos, seja na Ngalanga, seja em qualquer dos demais municípios do País.
Os angolanos estão preocupados com o crescimento dos actos de terror com motivação política, que alimentam o crescente clima de instabilidade no País.
O Grupo Parlamentar da UNITA exorta os compatriotas do MPLA a assumirem de forma clara e inequívoca o compromisso com a Democracia, o respeito pelos Direitos Humanos fundamentais, a respeitarem a legalidade e promoverem a PAZ em todas as circunstâncias.
O Grupo Parlamentar da UNITA entende que a existência efectiva de um Partido-Estado, que capturou o Estado e que o utiliza na prossecução de fins privados, constitui em si mesmo um atentado à ordem pública, inspirador e promotor de outros actos similares que escapam ao controlo e fiscalização da Assembleia Nacional.
Muitos cidadãos têm alertado que o Estado falhou na sua missão de garantir segurança, promover o bem-estar e assegurar a justiça igual para todos, tendo-se tornado no principal agente corruptor da sociedade, violador da Constituição, que já se mostra incapaz de se libertar a si próprio.
A Província do Huambo tem Governo, mas não tem governação!
A efectivação plena dos fins do Estado depende da vontade política e patriótica de quem detém temporariamente o poder político. Sem vontade política e patriótica não há governação inclusiva, responsável e eficaz.
*Angolanas e angolanos,*
Esta crise de governação só poderá ser superada com uma mudança do regime político que acabe com o sistema oligárquico de governação do País e promova a consequente despartidarização do Estado, da economia e da sociedade. Estas mudanças que o Povo exige estão ao alcance do Sr. Presidente da República, Titular do Poder Executivo. O Sr. Presidente da República tem, na crise actual, uma soberana oportunidade para, definitivamente, reformar o Estado, eliminar as práticas do passado e dar ao País um novo rumo.
Se tal não fizer, os angolanos não devem desesperar: a UNITA oferece para Angola uma nova liderança, uma nova esperança e um compromisso autêntico de governar com todos e para todos com ética, integridade, transparência e justiça.
Deus abençoe Angola e angolanos!
Huambo, 13 de Junho de 2025
O Grupo Parlamentar da UNITA
