O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA vem, por este meio, condenar de forma veemente os actos hediondos de intolerância política ocorridos ontem, 30 de Maio, no município da Ngalanga, província do Huambo, contra a delegação do Secretário Provincial da UNITA e Deputado à Assembleia Nacional Apollo Yakuvela.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, esclarece que no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa de Angola, o Secretário Provincial da UNITA no Huambo deslocou-se àquele município com o objectivo legítimo e constitucional de implementar e consolidar as estruturas e o funcionamento dos órgãos do Partido naquela circunscrição, tendo informado previamente às autoridades locais, exercendo um direito que a Constituição da República de Angola consagra a todos os partidos políticos legalmente reconhecidos, nos termos do artigo 17.º da nossa lei fundamental.
Infelizmente, a delegação da UNITA foi emboscada por indivíduos identificados como membros do MPLA que, à margem da lei, com violência, tentam impedir o livre e pacífico exercício da actividade política. Estes actos representam um gravíssimo atentado contra a vida e a dignidade da pessoa humana e património privado, um enorme retrocesso na construção de um Estado que se quer democrático e de direito, na consolidação da reconciliação nacional, ferindo os princípios da convivência pacífica, da liberdade de associação e da livre expressão política.
A UNITA recorda que a paz conquistada com tanto sacrifício pelos angolanos deve ser preservada por todos, e que o respeito pela diferença política é um dever de cada cidadão e de todas as instituições do Estado. Os actos de intolerância política são crimes públicos pelo que os seus autores devem ser oficialmente identificados e responsabilizados. O silêncio ou a omissão das autoridades competentes pela ordem pública e defesa da integridade física dos cidadãos perante tais actos pode ser interpretado como cumplicidade.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exige que as autoridades competentes, nomeadamente os órgãos da Administração Local e os órgãos de Defesa e Segurança, investiguem com urgência e os responsáveis por este ataque ao direito à vida, à liberdade, direitos e garantias fundamentais, devem ser responsabilizados nos termos da lei.
A UNITA reafirma o seu compromisso com a paz, a democracia e o desenvolvimento inclusivo de Angola, e não se deixará intimidar por práticas antidemocráticas e contrárias ao espírito da reconciliação nacional.
O futuro de Angola constrói-se com liberdade, justiça e respeito mútuo.
Pelo que apelamos à sociedade civil, às igrejas, aos órgãos de comunicação social e às organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos a denunciarem, com coragem, todos os actos de intolerância política.
Luanda, 31 de Maio de 2025
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
