FONTE: G Van Dúnem
“SAVIMBI NUNCA FOI TERRORISTA”
Dr. Jonas Savimbi nunca foi considerado terrorista em Angola, nem pela ONU.
ÀS NOVAS GERAÇÕES: Estudem a figura de Savimbi sem paixão nem ódio. É preciso separar o estratega e nacionalista do “senhor da guerra”. Ganharão se aproveitarem o primeiro e evitarem o segundo.
Sou académico, pesquisador e político não ligado à UNITA, mas sim de um outro Partido Político na oposição, que grosso modo luta contra um regime que dura meio século. Por isso, não posso ficar calado perante indivíduos de má-fé que tentam manchar a imagem de uma figura tão importante para Angola e para o mundo. Savimbi está na lista dos líderes africanos que lutaram pelas independências.
Tenho acompanhado com preocupação alguns membros do MPLA que insinuam que Dr. Savimbi foi considerado terrorista em resoluções da ONU. Isso nunca existiu, nem em Angola nem na ONU. Mostra falta de conhecimento jurídico e político de quem assim procede.
PARA ESCLARECER A JUVENTUDE ANGOLANA, TRAGO O ENQUADRAMENTO JURÍDICO-LEGAL E O QUE REALMENTE ACONTECEU:
Das investigações feitas e dos dados da ONU e da Justiça angolana, “não existe nenhuma resolução da ONU que classifique Jonas Savimbi como terrorista”. O que houve foram sanções à UNITA por violação dos acordos de paz, usando termos como “ameaça à paz” – nunca “terrorista”.
POR QUE SAVIMBI VIOLOU OS ACORDOS DE BICESSE? 3 RAZÕES DOCUMENTADAS:
1- Medo: Acreditava que o MPLA nunca partilharia o poder real e que seria eliminado fisicamente. Olhando para o contexto atual, muitos acham que tinha razão.
2- Cálculo militar: Controlava grande parte do território e acreditou que venceria pela via armada. Foi traído. Hoje vemos ilusões parecidas em quem acha que chega ao poder em 2027 “deixando a UNITA para trás”.
3- Falha do sistema: Bicesse não desarmou ninguém e a ONU não tinha força para impor a paz. A Comunidade Internacional também falhou.
Lição: Acordo de paz sem desarmamento verificado, partilha real de poder e força internacional com autoridade é igual papel molhado. Foi o que aconteceu em 1992.
ENQUADRAMENTO JURÍDICO SOBRE O TERMO “TERRORISTA”:
Em Angola, chamar alguém de terrorista sem condenação judicial tem peso legal. Dr. Savimbi nunca foi condenado por terrorismo em tribunal angolano nem internacional. O que existe é aproveitamento político para culpar uma só pessoa pela guerra e atraso do país. A verdade é que MPLA e UNITA são os dois movimentos responsáveis pelo regresso à guerra pós-independência.
O QUE DIZ A LEI:
Constituição da República de Angola – CRA
“Art. 32.º”: Todo cidadão tem direito ao bom nome e reputação. Vale também para a memória dos mortos.
“Art. 35.º” : Presume-se inocente até sentença. Sem condenação, ninguém pode ser tratado como criminoso.
“Art. 40.º”: Liberdade de expressão não é absoluta. Termina onde começa a honra dos outros.
“Código Penal – Lei 38/20”
“Art. 214.º Difamação” : Até 1 ano de prisão. Chamar “terrorista” sem prova é difamação.
“Art. 215.º Injúria”: Até 6 meses. “Terrorista” é ofensa grave.
“Art. 217.º Ultraje à memória” : Crime específico. Família ou UNITA pode apresentar queixa em 6 meses.
“Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos – PIDCP” nos seus Arts. 17.º: Estado deve proteger a reputação, mesmo post-mortem, se afeta a família.
“Art. 14.º”: Garante presunção de inocência.
Violação destes artigos permite queixa interna e internacional.
O QUE A UNITA E A FAMÍLIA PODEM FAZER:
- ” Notificação extrajudicial”: Exigir retratação pública em 48h.
- “Queixa-crime”: No SIC/PGR por difamação e ultraje à memória.
- “Ação cível” : Pedir indemnização por danos morais.
- ” Direito de resposta” : Se saiu na TV/jornal, Lei de Imprensa Art. 29.º garante resposta grátis no mesmo espaço.
- ” Queixa à ERCA” : Se for órgão de comunicação social.
“CASO PRÁTICO” Em 2019, a TPA chamou Savimbi de “terrorista” num documentário. A UNITA ameaçou processar. A TPA editou e retirou o termo.
CONCLUSÃO
Juridicamente, chamar Savimbi de “terrorista” sem sentença é crime. Não é opinião política – é imputação de crime grave sem provas.
A UNITA e a família têm legitimidade para processar criminal e cível quem usar o termo.
Crítica política dura é permitida. Acusar de crime sem prova não.
A reconciliação verdadeira exige verdade e respeito, não show para enganar a opinião pública nacional e internacional.
Espero o bom entendimento de vocês que vão tirar vosso tempo para ler e tirarem proveito deste grande texto, também estamos abertos á críticas e contribuições
