No quadro da concertação sobre posições políticas e, em particular, no âmbito da revisão do Pacote Legislativo Eleitoral, teve lugar na sede do Grupo Parlamentar da UNITA um encontro entre as lideranças da UNITA, do PRS, da FNLA, do Bloco Democrático (BD), da CASA-CE e do PDP-ANA, na tarde desta quarta-feira, 30 de Abril de 2025.
O encontro visou colher contribuições dos participantes e unir esforços para a melhoria da legislação eleitoral em discussão na Assembleia Nacional, com vista a realização de eleições livres, justas, transparentes e democráticas.
As delegações partidárias foram encabeçadas, da parte da UNITA, pela Sra. Vice-Presidente da UNITA, Arlete Chimbinda, em representação do Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, pelo Sr. Vice-Presidente do PRS, Rui Malopa Miguel, em representação do Sr. Presidente do PRS, Benedito Daniel, pelo Sr. Vice-Presidente da FNLA, Benjamim da Silva, em representação do Sr. Presidente da FNLA, Nimi a Simbi, pelo Sr. Presidente do Bloco Democrático, Dr. Filomeno Vieira Lopes, pelo Sr. Presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, e pelo Sr. Presidente do PDP-ANA, Abreu Bernardo. Também participaram da reunião o Presidente e os Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar da UNITA, assim como membros das Direcções dos Partidos participantes.
A reunião analisou a situação política, caracterizada pela crescente deriva autocrática, e a grave situação social e económica, marcada pelo aumento da pobreza extrema, do desemprego, da fome, da endemia da cólera e do êxodo dos quadros nacionais para o exterior do País. A reunião também analisou a necessidade do reforço da conjugação de esforços no quadro da defesa do Estado Democrático de Direito e da promoção da participação pública dos cidadãos e da sociedade civil.
A reunião das Lideranças Partidárias deliberou o seguinte:
1. Manter a concertação política nas questões estruturantes do Estado no âmbito parlamentar ou extraparlamentar.
2. Acordar, igualmente, trabalhar unidas na defesa da verdade eleitoral, transparência eleitoral e credibilidade do processo eleitoral, por via de uma legislação eleitoral alinhada às convenções da União Africana sobre Boa Governação, Democracia, Eleições Livres e Transparentes, bem como as Directrizes, Princípios e Regras da SADC sobre a organização e realização de eleições livres, justas, democráticas e transparentes.
3. Fazer um apelo patriótico ao Executivo e à Assembleia Nacional para que, durante a discussão na Especialidade do pacote legislativo eleitoral, se prime pelo consenso político promotor da estabilidade, unidade e paz democrática.
4. Alertar a sociedade dos perigos que representam algumas propostas do Executivo de alteração às leis eleitorais, que põem em causa a participação livre e universal dos cidadãos; por isso, as lideranças políticas convidam os patriotas angolanos a defenderem as conquistas democráticas conseguidas e inverter o quadro de regressão dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
5. Convidar a União Africana, o Parlamento Pan-Africano , o Fórum Parlamentar da SADC, a União Europeia e o Corpo Diplomático acreditado em Angola para seguirem com atenção o desenvolvimento do processo de revisão do pacote legislativo eleitoral e ajudarem o Povo angolano a construir um País democrático, livre do medo, da fome, da pobreza e da corrupção, com leis democráticas e instituições fortes e inclusivas.
6. A reunião manifestou solidariedade ao Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) na sua luta cívica por uma educação e ensino de qualidades.
7. As lideranças manifestaram profundo pesar pelas vítimas da malária e da cólera, e apresentam às famílias enlutadas os seus sentimentos de pesar.
Luanda, 30 de ABRIL de 2025
AS LIDERANÇAS DA UNITA, PRS, FNLA, BLOCO DEMOCRÁTICO, CASA-CE E PDP-ANA