Angolanas e angolanos,
Senhores Jornalistas.
Convidamos a imprensa para dar a conhecer aos angolanos um problema grave que se vive na Assembleia Nacional e que tem a ver tão simplesmente com o nosso dever individual e colectivo de respeitar a supremacia da Constituição e da legalidade.
No âmbito da acção de fiscalização parlamentar e em resposta a denúncias da população, uma delegação do Grupo Parlamentar da UNITA (GPU), chefiada pelo 4.0 Vice-Presidente do GPU, Deputado Olívio Quilumbo, e composta pelos Deputados Paulo Faria, Clementina Silva, Irina Diniz Ferreira e Maria Monteiro, realizou uma visita à Morgue Central de Luanda, contígua ao Hospital Josina Machel, e afecta ao Governo da Província de Luanda, a 14 de Abril de 2025, às 5h30.
A visita de constatação teve como objectivos os seguintes:
Averiguar as condições de funcionamento da Morgue.
Confirmar denúncias sobre práticas de corrupção e violação dos direitos dos cidadãos.
Observar o estado das infraestruturas e higiene.
Verificar o cumprimento das normas laborais e de saúde pública.
O Grupo de Deputados, à partida, deparou-se com alguma incompreensão da parte dos funcionários da Morgue e resistência dos agentes da Polícia Nacional, tendo sido necessário explicar os direitos constitucionais e legais dos Deputados no exercício das suas funções legislativa, representativa e de controlo e fiscalização, assim como a apresentação do cartão de identificação dos Deputados para acesso às instalações.
Foi constatado um considerável aglomerado de cidadãos, muitos deles desesperados para reaver os corpos de familiares falecidos. Os cidadãos denunciaram cobranças irregulares exigidas pelos funcionários da morgue para permitir a retirada dos corpos dos seus entes queridos. Recorde-se que o pagamento legal estipulado é de 2.500,00 (dois mil e quinhentos) kwanzas por dia, via sistema RUPE (Referência Única de Pagamentos ao Estado), logo a cobrança em dinheiro vivo (cash) configura suborno.
As condições de sanidade são deploráveis:
Forte cheiro nauseabundo sentido a vários metros do edifício;
Presença de sangue de cadáveres no chão, em diversos corredores;
A câmara frigorífica n.º 5 é composta por dois contentores sobrelotados com corpos empilhados, comprometendo a dignidade dos falecidos e um grave atentado à saúde pública.
Os espaços para preparação, isto é, lavagem dos corpos, estão mal conservados e sem condições básicas de higiene.
Os funcionários tratam dos cadáveres sem uso de máscaras nem luvas, colocando a sua saúde em risco, assim como colegas da rede de trabalho, familiares ou outras pessoas com eles relacionados.
DILIGÊNCIAS INSTITUCIONAIS
O Grupo de cinco Deputados, preocupado com a gravidade da situação constatada, deslocou-se ao Ministério da Saúde para contacto urgente e inadiável com a Sra. Ministra da Saúde, mas esta encontrava-se numa missão para São Tomé e em contacto telefónico manifestou impossibilidade de tratar do assunto naquele momento. Assim, o Grupo de Deputados deslocou-se ao Governo da Província de Luanda. A delegação foi recebida pelos senhores Vice-Governador para a Área Técnica, Vice-Governador para a Área Social e pela Directora Provincial para Área Técnica do Governo Provincial de Luanda.
A delegação foi muito bem recebida no Governo da Província de Luanda. Os mesmos informaram que ‘está previsto no OGE 2025 a construção de uma nova morgue no Kilamba Kiaxi e a requalificação da Morgue Central de Luanda’.
Os governantes informaram que ‘estavam previstas duas novas câmaras frigoríficas que seriam instaladas em breve’, e podemos afirmar hoje que foi por força da acção parlamentar que as duas câmaras frigoríficas foram instaladas uma semana depois da visita de constatação. O Grupo Parlamentar da UNITA agradece aos cidadãos que apresentaram reclamações e pontuamos a pronta resposta do Governo da Província de Luanda.
O Grupo Parlamentar da UNITA fez algumas recomendações ao Governo Provincial de Luanda, que a seguir partilhamos:
Garantir a urgente requalificação da Morgue Central;
Estabelecer um canal de denúncias anónimas contra práticas de corrupção;
Implementar a formação contínua e obrigatória sobre higiene, saúde e segurança no trabalho, ética profissional para os funcionários das morgues;
Monitorar o cumprimento do uso de equipamentos de protecção individual.
Angolanas e angolanos,
Senhoras e senhores jornalistas,
A consulta aos Orçamentos Gerais do Estado de 2023, 2024 e 2025 revelou que já em 2023 havia sido feito um ajuste directo para a requalificação da Morgue Central, sem que se verifique a concretização da mesma até à presente data.
O Despacho Presidencial n.º 221/23, de 14 de Setembro, autoriza a realização de despesa no valor global de € 45.385.000,00 (quarenta e cinco milhões trezentos e oitenta e cinco mil euros), no âmbito da contratação simplificada para adjudicação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas referente à construção, reabilitação e apetrechamento das morgues da Província de Luanda, bem como à fiscalização das respectivas empreitadas.
As obras foram distribuídas por dois lotes e adjudicadas ao consórcio Makiber, S.A. e Opaia Europa, Limitada, nos seguintes termos:
Lote 1
Valor: € 23.515.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos e quinze mil euros).
Objecto:
Reabilitação e apetrechamento da antiga Morgue Central de Luanda (junto ao Hospital Josina Machel);
Construção e apetrechamento da nova Morgue Central de Luanda (Kilamba Kiaxi);
Construção e apetrechamento da Morgue Municipal do Cazenga;
Apetrechamento da Morgue Municipal de Viana.
Lote 2
Valor: € 21.870.000,00 (vinte e um milhões oitocentos e setenta mil euros).
Objecto:
Construção e apetrechamento das Morgues Municipais de Belas, Icolo e Bengo, e Quiçama;
Apetrechamento da Incineradora do Benfica.
Senhoras e senhores jornalistas,
Por vosso intermédio, informamos ao Povo angolano que, nos termos do Regimento da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da UNITA vai solicitar do Executivo um relatório detalhado sobre a aplicação dos fundos orçamentais alocados para a reabilitação, construção e apetrechamento das Morgues da Província de Luanda, desde 2020.
O Grupo Parlamentar da UNITA vai incrementar as actividades de controlo e fiscalização e realizar novas visitas de constatação a todas as morgues e outras instituições saúde. O Grupo Parlamentar da UNITA vai interpelar a Sra. Ministra de Estado para a Área Social e a Sra. Ministra da Saúde, e solicitar auditoria ao uso de fundos do OGE destinados à saúde pública.
Angolanas e angolanos,
Senhores jornalistas,
A visita à Morgue Central de Luanda evidenciou uma situação alarmante de degradação das instituições de saúde pública, desumanização dos serviços públicos e prática reiterada de actos de corrupção. “Governar é cuidar dos vivos e honrar os mortos”. O Estado não pode permanecer indiferente ao sofrimento dos cidadãos num momento de dor e perda. A situação que constatamos na Morgue Central de Luanda é repugnante e assemelha-se mais a um mercado a céu aberto do que a uma morgue no verdadeiro sentido da palavra, numa das fases mais importantes, que antecede o repouso no campo santo. O Grupo Parlamentar da UNITA vai continuar a exercer a sua missão de representar fielmente as expectativas e as frustrações das pessoas, fiscalizar com firmeza e responsabilidade, exigindo dignidade para os vivos e respeito pelos mortos.
Luanda, 28 de Maio de 2025.
O GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
