O Presidente da UNITA denunciou esta quarta-feira, durante a sua comunicação à Nação o desaparecimento dos pendentes da reconciliação da agenda do governo, e também as várias violações ao sistema de justiça e dos direitos dos cidadãos, e criticou a actual Constituição da República de Angola que, impõe a eleição em simultâneo dos deputados e do Presidente da República e defende a sua alteração.
De acorod como o Presidente da UNITA, toda a agenda que os pendentes de reconciliação nacional desapareceu do debate público, desapareceu também do debate político, desapareceu das prioridades do governo, desapareceu do Orçamento Geral do Estado.
Para o líder da UNITA, no ciclo de 2017 a 2026 desapareceu por completo da agenda nacional, da agenda do governo, do Orçamento Geral do Estado, totalmente os aspectos da reconciliação nacional, e o que nós ouvimos foi titular com máxima responsabilidade afirmar a indisponibilidade para os pendentes da reconciliação; hoje assistimos, tal como disse, a inauguração de uma obra-monumento à reconciliação, que infelizmente a realidade tem negado.
“Até 2017 o Orçamento Geral do Estado continha linhas para os pendentes da paz e reconciliação nacional”, reiterou o líder da oposição, e criticou também a actual constituição, que impõe uma eleição atípica dos deputados e do Presidente da República e defende a sua alteração.
Para o responsável partidário, “Não é possível um mesmo boletim eleger dois órgãos de soberania distintos. Daí o nós considerarmos a Constituição ser atípica. E isto causa instabilidade”, considera o Presidente da UNITA.
O Presidente da UNITA defendeu que, enquanto continuarem a prevalecer na Constituição, a condição dos angolanos irem votar em eleições gerais para escolher Presidência da República, deputados da Assembleia Nacional com o mesmo boletim, enquanto são órgãos distintos e complementares de soberania.
O líder da oposição afirmou que, a ausência de independência do Poder Judicial continua a carretar enormes consequências, impondo limites ao exercício do direito e da justiça, com consequências sobre o funcionamento das instituições e sobre os direitos dos cidadãos, às interferências crescentes sobre o Poder Legislativo, limitando a sua independência, consentidas pela maioria que suporta o regime na Assembleia Nacional.
“Neste mandato fomos ao limite de vermos aquela maioria que suporta o regime votar contra conteúdos constitucionais para defesa do Partido Estado, quando estiveram em causa a necessidade de reafirmar as liberdades cívicas e políticas constitucionalmente reconhecidas”.
“O direito à informação, à liberdade de imprensa, o direito à manifestação, o direito à vida, até o direito à vida, recebeu um voto contra daquela maioria na Assembleia Nacional, com a bancada da maioria a votar contra todos estes direitos, por ordens superiores.
No seu discurso o Presidente da UNITA defendeu que, o Pacto de Estabilidade, é um documento dos angolanos para garantir estabilidade política, para eliminar os medos sobre o amanhã, para encorajar as reformas que se impõem para uma melhor Angola, o Pacto torna-se assim e, cada vez mais, um documento de excepcional importância e atualidade.
