“O regime deitou para o caixote do lixo toda a legislação autárquica”, diz líder da UNITA

O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse nesta sexta-feira, 20 de Dezembro de 2024, na abertura da IV Reunião Ordinária da maior força política na oposição em Angola, decorrida em Luanda, no Complexo Sovsmo, município de Viana, que o regime deitou para o caixote de lixo toda a legislação autárquica que tinha sido aprovada até aqui.

No encontro realizado nos dias 20 e 21 sob lema, “Unidade, Disciplina e Trabalho para a Vitória”, com o objectivo de aprovar o Plano de Acção para 2025, de acordo ao Plano Estratégico do Partido, avaliar o estado da actual situação do país em geral, da vida interna da força política, assim como perspectivar o alcance do objectivo maior da organização política, que é vencer as eleições de 2027, o líder da UNITA lamentou que, o ano prestes a terminar junta-se à outros, confirmando o adiamento da implementação do poder local, tendo o responsável partidário classificado também a situação económica do país como sendo desastrosa, com impacto social enorme, e assinalou também o aumento galopante da corrupção no país.

“Infelizmente, o ano prestes a terminar junta-se à outros, confirmando o adiamento permanente das aspirações de toda uma Nação. No lugar da implementação efectiva do Poder Local, por via das autarquias locais, o regime deitou para o caixote do lixo toda a legislação autárquica que tinha sido aprovada até aqui, e decidiu negar todos os discursos, todas as promessas feitas durante a sua campanha eleitoral”.

“Confessou que na verdade nunca teve na sua agenda a realização das autarquias, existindo sim como fundamental medida política, o impedimento a qualquer custo de realizar o poder local, para poder manter o país refém de um estado absolutamente partidário”.

Sobre a nova divisão político-administrativa que entra em vigor em Janeiro de 2025, o responsável partidário defendeu que o seu partido mantém a convicção de que, quem não conseguiu em 49 anos resolver os problemas básicos das populações, nos 164 municípios, não vai seguramente resolver os mesmos problemas agora, que quase os duplicou, para 326 municípios, afirmando tratar-se de uma questão de realismo político e uma questão de lógica.

Para o responsável partidário, a perda do valor do kwanza continua infelizmente acelerada e irreversível para desespero de todos nós e de quem tem de comprar os produtos da cesta básica, afectados por uma inflação que é galopante e pelos custos ultra elevados do mercado paralelo, onde hoje a maioria dos empresários e muitos dos cidadãos têm de recorrer, porque os bancos há muito deixaram de poder responder à demanda da economia.

Na ocasião, o Presidente da UNITA considerou de inconstitucionais para o país, os actos realizados pelo partido no poder nos últimos tempos e nos últimos dias, pelo partido no poder, que assistiram a alteração dos estatutos deste partido a favor do seu líder, e apontou o aumento da corrpção no país.

“O país está a assistir a um elevado número de intervenientes ilustres caracterizarem os actos praticados pelo partido do regime, nos últimos tempos, nomeadamente na última semana como verdadeiramente inconstitucionais, inclusive o país fez ouvir a voz de juízes jubilados a alertarem para os limites legais que foram totalmente ultrapassados, perante uma silenciosa e amedrontada plateia de ilustres dirigentes, sobre a atenta fiscalização do cidadão, que está felizmente maduro e desacredita cada dia que passa, que aquele tronco já não produzirá frutos e que aquela árvore está a secar”.

“Enquanto isso, a corrupção aumenta de forma galopante e o Estado interfere cada vez mais na economia, criando um ambiente hostil ao surgimento de uma classe empresarial robusta e a atracção e captação de investimento directo estrangeiro”.

“O impacto social deste desastre económico é enorme. A fome é hoje infelizmente uma realidade insofismável que afecta cada vez mais famílias, muitas das quais se socorrem cada vez mais dos contentores de lixo para conseguirem alguma coisa para comer. A malnutrição é agora uma realidade para muitas crianças cujo futuro vê-se assim ameaçado quer pela possibilidade de engrossar os índices de mortalidade infantil ou pela capacidade de aprendizagem afetada, que pode condicionar a inserção social destas crianças”, disse o Presidente da UNITA, acrescentando que, a inflação e desvalorização da moeda nacional reduzem significativamente o poder de compra dos trabalhadores, esquartejando a classe média, parte significativa da qual passou a integrar os bolsões da pobreza e da miséria extrema que já não eram pequenos.

“O desemprego, sobretudo em jovens, continua crescente, isto é também um factor catalisador da pobreza crescente em Angola”.

“O acesso à saúde e à educação ficou mais estreito, havendo, por conseguinte, um exército numeroso de crianças e adolescentes fora do sistema do ensino, com todo o cortejo de consequências sociais que isto acarreta para o futuro destes angolanos que deveriam ser a força motriz do desenvolvimento do nosso País”, revelou o líder partidário.

A luz dos Estatutos do maior partido na oposição em Angola, a UNITA, a Reunião Ordinária da Comissão Política é o órgão deliberativo do Partido que se reúne anualmente no intervalo dos Congressos e tem, entre outras, a atribuição de “zelar pela aplicação da linha política do Partido, seu programa e estratégia”.

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