O Clímax do Mundo dos Valores Políticos

Carlos Kandanda
Os valores políticos da liberdade, da justiça, da igualdade e da solidariedade, que dominaram a guerra-fria, perderam gradualmente o seu impacto, como factores essenciais da ordem democrática. Sucede que, no rescaldo da guerra-fria, o socialismo asiático transformou-se numa oligarquia burguesa, que se enraizou rapidamente no mercado ocidental, adaptando-se aos instrumentos da acumulação de capitais do sistema ocidental.
Como sabemos, no final da guerra-fria houve uma grande abertura do mercado internacional. Os capitalistas ocidentais aproveitaram desta oportunidade para entrar rapidamente dentro dos mercados asiáticos, com investimentos avultados, em termos de tecnologias, recursos financeiros e know-how. Além da acumulação de capitais, isso alavancou a industrialização e a modernização das economias asiáticas, com destaque, da China e da Rússia.
Importa notar que, a integração do mercado internacional gerou uma classe capitalista multinacional, que possui o poder financeiro e tecnológico formidável. Esta classe capitalista tem a sua identidade sociocultural, assente na doutrina oligárquica, opondo-se aos valores democráticos que assentam nos Direitos Fundamentais do Homem.
A oligarquia, de modo geral, se trata de um regime (governo) em que os poderes políticos e económicos estão concentrados nas mãos de pequeno número de indivíduos ou de poucas famílias. O partido-estado faz parte da oligarquia, concentra todos os poderes num pequeno número de indivíduos ou de famílias. Este fenómeno é mais evidente em Angola, agravado pelo sistema totalitário do partido único que prevaleceu no país desde 1975.
Na era actual da inteligência artificial esta doutrina passa pela automação e robotização da cadeia de produção e de serviços. Embora as novas tecnologias ofereçam muitas vantagens no sistema produtivo, mas elas têm o potencial muito grande de afastar os seres humanos dos mercados de trabalho. Nesta condição, os seres humanos, afastados do mercado de trabalho, não apenas perdem o poder económico, mas sobretudo, eles perdem igualmente a capacidade de disputar eficazmente o poder político.
Para ser mais concreto, a guerra da Ucrânia e as transformações políticas que ocorrem nos Estados Unidos da América revelam-nos explicitamente as fragilidades das instituições democráticas perante o poder económico, financeiro e tecnológico de uma oligarquia capitalista.
Acima disso, o caso da Ucrânia, revela-nos igualmente como os poderes económico, tecnológico e militar são capazes de se impor sobre o direito internacional e de tornar inválida a soberania de outros Estados, menos poderosos. O que tivera ocorrido na Conferência de Berlim (15/11/1884 – 26/02/1885) esteja a repetir-se na Ucrânia, em que, o destino de um Povo e de uma Nação são decididos na sua ausência na Mesa Negocial.
Paradoxalmente, isso acontece num cenário do qual os termos estão invertidos: o agredido passa a ser o agressor – imputando-lhe todas as responsabilidade da guerra. Tudo isso está impulsionado pela supremacia e pela geopolítica mundial – inviabilizando as Nações Unidas e o Direito Internacional.
A conjuntura actual do mundo assemelha-se ao período entre 1933 e 1939 quando a República de Weimar (09/11/1918 – 23/03/1933) entrou em colapso, seguida da ascensão (Janeiro de 1933) ao poder do Partido NAZI, do Adolfo Hitler, que desencadeou a Guerra Mundial II em 1939, e que terminou em 1945.
Em paráfrase, ainda quando olhamos bem a este contexto global, veremos que os valores políticos da democracia plural estão em declínio, enfrentando grandes desafios, postos em causa pelas próprias democracias avançadas, como dos Estados Unidos e da União Europeia.
Em contraste, o autoritarismo e o totalitarismo estão em plena ascensão. Seja qual for, na minha leitura pessoal, os valores democráticos atingiram o clímax na disputa renhida entre o pluralismo e o autoritarismo. Porém, tudo dependerá de um conjunto de factores políticos e económicos entre os Estados Unidos, China e Rússia.
Repare que, a oligarquia burguesa faz parte da extrema-direita ou da extrema-esquerda. Ambos têm a mesma visão estratégica do mundo, que busca a acumulação de capitais e a centralização dos poderes políticos, económicos, financeiros e judiciários nas mãos de um grupo pequeno de magnatas, que dominam o mercado internacional e as tecnologias mais avançadas.
Nos países como Angola, do partido-estado, a democracia está cativa, manipulada e instrumentalizada pelo partido-estado, que domina os poderes político, económico, judiciário, militar e informação. O sistema eleitoral está totalmente sob controlo do partido-estado, em todos os domínios. Os partidos políticos angolanos estão dependentes dos recursos financeiros do partido-estado, que condiciona a natureza da ordem democrática.
Os mercados internos e externos, e o acesso aos mercados de trabalho, aos investimentos, aos créditos bancários e às divisas estão altamente partidarizados e vedados aos cidadãos angolanos que não fazem parte das famílias da oligarquia partidária. Isso faz parte da doutrina do partido-estado, como forma de criar o sistema seletivo e fechado de enriquecimento ilícito, de manutenção do poder, de dominação, de dependência e de tráfico de influências. Ou seja, isso enquadra-se na teoria da «acumulação primitiva de capitais», isto é, do capitalismo selvagem. Na verdade, este é o «cerne da corrupção institucional» e sistémica do partido-estado angolano.
Portanto, sem a alteração significativa deste quadro, acima exposto, como é possível estabelecer o «equilíbrio» que permita que haja a concorrência democrática e a transparência dos processos eleitorais? Esta é a grande questão que desafia a democracia angolana, e que, os partidos políticos angolanos, conscientes desta realidade, tentam esquivar a sua abordagem de uma forma aberta, realista e incisiva. Na minha opinião pessoal, o povo deve estar bem informado para que ele seja parte do problema e seja parte da solução.
Pelo contrário, temos a tendência em Angola de ocultar as coisas e de cantar as vitórias antecipadas. Enquanto, na realidade estamos cientes dos grandes obstáculos existentes para alcançar a alternância democrática. A questão fundamental não consiste em alcançar o poder ou de ser parte do poder dentro do sistema do partido-estado. Em contraste, o dilema consiste em como desmantelar o Partido-Estado que inviabilizou o país durante 50 anos – desde 1975.
Em fim, ainda interrogo-me, quais são as formulas mais viáveis para alterar o status quo, sem correr o risco de cair em coligações vulneráveis e armadilhadas? Não estaremos novamente perante o GURN que terminou em consolidar o partido-estado e torná-lo todo poderoso? Esta é a minha preocupação como cidadão angolano? Pois, não adianta tapar o sol com a peneira.
Luanda, 01 de Abril de 2025.