O Secretariado Executivo do Comité Nacional da LIMA, Liga da Mulher Angolana, tomou conhecimento, com profunda indignação e consternação, das imagens amplamente divulgadas nas redes sociais nesta quarta-feira, 30 de Julho, mostrando o momento em que a cidadã Ana Mubiala é abatida à queima-roupa por um agente da Polícia Nacional, no bairro Caop-A, em Luanda.
A Mamã Ana Mubiala era uma jovem mulher, que também deixou um bebé de apenas sete meses. Estava desarmada, fugia do perigo com seu filho adolescente, e ainda assim foi alvejada como se a sua vida não tivesse valor. Este acto violento, cruel e inaceitável não pode ser normalizado, muito menos silenciado. Disparar sobre uma mulher indefesa é um crime.
E o que vimos é um acto de terror cometido por quem tem o dever de proteger.
A LIMA repudia com veemência a forma como as forças da ordem têm reagido a momentos de tensão social, tratando cidadãos em sofrimento como inimigos a neutralizar, e usando força letal onde deveria haver contenção, escuta e humanidade.
A LIMA, considera que;
Este assassinato não é apenas uma tragédia social, é uma violação grave da Constituição da República de Angola, que no seu artigo 30.º consagra o direito à vida como inviolável.
Angola, enquanto membro das Nações Unidas e signatária da Declaração Universal dos Direitos Humanos, obriga-se a garantir esse direito a todos os seus cidadãos. O mesmo compromisso decorre da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, cujo artigo 4.º afirma:
“Todo ser humano tem direito ao respeito pela sua vida e integridade física. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da vida.”
O que ficou evidenciado foi um abuso de autoridade com resultado letal, praticado contra uma mulher indefesa, num contexto de crise social.
Por isso, EXIGIMOS:
- Identificação, suspensão imediata e responsabilização criminal do agente envolvido;
- Pedido público de desculpas por parte do Estado à família da vítima e apoio jurídico, psicológico e indemnização ao bebé que ficou órfão (sabendo que nada trará a mãe de volta);
- Reforma urgente e estruturada da actuação da Polícia Nacional, com foco na ética, género e direitos humanos.
A violência de Estado contra cidadãos em particular a mulheres é o sintoma mais alarmante de uma sociedade em colapso moral.
A LIMA diz basta. Basta de sangue. Basta de impunidade. Basta de fazer do povo um alvo.
Continuaremos a erguer a voz, em nome da justiça, da dignidade e da paz verdadeira, sempre que a vida da mulher angolana for violada.
Luanda, 30 de Julho de 2025
Secretariado Executivo do Comité Nacional da LIMA
