O Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, dar a conhecer que as informações postas a circular nas redes sociais sobre uma suposta suspensão de 5 Deputados do seu Grupo Parlamentar pela Presidente da Assembleia Nacional, não correspondem à verdade, pois em nenhum momento ocorreu tal suspensão.

O Grupo Parlamentar da UNITA informa, igualmente, que teve apenas conhecimento de um convite sem respaldo legal, proveniente da 9ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, endereçado a alguns Deputados para esclarecimentos sobre os actos de fiscalização levados a cabo pelo Grupo Parlamentar da UNITA junto da Morgue Central de Luanda e do Hospital Central do Huambo, respectivamente, numa demonstração de desprezo das funções do Deputado plasmadas na Constituição da República de Angola e na Lei, que são as de representar, legislar e fiscalizar.

Nos termos da Lei, a suspensão só ocorre mediante a instrução de um inquérito e competente processo disciplinar, o que não é o caso, findo o qual, caso se prove a violação de normas constitucionais e legais, são aplicadas sanções disciplinares, conforme os casos, nomeadamente, a admoestação, a censura registada, a suspensão e, a mais grave, a perda de mandato.

Não sendo este o caso, o Grupo Parlamentar da UNITA considera a divulgação de falsas notícias uma tentativa de intimidar ou condicionar os Deputados e limitá-los de exercer os seus direitos e deveres constitucionais, o que representa mais um atentado ao Estado de Direito e em transição democrática, que merecerá uma resposta firme para a sua defesa e salvaguarda.

O Grupo Parlamentar da UNITA coloca-se na dianteira desta luta para que Angola seja um Estado verdadeiramente democrático, livre do medo, da fome, da exclusão, da pobreza e da corrupção, em prol da dignidade humana e prosperidade dos seus filhos.

Luanda, 19 de Maio de 2025

O Grupo Parlamentar da UNITA