O Estado, em sua concepção ideal, é uma pessoa de bem — uma entidade que deve agir com honestidade, justiça, legalidade e moralidade, como se fosse um cidadão exemplar, portador de elevados valores éticos. Essa concepção tem base no Direito Público, que define o Estado como uma pessoa jurídica de direito público interno, com obrigações claras perante a sociedade.
Ver, em Angola, o Estado infiltrado por bandidos, que o manipulam, desvirtuam e traem seu propósito, é doloroso.
É doloroso porque os angolanos conscientes, que reconhecem o compromisso do Estado com o bem comum — na garantia de direitos, liberdades e promoção do bem-estar colectivo — não têm enfrentado com firmeza essa infiltração criminosa.
É doloroso porque o Estado, ao ser chamado a ser “pessoa de bem”, não pode agir de forma arbitrária, corrupta ou injusta, e ainda assim o faz, sem encontrar uma oposição cidadã à altura da sua responsabilidade constitucional.
Onde está a gente sã de Angola?
Aquela que deveria estar activamente comprometida com o princípio da legalidade estrita — segundo o qual o Estado só pode fazer o que a lei expressamente permite, ao contrário dos cidadãos, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe.
Mas o que temos hoje é o oposto: um Estado transformado em instrumento do mal, promovido e manipulado pelo MPLA, que substituiu o “homem novo” que anunciava nos discursos revolucionários pelo homem mau, infiltrado no aparelho estatal — um homem que corrompe, persegue, reprime e rouba.
É preciso dizer com clareza: corrupção, má gestão, perseguição política e injustiça são práticas que aniquilam a personalidade de bem do Estado e violam seu propósito constitucional.
Quando exigimos que o Estado seja pessoa de bem, não é porque ele já o seja, mas porque é o que esperamos e lutamos para que ele venha a ser. É uma exigência normativa, não uma constatação de realidade.
Angola é um Estado sequestrado desde 1975, e apesar das dores e traições, a sociedade civil resistiu. Hoje, o MPLA já não consegue manobrar essa sociedade livre para continuar a matar o Estado Democrático de Direito.
A nossa luta é clara: baseada no número um do Artigo Terceiro da CRA (Constituição da República de Angola), impedir que os bandidos infiltrados continuem a sequestrar a soberania popular e a desviar o nobre propósito do Estado angolano.
De acordo com o princípio da legalidade, se não houver previsão legal, qualquer acção estatal é abusiva, ilegítima e inconstitucional.
Chegará o momento, e ele não está longe, em que as Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional e os Serviços de Segurança do Estado terão de escolher o lado do povo. Não para promover violência, mas para restaurar a integridade do Estado como república soberana, independente e democrática, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano.
Um povo que tem por objectivo a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, pacífica, igual e comprometido com o verdadeiro progresso social.
Em 2027, o povo angolano vai votar. E vai votar soberanamente.
Nesse momento decisivo, o povo e o MPLA estarão frente a frente. Mas não será o povo a temer.
Será o MPLA a temer a força do voto e da consciência nacional.
E saibam: o povo não estará sozinho. Será protegido por soldados e agentes da lei que ainda honram a farda, que amam Angola e que sabem que golpista é quem viola a Constituição, não quem exige respeito por ela.
Angolanos, arregacemos as mangas!
Como pode haver progresso com medo e silêncio?
O Estado é soberano, não propriedade do Miala.
Não foi para isto que lutaram os Antigos Combatentes!
O futuro de Angola exige coragem, lucidez e acção.
OBRIGADO!
Luanda, 24/04/2025
Por Kamalata Numa
