O parlamento angolano procedeu nesta quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024, a aprovação final do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, com votos 119 votos a favor do MPLA e PHA, 78 votos contra, da UNITA, e 4 abstenções da FNLA e PRS.
Na sua declaração de voto o Grupo Parlamentar da UNITA justificou o seu voto contra à proposta de Lei do OGE 2025, como expressão política da indignação do povo por muitas razões, refere a mensagem, considerando que, se trata de autorização gerir o dinheiro de todos angolanos que devia garantir o bem-estar das famílias.
A declaração realça que, o Executivo solicitou autorização à Assembleia Nacional para gastar 34 Bilhões de Kwanzas, dinheiro do povo, assim como autorização para aplicar este dinheiro, tendo sublinhando que, o GPU votou contra a proposta de lei do OGE-2025 porque considera inaceitável que o Executivo pretenda gastar 41 milhões para a reabilitação de 2 edifícios em Luanda e apenas 16 milhões de USD para o Programa de Combate à Malária, quando esta continua a ser a principal causa de morte no país.
Ainda de acordo com a posição apresentada, o GPU votou contra porque rejeita que o Executivo gaste cerca de 166 milhões USD só para o funcionamento de 6 gabinetes de 6 ministros enquanto que para o total de 11 universidades, 16 institutos e 3 escolas superiores de todo o país, pretende atribuir apenas 26 milhões e para agricultura familiar que assegura 80% da produção nacional apenas 75 milhões.
A declaração diz também que, “o GPU votou contra porque considera inadmissível o Executivo pretender gastar o equivalente a 428 milhões USD no reequipamento das FAA e 439 Milhões USD no reequipamento da na PN, enquanto que para a compra de farda, botas, alimentação e condições de aquartelamento são desprezadas, quando aos militares e polícias faltam condições essenciais para a sua dignidade; nas unidades militares e policiais, os efectivos comem mal e dormem pior. As pessoas não podem ser menos importantes que os equipamentos que vão usar”.
Faustino Mumbika que apresentou da declaração sustenta que, o Grupo Parlamentar da UNITA, em nome do povo angolano, votou contra a proposta de lei do Orçamento Geraldo Estado de 2025 porque o povo angolano considera inaceitável e absurdo e injusto, assumir e difundir um programa de propaganda partidária, com um elevado custo financeiro e económico para o país, só para agradar convidados estrangeiros, gastar centenas de milhões de USD, sem estarem declarados no Orçamento, num contexto em que a maioria dos angolanos passa fome.
De acordo com Faustino Mumbika, o Grupo Parlamentar da reafirma que um orçamento que não que combate as desigualdades sociais, as injustiça, a pobreza extrema e a fome, insensível ao sofrimento da maioria, terá sempre o nosso voto contra dos patriotas angolanos.
“O Grupo Parlamentar da UNITA apela aos compatriotas que temporariamente estão no poder, que percebam os sinais dos tempos e entendam o nosso voto contra, como um instrumento de que nos servimos, de forma corajosa, para alertar-vos sobre os riscos e perigos evitáveis”.
“Que a miséria de cada angolano que não tem o que comer e depende do contentor de lixo para comer; e os que morrem por falta de serviços sociais com destaque para assistência médica e medicamentosa, toque nos corações e nas consciências de todos nós”.
Para Faustino Mumbika, “o país já não aguenta mais tanta insensibilidade diante da miséria”.
“Por mais que nos tentem convencer com vários indicadores, a vida das pessoas, das famílias e das empresas piorou! As enchentes nos hospitais, cemitérios e nas prisões, falam por si, por isso, o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a proposta de lei do OGE-2025”, defendeu o Deputado.
