FPU considera que, aprovação da composição da CNE foi uma gritante violação da legislação

Marcha da FPU 23.11.2024

O Secretário Geral da UNITA, Álvaro Chikwamanga Daniel, que apresentou o manifesto da marcha contra a Fome, a pobreza extrema e violação sistemática do estado democrático de direito, promovida pela FPU e convocada pela UNITA, realizada no passado dia 23 de Novembro de 2024, considerou que a aprovação apelo Parlamento da Composição da CNE foi uma gritante violação da legislação em vigor, tendo na ocasião encorajado a direcção da Frente Patriótica Unida a não compactuar com estes tipos de actos.

“A aprovação pelo Parlamento da composição da CNE foi uma gritante violação da legislação em vigor”.

“Se o número de lugares na CNE depende dos resultados eleitorais, a UNITA tem direito de pelo menos 5 Comissários, pois com a Frente Patriótica Unida, viu aumentar significativamente o número de votos nas últimas eleições”, disse Álvaro Chikwamanga.

De acordo com o dirigente, os participantes desta marcha encorajam a direcção da Frente Patriótica Unida a não compactuarem com essas ilegalidades.

“Defendemos para Angola um verdeiro estado democrático de direito, uma CNE despartidarizada e um Tribunal Eleitoral Independente, serão um bom começo para se garantir transparência, verdade eleitoral”.

Segundo o dirigente, “o nosso país não realiza eleições autárquica por vontade e capricho de quem governa. Todas as iniciativas legais relacionadas com o processo autárquico encontram-se engavetadas na Assembleia Nacional, por ordens superiores”, disse o Secretário-Geral da UNITA, que apontou igualmente a não realização das autarquias pelo partido no poder como uma violação flagrante da constituição por este partido.

“O MPLA não quer autarquias, João Lourenço não quer autarquias. É o nosso direito constitucionalmente consagrado, a ser flagrantemente violado pelo MPLA”.

Álvaro Chikwamanga defendeu que, as forças que compõem a FPU continuarão unidos na luta contra a fome, unidos contra a pobreza e unidos por um estado verdadeiramente democrático e de direito, junto do povo.

A nova composição da CNE foi votada a 31 de Outubro de 2024, com 116, a favor do MPLA, PRS e PHA, e uma abstenção da FNLA, tendo os deputados a UNITA se retirado da sala do plenário, por considerar que a nova composição considerar que a mesma atribui mandatos excessivos ao partido no poder o MPLA com 9 representantes, atribuindo 4 para UNITA, 1 para o FNLA, 1 para o PRS, e 1 para o PHA.

De acordo com o maior partido na oposição angolana, a UNITA, o seu partido teria nas piores da hipóteses 5 representantes, contrariamente aquilo que foi o entendimento do partido no poder, aprovando uma composição da CNE favorável ao partido-estado.

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