Nacionalista de gema, a malograda notabilizou-se na educação dos seus filhos e de muitos jovens, hoje quadros do país e inspirou muitos, dentre eles a filha, a abraçar os ideais da liberdade e dignidade dos angolanos

Nesta hora de dor e luto, a Direcção do Grupo Parlamentar da UNITA, em nome de todos os seus Deputados, assessores, assistentes e funcionários, endereça à família enlutada, em particular a ex-Deputada Miraldina Olga Jamba, os mais profundos sentimentos de pesar.

Paz à sua alma.

Luanda, 17 de Abril de 2026

O Grupo Parlamentar da UNITA

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Angolanas e Angolanos

Convocamos a presente conferência de Imprensa, para no interesse público e, cumprindo com a nossa função de representantes do povo, prestarmos informação ao povo que nos elegeu, sobre o que temos feito na casa das Leis e não só, principalmente no que as nossas iniciativas diz respeito, pois, neste mandato, uma das nossas premissas tem sido a de produzir, cada vez mais, instrumentos legais que defendam o interesse nacional, a justiça social, a estabilidade político-institucional e o desenvolvimento sustentável.

Por isso, no último trimestre do ano em curso, o Grupo Parlamentar da UNITA, no quadro das suas iniciativas político-legislativas, remeteu ao Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional requerimentos para pedidos da criação de comissões de inquérito Parlamentar, de audição a titulares de cargos ministeriais, bem como a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas aprovadas recentemente pela Assembleia Nacional.

1- Sobre a Comissão de Inquérito Parlamentar, o Grupo Parlamentar da UNITA, preocupado com as escutas feitas a jornalistas, activistas e outras entidades políticas e da sociedade civil, com o caso paradigmático do antigo Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, foi solicitada a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar sobre as Escutas Ilegais. O requerimento do Grupo Parlamentar da UNITA, remetido ao Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, na última semana do mês de Março do ano em curso, sustenta que os inquéritos parlamentares competem aos Grupos Parlamentares, por requerimento dirigido ao presidente da Assembleia Nacional, nos termos do n.° 1 do artigo 311.° do Regimento da Assembleia Nacional, com os fundamentos nos termos dos artigos 312.° a 329.° do Regimento da Assembleia Nacional, pelo que o Grupo Parlamentar da UNITA pretende a realização da uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o cumprimento da Constituição República de Angola por violação do artigo 1.°, do artigo 2.°, dos números 1 e 2 do artigo 34.°, cuja epígrafe estatui a inviolabilidade da correspondência e das comunicações.

Ora, nos termos dos artigos acima referidos, o Grupo Parlamentar da UNITA considera invioláveis o sigilo da correspondência e dos demais meios de comunicação privada, nomeadamente das comunicações, portais, telegráficas, telefónicas e telemática. Apenas por decisão de autoridade judicial competente proferida, nos termos da lei – infraconstitucional – é permitida a ingerência das autoridades públicas na correspondência e nos demais meios de comunicação, num Estado de Direito Democrático.

O recente escândalo de escutas telefónicas ao jornalista Teixeira Cândido deve ser esclarecido no Parlamento angolano.

No documento enviado ao Presidente da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da UNITA defende que os serviços de inteligência têm de, obrigatoriamente, explicar aos Deputados quais são os critérios que utilizam para colocar um cidadão em escuta, tendo em conta que o Estado angolano, através do SINSE, adquiriu equipamento tecnológico para a realização de escutas para todo o tipo de aparelho de comunicação (o proponente tem como justificar essa aquisição).

Ademais, estas escutas ilegais podem eventualmente ser extensivas aos Titulares de Órgãos de Soberania, sobretudo aos Deputados e aos Magistrados dos vários níveis de jurisdição, o que é uma situação inadmissível.

O Grupo Parlamentar da UNITA entende que os serviços de inteligência devem explicar a gravidade dos factos acima relatados e garantir que tais práticas, a existirem, quais são os seus fundamentos objectivos e subjectivos para os eventuais comportamentos, lesivos à Constituição e à lei.

O Grupo Parlamentar da UNITA solicita, por isso, que venham ao Parlamento os seguintes cidadãos para os devidos esclarecimentos:

1. O Director Geral do SINSE Serviço de Inteligência e Segurança do Estado – Sr. General Fernando Garcia Miala;

2. A Chefe – Adjunta para área de Integração e Desenvolvimento Tecnológico – Sra. Engenheira Tânia Luciana Pompílio da Silva Santos Paiva;

3. O Chefe-Adjunto do Serviço de Informações e Segurança do Estado – Sr. Jacinto Pedro Ricardo Figueiredo;

4. O ex-Secretário Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos – Sr. Teixeira Cândido;

5. O actual Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos – Sr. Pedro Miguel;

6 . O Director do MISA-Angola – Instituto para a Comunicação Social na África Austral – Sr. André Mussamo;

7. O Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Angolana (ERCA) – Sr. Adelino Marques de Almeida;

8. A Presidente da Comissão de Carteira e Ética – Sra. Luisa Rogério;

9. O Bastonário da Ordem dos Advogados – Sr. Dr. José Luís Domingos;

10. A Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Protecção de Dados – Sra. Maria das Dores Pinto;

O Grupo Parlamentar da UNITA reafirma o seu compromisso com a verdade, a justiça social e económica, a transparência, o rigor, a responsabilidade e responsabilização na gestão da coisa pública para a construção de um país livre da fome, da pobreza, do desemprego, do medo e da corrupção, desenvolvido e próspero.

2- SOBRE AS AUDIÇÕES AOS AUXILIARES DO TITULAR DO PODER EXECUTIVO:

O Grupo Parlamentar da UNITA, preocupado com a situação do tráfego rodoviário caracterizado pela ocorrência de acidentes nas principais estradas do país, com consequências trágicas, provocando mortes de pessoas e avultados danos materiais;

Considerando que tal situação afecta directamente a vida dos cidadãos e a economia do país, o Grupo Parlamentar da UNITA, nos termos da alínea g) do n.° 1 do artigo 162.° da Constituição da República de Angola, conjugado com os números 1 e 2 do artigo 303.° da Lei n.° 13/17, de 6 de Julho – Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional, solicitou, por requerimento enviado ao Gabinete de Sua Excelência Presidente da Assembleia Nacional, uma audição aos Srs. Ministro dos Transportes, do Interior, Comandante Geral da Polícia Nacional, Ministro das Obras Públicas, Empresas de Transportes de passageiros MACON e HUAMBO EXPRESS, para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes questões:

1- O Estado das vias Rodoviárias;

2- Situação da fiscalização do tráfego automóvel nas estradas de Angola;

3- Estado de prontidão das forças policiais, mormente a polícia de trânsito;

4- O estado técnico dos meios rolantes utilizados pelas empresas de transportes de passageiros;

5- Fiscalização das Empresas de Transportes de pessoas e bens na República de Angola;

O Grupo Parlamentar da UNITA entende que, pela pertinência do assunto e por se tratar de questões com impacto na Segurança Nacional, na economia e no desenvolvimento social dos cidadãos, a audição seja feita pelas Comissões de Trabalhos Especializadas, em razão da matéria, nomeadamente:

a) Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (2.ª Comissão);

b) Comissão de Administração do Estado e Poder Local (4.ª Comissão);

c) Comissão de Economia e Finanças (5.ª Comissão);

d) Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente (10.ª Comissão).

Enquanto membros de um órgão de Soberania, sendo representantes do soberano Povo de Angola, temos o direito e o dever de sermos informados com a devida antecedência e privilégio, nos termos da Constituição e da Lei.

3 – SOBRE A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA CONSTITUCIONALIDADE

Caros Jornalistas,

Senhoras e senhores

A Assembleia Nacional aprovou, em Janeiro deste ano, a Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais, num ambiente de bastante polémica sobre determinados artigos desta lei, que, ao nosso ver, representam um retrocesso no que a liberdade de associação diz respeito, para além de outras grosseiras violações da Constituição da República de Angola. Na ocasião, o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra esta Lei, apresentando os seus fundamentos que reflectem também a preocupação de vários segmentos da sociedade angolana. Por isso, o Grupo Parlamentar da UNITA remeteu, no dia 31 de Março de 2026, junto do Tribunal Constitucional, o Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva da referida Lei.

Em concreto, requer-se a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, dos seguintes segmentos normativos da Lei 2/26, Lei que aprova o Estatuto das ONG:

— Artigo 6º, nºs 1, 2 e 3, na parte em que instituem a habilitação como autorização administrativa para o exercício da actividade de ONG;

— Artigo 7º, nas alíneas c), g), h), i), i), l) e m), na parte em que conferem poderes amplos e continuados de monitoria, registo, controlo de idoneidade, acompanhamento de transações e comunicação de suspeitas;

— Artigo 8.°, n.°s 1, 2 e 3, na parte em que sujeitam a inscrição da ONG a juízo administrativo susceptível de aperfeiçoamento, controlo material e indeferimento;

— Artigo 13.°, n°s 1, 2 e 3, com especial incidência sobre

A alínea j) do n° 2, na parte em que restringem a captação de financiamento por recurso à cláusula aberta e associam a essa disciplina consequências ablativas de elevada intensidade;

— Artigo 17.°, n° 1, alíneas c), d), e), f), g) e h), e nº 3, na parte em que impõem deveres extensos e indiferenciados de reporte, bancarização e contabilidade, associados a cláusula sancionatória excessivamente ampla;

— Artigo 23.°, na parte em que proíbe genericamente a exportação de capitais obtidos em Angola;

— Artigos 28.º e 29.º, na parte em que restringem intensamente a alienação, a afectação, a disponibilidade e o destino final dos bens das ONG’s;

— Artigo 30.°, n°s 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na parte em que admitem suspensão da actividade associativa com base em pressupostos normativos amplos, com possibilidade de prorrogação, repercussão penal e tutela jurisdicional insuficientemente estruturada;

— Artigo 31.°, na medida em que a sua articulação com o regime do artigo 30.° projecta efeitos extintivos ou equiparáveis sobre a actividade associativa a partir de fundamento constitucionalmente inválido;

— Artigos 33.° e 34.°, na parte em que instituem acompanhamento/ monitória, fiscalização, avaliação de risco e recolha de informação em moldes amplos e sem delimitação suficiente;

— Artigo 35.°, nºs 1, 2 e 3, na parte em que impõem conformação obrigatória uniforme às ONG já existentes e associam o incumprimento a suspensão da actividade.

– Requere-se, subsidiariamente, caso este venerando tribunal entenda que os vícios acima demonstrados contaminam, de modo necessário, outros segmentos dependentes ou consequenciais do mesmo regime normativo, que a declaração de inconstitucionalidade seja estendida aos preceitos cuja subsistência autónoma se revele incompatível;

Requer-se, por fim, que a declaração de inconstitucionalidade produza os efeitos constitucionalmente previstos no artigo 231.° da CRA, designadamente os efeitos desde a entrada em vigor da norma declarada inconstitucional, nos termos e com o alcance que este tribunal vier a fixar.

Termos em que, deve a presente acção ser julgada procedente, com todas as consequências constitucionais e legais.

Esperamos que este exercício seja visto pelos juízes como um contributo à justiça social e ao fortalecimento das instituições, devendo, por isso, decidirem em consciência, com base na jurisprudência e não na subserviência e clientelismo político-partidário.

O Grupo Parlamentar da UNITA augura que, a exemplo da Lei do Vandalismo contra bens e património público, o tribunal se pronuncie, nos marcos da Constituição e da Lei, e mande expurgar todas as cláusulas que violem a Lei Mãe e ponham em causa os direitos civis e políticos dos cidadãos.

Caros Jornalistas,

O Grupo Parlamentar da UNITA visitou empresas angolanas e estrangeiras que no seu dia-a-dia laboral, têm violado os direitos dos trabalhadores, principalmente o angolanos.

Citamos os casos mais recentes da Fazenda Filomena no Bengo e da PAN China no Kilamba, respectivamente em Abril e Fevereiro do ano em curso.

1. A Fazenda Filomena, no município do Panguila, província do Bengo registou no dia 02 de Abril de 2026, um acidente que resultou na morte de três (3) funcionários, nomeadamente: • Sr. Moisés Pascoal Gomes Domingos Simão (34 anos); • Sr. Kwndila José Saldanha (40 anos); • Sr. Felizardo Maurício (42 anos).

Outros dois (2) funcionários, designadamente, Sr. Lucas Gabriel Pata e Sr. António Eduardo Rodrigues Pedro tiveram que receber assistência médica no Bengo e posteriormente foram transferidos para a Clínica Sagrada Esperança, em Luanda.

AUDIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA FAZENDA FILOMENA

Na manhã do dia 03 de Abril, os Deputados Joel Pacheco e Paulo Faria deslocaram-se àquela Fazenda para se inteirar dos factos, tendo sido recebidos pela Direcção da Empresa na pessoa da Sra. Ana Maria (Administradora da Fazenda) e Sr. Edson Bengui (Advogado da Fazenda. Registou-se, inicialmente, alguma resistência em fornecer informações à volta da ocorrência, alegadamente pelo facto de o terem feito na véspera para certos organismos do Estado, nomeadamente o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Inspeção Geral do Trabalho (IGT), situação que acabou por ser ultrapassada através do diálogo, tendo em consideração a exclusividade exigida pelos deputados, enquanto legítimos representantes do povo.

Pelo que nos constou, o acidente ocorreu ao fim da tarde, aproximadamente às 17 horas, quando algumas das vítimas já se preparavam para o render da guarda uma vez que aquela unidade funciona em regime de turnos de 24/24 horas por dia.

A necessidade de colheita de amostras de um Composto de Óleo de Girassol e Sódio num depósito subterrâneo levou a exposição das vítimas a elementos tóxicos sem protecção que resultaram no seu desfalecimento e consequente perda de vida, por asfixia.

Há que referir o facto de já terem sido registadas mortes de trabalhadores, vítimas de doenças respiratórias, o que leva os colegas a presumir que seja consequência da inalação de elementos tóxicos que habitam naquele ambiente laboral.

Da direcção da empresa, os deputados receberam a garantia de que as despesas dos óbitos, incluindo a possibilidade de transladação dos restos mortais de duas vítimas para as províncias do Uíge e Zaire seriam igualmente da sua responsabilidade.

A Fazenda Filomena, inaugurada em 2016, emprega actualmente cerca 620 (Seiscentos e Vinte) trabalhadores, entre nacionais e estrangeiros de nacionalidades Libanesa e Egípcia.

2- NA EMPRESA PAN CHINA;

O Grupo Parlamentar da UNITA visitou, na manhã do dia 18 de Fevereiro de 2026, os estaleiros da empresa Pan China, nas imediações da Centralidade do Kilamba, para constatar as condições de trabalho e salariais dos trabalhadores nacionais daquela empresa, na sequência de denúncias feitas por trabalhadores, a 16 de Janeiro de 2026, sobre um incidente que culminou na morte de 5 trabalhadores, as péssimas condições de trabalho e salariais, bem como a falta de condições de higiene e segurança no trabalho.

Durante a visita, os Deputados constataram as degradantes condições de acomodação nos dormitórios dos trabalhadores angolanos, em quartos adaptados para 10 pessoas, num contentor de 20 pés sem climatização, enquanto os trabalhadores chineses estão acomodados em grupos de 5 elementos, num contentor de 20 pés com climatização. Outras diferenças abismais de falta de humanidade foram notadas nas degradantes condições dos balneários, banheiros e cozinha, onde, do lado dos trabalhadores angolanos, mais se parecem a pocilgas, com uma refeição indigna e sem os ingredientes necessários. Os trabalhadores denunciaram, igualmente, os baixos salários que auferem (70 mil kwanzas),contra os 100 mil de salário mínimo nacional decretado pelo Executivo. Temem, igualmente, por represálias, traduzidas, em prováveis despedimentos, por terem acolhido a delegação de Deputados.

Terminada a visita, a delegação rumou para a sede da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT), com o objectivo de dar a conhecer o que encontrou nos estaleiros da Pan China e obter garantias de uma intervenção urgente daquele órgão do Estado vocacionado, o que, lamentavelmente, não surtiu efeitos por indisponibilidade dos responsáveis da IGT. A delegação, chefiada pelo Deputado Conceição Paulo Faria, contou com os Deputados Maria do Espírito Santo Monteiro, Ariane Nhany e Arlindo Miranda, bem como o assessor Emanuel Bianco.

O Grupo Parlamentar da UNITA vai continuar a envidar esforços para junto das autoridades competentes obter garantias da melhoria das condições de trabalho naquela e noutras empresas de onde surgem denúncias de atropelos à lei, por parte das entidades empregadoras. Vai, igualmente, denunciar a impunidade de muitas empresas que gozam de protecção dos órgãos afins por serem propriedade de membros ligados ao poder em Angola, como é o caso da Pan China.

Senhores Jornalistas

Reiteramos aqui o nosso compromisso que no quadro das 3 funções de representar, legislar e fiscalizar, o Grupo Parlamentar da UNITA estará na linha da frente da defesa dos interesses dos cidadãos, para que se respeite a Lei e se construam instituições fortes e uma sociedade próspera e desenvolvida.

Luanda, 16 de Abril de 2026

O Grupo Parlamentar da UNITA

Muito Obrigado

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Excelentíssimas Autoridades Locais e Nacionais,

Membros da Direcção da UNITA,

Distintos dirigentes partidários,

Prezados representantes da sociedade civil, líderes comunitários, militantes e cidadãos do Moxico e de toda Angola,

Mui Ilustres Deputados,

Reunimonos hoje no Luena – Moxico, terra que viu nascer a UNITA — para abrir estas Jornadas Parlamentares num importante momento da vida nacional. Aqui, onde se plantaram sementes de luta e de esperança, mas também sementes de paz, neste solo que há sessenta anos testemunhou o nascimento de um projecto político transformado em voz para milhões de angolanos, reafirmamos o compromisso de transformar memória em responsabilidade e responsabilidade em acção concreta. Reafirmamos, enfim, o nosso compromisso com a democracia, com o desenvolvimento do nosso país e com a dignidade do nosso povo.

É óbvio que ao evocarmos Luena, evocamos também Muangai, o local mais concreto e específico onde se deu o nascimento de um projecto político que marcou a história de Angola. Evocamos a memória do Dr. Jonas Malheiro Savimbi e os seus correligionários , que são parte indissolúvel do nosso passado e do nosso presente; o que nos cabe agora é honrar essa memória com trabalho sério, institucional e orientado para o bem de todos os angolanos. Buscamos resultados para o soberano povo angolano: liberdade, dignidade, prosperidade e justiça social.

Caros Deputados, compatriotas,

Dirijo agora uma saudação muito especial ao Grupo Parlamentar da UNITA, à sua Direcção e a todos os Deputados pela decisão de realizarem estas XIII Jornadas Parlamentares no Moxico e de as terem calendarizado exactamente na semana em que a UNITA, comemora 60 Anos da sua Fundação.

Saúdo ainda o LEMA destas Jornadas: GPU – Pela inclusão e Justiça na Distribuição da Riqueza, perfeitamente adaptado aos desafios desta região da nossa Angola este território, pleno de recursos e riquezas naturais, mas vivendo a pobreza, também a extrema pobreza, as consequências do distanciamento geográfico aos centros logísticos, muita exclusão e persistentes violações dos direitos humanos. Um cocktail explosivo a apelar das instituições programas urgentes de inclusão, de empregabilidade, de empoderamento da mulher e das famílias, de incentivos múltiplos aos jovens e de apoio à classe empresarial, que deve ser a alavanca para o desenvolvimento e não Estado Central.

O Grupo Parlamentar esteve a trabalhar nos municípios e nas comunidades locais, auscultou e está certamente em condições de tomar iniciativas que se conjuguem à melhoria dos difíceis cenários acima indicados.

Foi aqui onde tudo começou. Foi aqui, nas vastas chanas do Leste, na província do Moxico, que os nossos bravos heróis se levantaram pela liberdade de Angola. Foi aqui, entre os povos Lunda, Tchokwe, Luvale, Bunda, Ganguela e Luchaze, que começou uma caminhada histórica rumo à libertação nacional. Não foi apenas um acto político; foi um acto de coragem colectiva, um gesto de afirmação de povos que decidiram não aceitar a humilhação da dominação, nem a resignação perante a injustiça. Deste chão partiram homens e mulheres que levaram a chama da liberdade para todo o território angolano, carregando consigo a convicção de que um país verdadeiramente livre só pode existir quando todos os seus filhos têm dignidade, voz e oportunidade.

Outros movimentos também passaram por esta terra rica em história, rica em recursos naturais e, sobretudo, rica em recursos humanos. No entanto, é também aqui, paradoxalmente, que encontramos alguns dos mais profundos problemas sociais do nosso país. É neste contraste entre riqueza natural e pobreza humana que se revela uma das maiores contradições do modelo de governação de Angola tem vivido nas últimas décadas. Nós entendemos que um país só se constrói verdadeiramente quando a riqueza nacional é partilhada de forma justa e quando nenhum território é condenado ao abandono.

Muitas vezes ouvimos dizer que esta é a terra da paz. Mas a verdade que encontramos nas aldeias, nas comunas e nos municípios desta província é que esta terra quase não beneficia dos dividendos da paz. A paz não pode ser apenas a ausência de conflito ou o silêncio das armas. A paz verdadeira exige dignidade, desenvolvimento, infra-estruturas, educação, saúde e oportunidades. A paz só existe plenamente quando o cidadão comum sente que a sua vida melhora e que o futuro dos seus filhos será melhor do que o seu presente. Infelizmente, a realidade social no Moxico mostra-nos um quadro bem diferente. Em muitos municípios, chegar a uma escola ou a um hospital é uma verdadeira jornada de sofrimento, principalmente para as crianças.

O Moxico enfrenta também problemas ambientais graves que agravam ainda mais a vulnerabilidade das populações. A seca, a desflorestação, as queimadas descontroladas e a exploração indiscriminada da madeira estão a degradar o solo, a reduzir a fertilidade das terras e a comprometer a agricultura de subsistência que sustenta milhares de famílias. Estes fenómenos contribuem para alterações climáticas locais e colocam em risco a segurança alimentar das comunidades rurais. Quando a terra deixa de produzir, a fome instala-se silenciosamente nas casas das famílias camponesas. Estas situações são conhecidas pelas autoridades, mas as respostas continuam claramente insuficientes diante da gravidade do problema.

Outro factor que agrava o sofrimento das famílias é o aumento constante do preço da cesta básica. O custo de vida cresce de forma acelerada enquanto os rendimentos das famílias permanecem extremamente baixos. O resultado é a redução dramática do poder de compra das populações mais pobres. Qualquer política económica séria e responsável deve avaliar, antes de tudo, o impacto que terá sobre os sectores mais vulneráveis da sociedade. Quando as políticas públicas ignoram essa realidade, acabam por aprofundar ainda mais as desigualdades sociais.

Estamos convencidos que o Grupo Parlamentar constactou todas estas realidades e vai certamente partilhar propostas com as instituições responsáveis pela governação do nosso país.

Constatamos um modelo de governação que transforma o sofrimento do povo numa estratégia política. Um governo que deixa o povo sofrer durante anos para trabalhar apenas em tempo eleitoral, demonstra falta de planificação, falta de sensibilidade social e ausência de compromisso patriótico.

As assimetrias são visíveis a olho nu. Existem poucos que têm tudo e muitos que não têm nada. Essa desigualdade é agravada por práticas de discriminação política que penalizam cidadãos apenas por pensarem de forma diferente. Em qualquer sociedade democrática, a pluralidade de ideias é um motor de progresso. Mas em Angola, enquanto não consolidarmos um verdadeiro regime democrático, continuaremos a assistir a estas injustiças.

A nossa luta é clara e não deixa margem para ambiguidades. É uma luta pela alternância política, é uma luta pela reforma profunda do Estado e é uma luta pela institucionalização das autarquias locais em todos os municípios do país e em simultâneo.

Recentemente apresentámos ao país a proposta de um Pacto Político Nacional — um pacto de estabilidade. Podemos chamar-lhe pacto de nação, pacto de estabilidade ou pacto de transição democrática. O nome não é o mais importante. O essencial é criar um compromisso nacional capaz de reduzir os medos que hoje dominam a política angolana e abrir caminho para uma nova etapa de confiança e reconciliação genuina.

Na África do Sul, após o fim do apartheid, foi necessário um acordo político amplo que permitisse a transição pacífica para a democracia. O Government of National Unity e os entendimentos entre forças políticas e sociais criaram condições para eleições verdadeiramente livres em 1994 e para a construção de instituições inclusivas. O pacto não eliminou divergências, mas estabeleceu regras de convivência que asseguraram paz e credibilidade.

Em Espanha, após a ditadura franquista, o chamado Pacto de Moncloa (1977) reuniu partidos, sindicatos e empresários em torno de medidas económicas e políticas que estabilizaram o país. Esse pacto permitiu controlar a inflação, modernizar a economia e abrir caminho para uma democracia consolidada. Foi um exemplo de como forças divergentes podem convergir em torno de objectivos comuns.

Na América Latina, países como o Chile e a Colômbia recorreram a pactos de governabilidade em momentos críticos. No Chile, após a transição democrática, acordos entre partidos garantiram estabilidade institucional e reformas económicas graduais. Na Colômbia, pactos políticos ajudaram a superar crises institucionais e a assegurar que a alternância de poder ocorresse sem rupturas violentas.

Estes exemplos mostram que pactos de estabilidade não são sinais de fraqueza, mas de maturidade política. São instrumentos que permitem que sociedades diversas encontrem pontos comuns para avançar juntas. É essa maturidade que Angola precisa de demonstrar agora.

Em suma, Caros Deputados e companheiros, vocês poderão também fazer a vossa parte, mostrando que o Pacto de Estabilidade Democrática que a UNITA propõe deve ser visto como parte desta tradição de responsabilidade e visão de futuro. É uma prática internacional reconhecida. Há modelos que deram frutos e Angola pode aprender com tais experiências bem-sucedidas.

Aos nossos irmãos e irmãs do governo queremos dizer com toda a convicção: não tenham medo do futuro. O futuro pode e deve ser melhor do que o passado e melhor do que o presente. Com uma governação responsável, transparente e inclusiva, todos os angolanos terão oportunidade de viver com dignidade. O sol, quando nasce, brilha para todos. É por isso que na bandeira da UNITA existe o verde da esperança e o sol que ilumina todos os angolanos sem distinção.

Queremos também alertar o país para um problema estrutural que muitas vezes é ignorado no debate público: a divisão político-administrativa de províncias e o aumento artificial do número de municípios não resolvem os problemas de governação local. Pelo contrário, muitas vezes servem apenas para adiar e dificultar a institucionalização das autarquias locais. Não existe, do ponto de vista científico e administrativo, uma solução mais eficaz para aproximar a administração pública dos cidadãos do que as autarquias locais.

Angola é hoje o único país da África Austral que ainda não implementou autarquias locais. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe vivem plenamente a realidade autárquica. Moçambique, apesar das suas dificuldades, implementou autarquias desde 1998. A participação política local, a descentralização do poder e a gestão próxima dos problemas das comunidades são pilares fundamentais de qualquer democracia participativa. Estes princípios estão consagrados na Constituição da República de Angola, mas continuam a ser negligenciados por um regime excessivamente centralizado e com medo de transferir o poder ao seu povo soberano.

As autarquias locais não são apenas uma reivindicação política. Elas são uma solução concreta para muitos problemas do quotidiano, desde o saneamento básico até ao planeamento urbano, desde a gestão de mercados até ao desenvolvimento comunitário. Elas permitem que os próprios munícipes participem activamente na construção das soluções para os desafios das suas comunidades.

Decorridos cinquenta anos da independência, o diagnóstico é claro: Angola ainda não se realizou como Estado Democrático e de Direito plenamente funcional.

Caros Deputados, Angolanas e angolanos,

O Grupo Parlamentar deve organizar-se de modo a melhorar a sua fiscalização à áreas nucleares que influenciam negativamente a realidade do país. Organizar-se de modo a elevar a pressão institucional legítima, com dados reais, trabalhando com a sociedade civil organizada, recorrendo aos instrumentos legais que o país possui, procurando com este árduo trabalho melhorias, ou mudanças em relação:

. à Comunicação Social, caracterizada pela extrema censura e falta de pluralidade;

. ao Poder Judicial, absolutamente dependente de ordens políticas e hoje demasiado exposto à práticas de corrupção;

.à absoluta exigência de independência da CNE;

. à necessidade de trazer os Serviços de Inteligência de Angola para o enquadramento Republicano, passando a servir o Estado plural, que somos todos nós.

Que estas Jornadas Parlamentares no Moxico reforcem a acção legislativa e política, disciplinada, pedagógica e eficaz. Que o Pacto de Estabilidade Democrática se transforme num instrumento de confiança nacional. Que a UNITA, com seriedade e humildade, lidere o caminho para uma Angola mais justa, descentralizada e próspera.

Que Deus abençoe Angola e os angolanos.

Declaro abertas as XIII Jornadas Parlamentares.

Muito obrigado.

Luena 11 de Março de 2026. –

O Presidente da UNITA

Adalberto Costa Júnior

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Alexandre Neto Solombe aderiu à UNITA no advento da Paz de Bicesse, tendo sido eleito Deputado à Assembleia Nacional na primeira Legislatura pelo Círculo Nacional.

Defensor da liberdade de imprensa, Alexandre Neto Solombe distinguiu-se, ao longo da sua trajetória, como um quadro político de fino trato, de elevado profissionalismo e dedicação. O seu contributo para a comunicação social e para o jornalismo angolano marcou, de forma indelével, todos aqueles que com ele privaram, sendo reconhecido pela sua competência, integridade e postura ética. Alexandre Neto Solombe foi Presidente do MISA Angola, de 2013 a 2020, e exerceu igualmente o cargo de Diretor da Rádio Despertar, de 2006 a 2008.

Deixa, assim, um legado de luta pela liberdade e pela democracia, que deve inspirar todos, especialmente a juventude, a prosseguir a caminhada para a materialização dos ideais em que sempre acreditou e pelos quais deu o melhor de si, na busca de uma Angola digna e pátria-mãe para todos os seus filhos.

A sua partida prematura para a eternidade representa uma profunda perda e deixa um vazio irreparável, não só no seio da sua família consanguínea, mas também — e sobretudo — para o Partido e para o País, aos quais Alexandre Solombe serviu com elevada dedicação.

Neste momento de dor e consternação, endereço, em nome da Direção do Partido e em meu próprio nome, os mais profundos sentimentos de pesar à família enlutada, à classe dos jornalistas angolanos e a todos os que choram pela tamanha perda, na esperança de que Deus Todo-Poderoso vos conceda o necessário consolo.

Alexandre Neto Solombe!

Presente!

Paz à sua alma!

Luanda, 17 de Abril de 2026

Adalberto Costa Júnior

Presidente da UNITA

2026 – Ano da Consolidação da Ampla Frente Patriótica para a Alternância do Poder.

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Na sua página pessoal do Facebook, o líder da UNITA destacou a passagem do discurso do Santo Padre, no encontro com as autoridades angolanas, representantes da sociedade civil e membros do corpo diplomático “UMA NAÇÃO SEM MEDO DAS DIFERENÇAS”.

De acordo com o Presidente da UNITA, o Papa Leão XIV descreveu Angola como um “mosaico muito colorido” e pediu aos líderes que valorizem a riqueza multiforme da nação, respeitando diferenças e protegendo os sonhos dos jovens e a sabedoria dos mais velhos”.

Para o Papa, prosseguiu o líder da UNITA, “os conflitos devem ser transformados em caminhos de renovação, sempre colocando o bem comum acima dos interesses particulares”.

O líder da UNITA acrescentou que o Leão XIV advertiu para os sofrimentos provocados por interesses prepotentes sobre as riquezas materiais, mencionando mortes, catástrofes sociais e ambientais ligadas a uma lógica extrativista e excludente.

“Ao mesmo tempo, insistiu que somente no encontro a vida floresce e que o diálogo é o ponto de partida para superar a conflitualidade e a inimizade que dilaceram o tecido social e político”, escreveu Adalberto Costa Júnior, acrescentando que o Sumo Pontífice reiterou que, junto com todas as forças vivas do país, Angola pode tornar-se um projeto de esperança, e que a Igreja Católica deseja ser fermento na massa e promover um modelo justo de convivência, livre de novas escravidões impostas por elites e falsas alegrias.

O Presidente da UNITA também esteve presente na missa da manhã de domingo, 19 de Abril presidida pelo Santo Padre, na esplanada do Kilamba Kiaxi.

“Hoje, a minha oração dominical ganha uma dimensão extraordinária. Em comunhão com milhares de angolanos, participo na missa presidida pelo Papa Leão XIV, no Kilamba”, escreveu o presidente da UNITA, sublinhando que “o Evangelho (Jo 6,27) recorda-nos que há um alimento que não perece, a Palavra que nos chama à verdade e à justiça”.

“Que o nosso país reencontre o caminho da verdade, da liberdade e da dignidade”, escreveu ainda o Presidente Adalberto Costa Júnior.

No final do segundo dia da visita do Santo Presidente a Angola, o Presidente da UNITA participou da reza do Santo Terço com o Papa, no Santuário da Mamã Muxima, província do Icolo e Bengo.

Sobre este acto, o Presidente da UNITA descreveu que sentiu a força de uma Angola que reza, que espera e que confia na intercepção maternal de Maria.

“Fiz-me acompanhar por um significativo grupo de quadros do nosso Partido, sinal de que a dimensão espiritual não está apartada da nossa caminhada política, mas antes ilumina e orienta”, concluiu.

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