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Delcaração de Voto Sobre o Projecto de Lei de Alteração da Lei Nº 10/22, de 3 de Dezembro – Lei Dos Partidos Políticos

23 de ABRIL DE 2026

Soberano Povo angolano

O Grupo Parlamentar da UNITA teve a iniciativa e por isso vou favoravelmente o Projecto de Lei de alteração a Lei dos Partidos Políticos porque:

Primeiro, entende que Angola é parte do acordo da SADC sobre a Política Eleitoral da região, que deve ser respeitada por todos os países membros.

Segundo, o país já realizou 5 eleições gerais cujo histórico, registou irregularidades constatadas pelos angolanos e reflectidas nos relatórios de observação eleitoral, através de missões de observação, irregularidades que precisam ser sanadas e prevenidas para garantir a lisura e a justeza dos processos e resultados em pleitos eleitorais futuros.

Terceiro, à caminho de mais uma eleição se exige mudanças, para que independentemente de quem vença, pela primeira vez na história e para sempre, a vitória seja o resultado da vontade soberana dos eleitores, expressa livremente nas urnas e certificada por todos os interessados.

Com ou sem vontade dos que praticam e se têm beneficiado de tais irregularidades e hoje votaram contra, em 2027 o resultado será apenas o expresso pelo povo angolano nas urnas.

Grato pela vossa atenção.

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