É com um profundo sentido de responsabilidade e de compromisso com a democracia que hoje, em nome da Direcção da UNITA, tornamos público o DESPACHO DE ANOTAÇÃO DO XIV CONGRESSO ORDINÁRIO DA UNITA.
O Senhor Presidente da UNITA, ouvida a Comissão Política da UNITA, reunida na sua 4ª Sessão Ordinária a 24 de Maio de 2025, convocou o XIV Congresso Ordinário da UNITA, realizado nos dias 28, 29 e 30 de Novembro de 2025, em Viana, Província de Luanda.
O XIV Congresso realizou-se num momento importante para o País e para a nossa organização. Foi um espaço de reflexão colectiva, de balanço do percurso feito, excepcionalmente, de Novembro de 2019 a Dezembro de 2021 e de Dezembro de 2021 a Novembro de 2025. Foi, também, um momento de definição das linhas orientadoras para o ciclo político interno 2025 – 2029 com foco nas eleições gerais de 2027.
Os objectivos centrais do congresso foram:
1. Avaliar o trabalho desenvolvido desde o XIII Congresso Ordinário e o cumprimento do programa aprovado;
2. Debater os grandes desafios nacionais e o papel da UNITA na sua resolução;
3. Aprovar as Teses, a Moção de Estratégia e o Programa Político para o próximo período;
4. Eleger os órgãos nacionais do Partido, nomeadamente, o Presidente do Partido, a Comissão Política e o Comité Permanente, reforçando a unidade e a renovação.
Os membros e militantes da UNITA, nos termos dos seus Estatutos e Regulamentos, participaram activamente do processo orgânico.
O Congresso contou com observadores nacionais e estrangeiros assim como jornalistas de órgãos públicos e privados.
O XIV Congresso Ordinário da UNITA foi um momento de diálogo franco, de respeito pelas diferenças internas e de reafirmação do nosso compromisso com Angola e com o Povo angolano.
A Comissão Organizadora, a Comissão de Mandatos, a Comissão de Ética e a Comissão Eleitoral trabalharam com dedicação e garantiram as melhores condições para a realização do evento.
As conferências preparatórias, o credenciamento dos delegados, os prazos e documentos preparatórios foram divulgados, realizados e observados pelos órgãos do Partido.
O Congresso contou com a mobilização, o empenho e o espírito de união de todos os membros, amigos e simpatizantes da UNITA.
O XIV Congresso Ordinário da UNITA foi mais um passo na consolidação da democracia e na preparação do Partido para servir melhor Angola e os angolanos.
A campanha eleitoral foi um dos períodos mais marcantes de mobilização nacional.
Hoje, decorridos 180 dias após a realização do XIV Congresso Ordinário da UNITA, vimos partilhar o teor do Despacho da Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional sobre o processo de anotação do XIV Congresso Ordinário da UNITA nos seguintes termos e cito:
“DESPACHO DE ANOTAÇÃO
(ARTIGO 21º da Lei nº22/10, de 3 de Dezembro)
PARTIDO: UNITA
O Partido UNITA realizou, de 28 a 30 de Novembro de 2025, o seu XIV Congresso Ordinário e a I Reunião Ordinária da Comissão Política saída deste Congresso.
Após apreciação da conformidade da convocatória, do quórum e demais requisitos legais e estatutários para a realização do referido Congresso, serve o presente Despacho para anotar e registar o seguinte:
I. DIRECÇÃO ELEITA
a) Órgãos Singulares:
Presidente do Partido: Adalberto Costa Júnior;
Vice-Presidente para Área Política e Social: Arlete Leona Chimbinda;
Vice-Presidente para Área Administrativa, Financeira e Patrimonial: Simão Albino António Dembo;
Vice-Presidente para Organização e Administração Eleitoral: Álvaro Chikwamanga Daniel;
Secretário-Geral: Liberty Marlin Dircéu Samuel Chiaka;
Secretário-Geral Adjunto para o Planeamento, Organização e Controlo: Virgílio Pedro Samussongo;
Secretária-Geral Adjunta para os Assuntos Sociais, Administrativos, Patrimoniais e Financeiros: Clementina José da Silva.
b) Órgão Colegial
Comissão Política: 351 membros efectivos e 75 membros suplentes.
II. ESTATUTOS E DEMAIS DOCUMENTOS
Têm-se por anotadas, igualmente, as alterações operadas aos Estatutos, em virtude das deliberações emanadas no XIV Congresso Ordinário.
As listas dos membros dos órgãos de direcção e os respectivos certificados de registo criminal, bem como as actas, os relatórios, as listas de presença e demais documentos inerentes ao aludido Congresso, trazidos ao conhecimento deste Tribunal, reputam-se por DEPOSITADOS, REGISTADOS e, consequentemente, ANOTADOS, nos termos dos n.ºs 4 e 7 do artigo 20º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro- Lei dos Partidos Políticos.
Luanda, 21 de Maio de 2026
Assinou
A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional
Laurinda Jacinto Prazeres”
Angolanas e angolanos,
O XIV Congresso Ordinário da UNITA está oficialmente reconhecido pelo órgão de soberania competente do Estado!
A Direcção eleita da UNITA é legitima e reconhecida pelo Estado!
Os actos dos órgãos singulares e colegiais sãos legítimos e legalmente válidos!
Bem-haja o XIV Congresso Ordinário da UNITA!
Viva Angola!
Viva a UNITA!
Luanda, 28 de Maio de 2026
O SECRETARIADO EXECUTIVO DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA DA UNITA
