República de Angola
Senhora Presidente,
Senhores Ministros,
Senhores Deputados,
Povo Angolano,
Senhoras e senhores jornalistas.
Esta é a primeira Declaração Política Trimestral no ano do Cinquentenário da Independência Nacional. Nesta ocasião rendemos a nossa homenagem e expressamos enorme respeito de gratidão aos artífices da Independência Nacional, que a 15 de Janeiro de 1975 assinaram os Acordos de Alvor e firmaram o compromisso de constituir um Governo de Transição, realizar eleições para a Assembleia Constituinte e proclamar a Independência Nacional a 11 de Novembro de 1975.
Obrigado, mais velho Holden Roberto!
Obrigado, Dr. António Agostinho Neto!
Obrigado, Dr. Jonas Malheiro Savimbi!
Nesta Sessão Plenária, poderíamos abordar aqui, como de costume, os principais eventos políticos do trimestre, como as consequências da aprovação do OGE 2025 no agravamento da crise económica e financeira que assola as famílias de todos os estratos sociais; as consequências no curto prazo da falta de consenso parlamentar sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral e o impacto em Angola da revolta do povo moçambicano contra a fraude eleitoral de que foi vítima.
POVO ANGOLANO,
Hoje, aqui e agora, vamos partilhar algumas reflexões sobre a trajectória e o futuro de Angola, em especial as prioridades do Governo:
Não há dinheiro para atacar as causas estruturais do surto da cólera e das endemias da malária e da febre tifoide, mas há dinheiro para um dispendioso e multimilionário programa de festas e comemorações!
Não há dinheiro para pagar os salários dos angolanos, mas há dinheiro para pagar os salários milionários da selecção de futebol da Argentina – só para festejar!
Não há dinheiro para tratar e distribuir água potável e energia eléctrica para todas as famílias, mas há dinheiro para construir mais um satélite fantasma, o ANGOSAT-3!
A pobreza extrema aumentou 82% em oito anos e afecta 11,6 milhões de angolanos. Não há dinheiro para combater a pobreza extrema, mas há dinheiro para a propaganda institucional, que não mata a fome, e há muito dinheiro para a consultoria externa que retira oportunidades para os quadros angolanos.
O 11 de Novembro é uma data que deve orgulhar cada angolano e fortalecer o seu espírito patriótico. Uma data que deve renovar a nossa capacidade de reflectir sobre os caminhos que ainda nos faltam trilhar para realizar o sonho da Independência.
A Independência não é um evento, é um projecto. Não é uma proclamação, é uma construção. Não é o resultado de uma só luta, mas de várias lutas, travadas de Norte a Sul, de Leste a Oeste, nos bairros e aldeias, nos maquis e nas prisões.
A Independência de Angola é um movimento que regista vários eventos, em várias datas, protagonizados por milhares de heróis. Uns conhecidos e outros desconhecidos. Heróis anónimos, mas verdadeiros heróis.
Esses heróis são os homens e mulheres do Povo, que lutaram e continuam a lutar pela Independência. São as mães que perderam seus maridos e filhos. São os sekulos e os sobas que integraram suas comunidades na resistência contra o colonizador. São as famílias camponesas, que produzem a comida, mas que ainda não beneficiam dos preços justos pagos pelos centros de consumo. São os professores, que, através da educação, constroem o futuro. São os médicos, que combatem a cólera, a malária, a tuberculose, o cancro, a SIDA e outras endemias. São os angolanos da diáspora, que se viram forçados a emigrar, como forma de sobreviver e, assim, se prepararam também para o momento em que serão chamados para ajudar a construir o desenvolvimento de Angola.
Por isso, o dia 11 de Novembro não é propriedade de nenhum líder, não é património de nenhum movimento de libertação, não é monopólio de ninguém. O 11 de Novembro é conquista do Povo angolano!
Hoje, a luta pela Independência é a luta contra a fome, contra a exclusão e contra a corrupção. É a luta pelo respeito escrupuloso dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos; é a luta pela democracia, pelas Autarquias, pela reestruturação da economia e pela boa governação. A luta pela Independência hoje é a luta pela supremacia da Constituição e pela alternância no poder.
POVO ANGOLANO,
A Independência de Angola é também um movimento popular, e nunca elitista. Um movimento crítico e progressista, e, por isso, nunca conformista.
Comemorar a Independência de Angola é aceitar a crítica pública para melhorar a governação e a prestação de serviços com qualidade. Não apenas a crítica que nos convém, mas as críticas profundas, que descobrem os vícios das elites e denunciam os erros dos governantes e da superestrutura do Estado.
Ao celebrarmos os 50 anos da Independência Nacional, temos de ter a coragem de nos olharmos olhos nos olhos e reconhecer, aqui e agora, o nosso passivo como Povo e Nação e potenciar as forças e as sinergias do presente para construirmos juntos um futuro seguro e próspero para as gerações vindouras. Esta construção deve começar AGORA!
O primeiro passo é reconhecer aqui, nesta sala, que a raiz de todos os males que enfermam a nossa colectividade política e social é a existência real de um Partido-Estado numa República que se quer democrática. E não se trata de um Partido-Estado qualquer. Estamos em presença de uma Regime que capturou o Estado, para deter o controlo da economia e dos recursos do País.
Um Partido-Estado que utiliza a Constituição, não como fundamento do poder democrático, mas como um instrumento para se eternizar no exercício do poder autocrático, porque a sua motivação, a sua atitude perante o País e a sua governação contrariam os valores e os objectivos que nortearam as lutas dos milhares de heróis pela Independência de Angola.
ANGOLANAS E ANGOLANOS,
Não nos deixemos enganar: mesmo que o Partido-Estado promova todos os dias comemorações pela Independência de Angola, age sempre contra os objectivos da Independência de Angola, que são também os objectivos da República de Angola. Os objectivos da Independência são: a liberdade, a democracia, a dignidade, a prosperidade, a justiça social e a felicidade.
O Regime, ao promover o desinvestimento na educação das maiorias – que gera o desemprego e as desigualdades entre pessoas, regiões e grupos sociais – age contra a paz, contra a democracia e contra a justiça e o progresso social.
Ao persistir numa política de endividamento sem limites e sem sustentabilidade, o Governo atrofia o desenvolvimento sustentável e compromete o futuro do País.
Ao bloquear sem sentido a participação dos cidadãos na governação dos assuntos públicos locais através das Autarquias, o Regime promove a pobreza e facilita o surto da cólera nas comunidades pobres, porque bloqueia também o saneamento básico, a educação para todos e o bem-estar social.
Ao festejar os cinquenta anos de Independência, enquanto a maioria do Povo vive na extrema pobreza, passa fome e a grande maioria da juventude está desempregada, o Regime está a festejar os seus próprios feitos: a autocracia que conseguiu implantar no lugar da democracia; a acumulação primitiva do capital por via do peculato, da corrupção e da impunidade e os monopólios que conseguiu estabelecer para sufocar a liberdade económica dos cidadãos. A maioria do Povo, que passa fome, tem muito que reflectir, mas pouco ou nada para festejar.
ANGOLANAS E ANGOLANOS,
Não devemos confundir a Independência Nacional com os objectivos políticos de quem está no Poder e, em rigor, não governa; nem devemos confundir a soberania do Povo com a autoridade do Estado.
Esta distinção assume relevância maior quando se fala em preservar a Independência Nacional. Preservar a Independência Nacional não é defender e muito menos preservar o Partido-Estado nem as suas fraudes eleitorais.
ANGOLANAS E ANGOLANOS,
Temos de aprender com os nossos próprios erros e os erros dos outros e agir depressa para abandonarmos as políticas e as práticas que promovem a exclusão social e económica das maiorias, a subversão da democracia e a corrupção das Instituições.
Se a nível do Estado, ou melhor, na Assembleia Nacional, conseguirmos reconhecer, por consenso, neste ano do Cinquentenário da Independência Nacional, que a maior ameaça aos objectivos da Independência Nacional é a captura do Estado democrático por um Partido-Estado, então, estaremos a dar o maior contributo para a construção do sonho da Independência a partir de agora!
SENHORA PRESIDENTE,
POVO ANGOLANO.
Os 50 anos de Independência que fomos convocados a comemorar durante este ano são importantes. Porém, mais importante ainda, são os 50 anos que estão por vir, e que devemos aproveitar para construirmos a nossa Angola, a Angola de todos os angolanos! Convidamos o Governo a analisar com profundidade a comunicação do Sr. Presidente da UNITA, Eng. Adalberto Costa Júnior, sobre “A ECONOMIA ANGOLANA, PASSADO, PRESENTE E FUTURO”, uma contribuição patriótica para retirar Angola da grave crise económica e financeira em que se encontra.
O ano de 2025 é, sem dúvida, um marco, porque abre uma nova etapa para se construir os fundamentos de um novo país. Para se eliminar a pobreza, reduzir as desigualdades e combater a corrupção em novos moldes, sem rancores, e de forma a que o dinheiro de Angola não fique no exterior e na posse dos estrangeiros, mas que volte ao País para se concretizar a Independência Nacional no domínio da partilha da riqueza nacional.
A Independência deve beneficiar economicamente todas as regiões e todos os grupos políticos e sociais. O novo modelo de democracia que viermos a construir não deve confundir Partido com Estado. O Partido são alguns, o Estado somos todos. O Partido em quem o Povo confere maioria e legitimidade para governar não deve excluir os outros da participação na Administração do Estado, nas empresas do Estado, na Segurança do Estado e nos negócios do Estado.
A Independência deve potenciar a construção da igualdade económica entre os cidadãos filiados em partidos diferentes, porque na sociologia política angolana os partidos congregam micronações do tecido social, com línguas, culturas e potencialidades diferentes. Quando se excluem estes partidos políticos da economia, está-se a excluir franjas importantes do tecido social.
Se construirmos esta cultura republicana e inclusiva, o Partido que estiver a governar, não vai precisar de fazer fraudes só porque tem medo da alternância. Ninguém vai temer perder privilégios, porque todos teremos as mesmas oportunidades de realização.
O Partido que estiver no poder não vai aprisionar a televisão de todos nós, vedando o acesso dos seus concorrentes a ela. Vai tratar os seus oponentes ocasionais como gostaria de ser tratado quando estiver na oposição, porque um governo, quando dignifica a sua oposição, está a dignificar a si próprio.
A UNITA, através do seu Grupo Parlamentar, reafirma o seu comprometimento com a paz republicana, nunca perseguir adversários políticos, governantes do actual e próximo antigo Regime, nunca perseguir os que perderem para se apoderar dos seus bens! Temos muitas oportunidades e potencialidades para explorar. O futuro que começa em 2027 será construído por todos, com todos e para todos!
SENHORA PRESIDENTE,
A Independência só terá sentido se nós acabarmos com a distância entre os governantes e o Povo. Se libertarmos o Estado e suas instituições, incluindo a Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola, a Comissão Nacional Eleitoral e as Autarquias locais das amarras dos interesses do Regime.
A Independência só fará sentido se o Estado garantir aos angolanos a liberdade, a dignidade, a prosperidade, a felicidade e a terra, que é propriedade originária do Povo, através de reformas e Instituições que funcionem bem; a educação e a cobertura gratuitas dos serviços básicos de saúde, nos termos da Constituição; a liberdade económica e cultural, a igualdade entre a língua portuguesa e as línguas africanas de Angola.
Uma igualdade política, económica, social e cultural, que se reflicta, de facto, no acesso ao exercício dos cargos públicos, no tratamento que os órgãos do Estado dispensam aos diversos partidos políticos e no acesso à exploração e usufruto de oportunidades económicas rentáveis.
Uma mudança necessária para que a Independência seja sentida por todos e inclua todos é a mudança da bandeira nacional. É preciso que a bandeira nacional não se confunda nem tenha semelhanças gráficas ou estreitas com a bandeira de um dos grupos políticos. Dito de outro modo, nenhum partido político pode ter símbolos com estreita semelhança gráfica com a bandeira nacional.
SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES MINISTROS.
Mudar não significa romper ou abandonar as conquistas do passado. Mudar significa dar um salto em direcção ao futuro a partir do ponto em que chegamos, avançando sem destruir as conquistas desses cinquenta anos de Independência, mas também sem relutar em fazer as coisas que não foram feitas e em corrigir da base os erros fundamentais que atrofiaram o desenvolvimento humano e subverteram os objectivos da Independência.
A Angola dos nossos sonhos, que queremos comemorar a partir do próximo ano, é a Angola da democracia e das Autarquias, em que existe alternância pacífica no poder mediante eleições livres, democráticas justas e verificáveis.
É a Angola do desenvolvimento com justiça social e solidariedade nacional, a Angola que sonharam os nossos líderes e os heróis e mártires da Independência.
Temos a convicção de que a construção da mudança, a construção desta Angola, está ao alcance das nossas mãos.
Sejamos todos construtores dinâmicos da Independência Nacional, participantes activos deste projecto e património perene.
Votos de prosperidade para todos os angolanos em 2025.
Viva a Independência Nacional!
Deus abençoe Angola!
Luanda, 22 de Janeiro de 2025
O Grupo Parlamentar da UNITA
