Grupo Parlamentar da UNITA
Gabinete do Presidente
Excelência,
Presidente da Assembleia Nacional,
Distintos Deputados,
Senhoras e Senhores Auxiliares do Titular do Poder Executivo,
Senhoras e senhores jornalistas,
Povo angolano.
“A história, para ser verdadeira, para constituir um verdadeiro contributo ao conhecimento humano, tem de estar despida de paixões que o próprio tempo ultrapassa e anula” – Dr. Jonas Savimbi
Excelências,
Decorridos os primeiros cem dias da nossa jornada nacional de reflexão dos 50 anos de Independência, deparamo-nos com uma NOVA ERA: o mundo mudou!
Assiste-se a uma reconfiguração da geopolítica mundial e dos interesses estratégicos das potências que ameaçam a previsibilidade e a estabilidade das relações internacionais. Os princípios da igualdade dos povos, a inviolabilidade das fronteiras dos Estados e da dignidade dos povos já não são garantidos e assegurados.
Os pilares estruturantes do funcionamento da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram abalados. As regras subjacentes aos fenómenos da integração de mercados e da globalização da produção, definidas para garantir a sustentabilidade das vantagens mútuas nas relações comerciais, deixaram de ser respeitadas.
No nosso país, a defesa da vida, liberdade, igualdade, justiça independente, verdade eleitoral, inclusão, do tratamento igual dos partidos políticos pela imprensa pública e entidades que exercem o poder político, o direito do exercício de oposição democrática e de outros direitos humanos e garantias fundamentais foram retirados da agenda da governação do Presidente da República.
E tudo isso aconteceu praticamente durante os primeiros cem dias da nossa jornada nacional de reflexão dos 50 anos de Independência.
Senhora Presidente,
Vemos no horizonte a consolidação de ideias e tendências perigosas que ameaçam a Independência, a Soberania e o futuro do nosso País.
A Assembleia Nacional deixou de ser a casa da defesa do ideal democrático, dos direitos humanos, da paz e estabilidade nacional baseada no primado do direito e passou a ser o fórum da lavagem da impunidade e da improbidade. Denota-se uma tendência do Regime de tornar a Assembleia Nacional como o comité de especialidade das políticas, práticas e leis que alimentam a instabilidade, o descredito das instituições da República e a regressão dos referentes da democracia e do Estado de Direito.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Ministros.
As grandes mudanças nas relações internacionais convidam-nos também a redireccionar a nossa reflexão sobre os cinquenta anos de Independência.
Perante estas ameaças estratégicas à nossa Soberania e à nossa Independência, como nos devemos posicionar como Nação?
Vamos prosseguir priorizando agendas partidárias de disputas e manutenção de um poder frágil que se legitima a si próprio, por via de golpes institucionais? Ou vamos abraçar uma agenda de País, para tirar o nosso Povo da miséria e construir a nossa Angola, a Angola de todos os seus filhos?
Vamos continuar a utilizar a imprensa pública para distorcer a História e alimentar os factores de discórdia, exclusão e divisão, já utilizados pelo colonialismo para nos dividir e dominar? Ou vamos devolver a liberdade aos jornalistas para fortalecer a democracia e construir a Nação plural?
Vamos continuar a utilizar o sistema de segurança nacional e o sistema de justiça para nos perseguirmos uns aos outros? Ou vamos, de uma vez por todas, iniciar juntos a construção de um País livre, justo e democrático, onde a justiça e a segurança nacional são valores perenes de Estado, que não se confundem com objectivos partidários e efémeros?
Vamos continuar a utilizar os processos eleitorais como veículos de subversão da democracia e da
soberania popular? Ou vamos demonstrar à África e ao mundo que já amadurecemos e somos capazes de transferir o poder a quem o Povo efectivamente elegeu?
Vai o Partido do Regime demonstrar que está comprometido com a democracia, a verdade eleitoral e o respeito pela vontade soberana do Povo a ponto de abdicar do controlo dos órgãos públicos de comunicação social, do controlo da Comissão Nacional Eleitoral, do controlo dos órgãos de justiça, do controlo da economia e do espaço público? Ou vai continuar a defender a hegemonia de um Partido-Estado?
O Povo angolano saberá tirar as conclusões, já a partir desta sessão, quando discutirmos e votarmos as propostas e os projectos de lei que estão agendados e que impactam o exercício da soberania que pertence ao Povo.
Senhora Presidente,
A melhor estratégia de defesa da Soberania nacional é abraçarmos uma agenda de País, que inclui a agenda para a construção da Independência que proclamámos em 1975, mas não a construímos; a agenda para o exercício efectivo da Soberania popular, a agenda para o fortalecimento da unidade nacional, porque é a união que faz a força.
Nos últimos 50 anos, orgulhámo-nos todos de ter preservado a Independência. Porém, ainda precisamos de construi-la de facto. São as pessoas, e não o território, que precisam de se libertar em primeiro lugar. Liberdade de pensamento, liberdade de escolha, liberdade política, liberdade económica, liberdade social e liberdade cultural.
A Independência hoje não se alcança com armas bélicas, mas com as armas do conhecimento, do patriotismo e do desenvolvimento científico e social.
Quanto à Soberania que reside no Povo, este só a poderá exercer com propriedade se for instruído e se tiver o domínio das tecnologias de produção de alimentos, produção de energia, transformação industrial e protecção ambiental.
A defesa da Independência nacional e da Soberania popular reclama por uma reestruturação profunda do sistema de educação, dos sistemas de produção e das cadeias de distribuição.
Reclama, acima de tudo, pela reestruturação dos fundamentos tanto do sistema político como da economia política e do sistema financeiro. Os valores orientadores continuam a ser a dignidade da pessoa humana, a solidariedade nacional e a vontade colectiva. O objectivo estratégico central é o desenvolvimento humano dos angolanos.
Senhores Deputados,
No que respeita à agenda para o fortalecimento da unidade nacional, gostaríamos de convidar os Senhores Deputados a darmos o primeiro passo hoje, aqui mesmo nesta Assembleia.
O primeiro passo é estendermos a paz de 4 de Abril a todos os recantos das terras de Cabinda. Todos querem a paz em Cabinda. Governantes e governados, civis e militares, professores e alunos, autoridades tradicionais, todos, mas todos mesmo, desejam que a paz negociada chegue à Cabinda por via do diálogo.
Prova disso é que, por ocasião do Dia da Paz e Reconciliação Nacional, o MPLA, por exemplo, e vou citar, reafirmou a sua “incondicional vontade política em alargar a base do diálogo permanente e inclusivo sobre todos os temas e fenómenos sociais, políticos e económicos visando o reforço do processo de consolidação do Estado Democrático de Direito, fundado no respeito dos valores fundamentais constitucionalmente consagrados”.
A UNITA, por sua vez, instou “todos os patriotas angolanos a envolverem-se no sentido da recuperação do Espírito de Paz e da genuína Reconciliação Nacional, razão do simbolismo do 4 de Abril”.
Neste sentido, Senhores Deputados, apraz-nos anunciar que remetemos ontem, 22 de Abril, ao Gabinete da Senhora Presidente um Projecto de Resolução no sentido desta Assembleia recomendar ao Senhor Presidente da República para que promova o diálogo sério e abrangente para se estender a paz a Cabinda por via pacífica e negociada, e declarar a cessação incondicional e imediata das hostilidades militares em Cabinda.
Pensamos que estamos todos de acordo. Como afirmou o Presidente João Lourenço, os conflitos devem ser resolvidos por via pacífica e negociada, pelo diálogo com todos, “seja qual for a sua origem”. Não temos dúvidas nenhumas que estas palavras do Presidente da República reflectem a vontade sublime e soberana do Povo angolano, de Cabinda ao Cunene, e do Lobito ao Luau.
Apelamos, por isso, que deixemos definitivamente para trás o passado conturbado de desentendimento, de desarmonia e de discórdia que condicionou a realização de Angola como País.
Senhora Presidente,
Nas sociedades existem 4 tipos de líderes quanto à mudança:
1. LÍDERES QUE NÃO SABEM QUANDO MUDAR E COMO MUDAR: ESTES SÃO ARRASTADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS.
2. LÍDERES QUE SABEM QUANDO MUDAR, MAS NÃO SABEM COMO MUDAR: ESTES SÃO SURPREENDIDOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS.
3. LÍDERES QUE NÃO SABEM QUANDO MUDAR, MAS SABEM COMO MUDAR: ESTES SÃO ULTRAPASSADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS.
4. LÍDERES QUE SABEM QUANDO MUDAR, O QUE MUDAR E COMO MUDAR: ESTES DETERMINAM O PRESENTE E CONSTROEM O FUTURO.
PORTANTO, NÃO ADIEMOS O FUTURO. O MELHOR MOMENTO É AGORA! A HORA É AGORA!
Vamos abraçar a agenda do futuro, a agenda de construção de um País unido e desenvolvido.
Angola precisa da contribuição de todos os seus filhos, patriotas e democratas de todas as convicções político-ideológicas, credos religiosos, simplesmente cidadãos comprometidos com a paz, democracia, liberdade, justiça e verdade eleitoral.
Que todas as nossas energias, talentos e recursos sejam dedicados, em primeiro lugar, para a realização de Angola, como Estado Democrático e de Direito, como país desenvolvido, unido, verdadeiramente reconciliado, livre do medo, da fome, da pobreza e da corrupção.
Que DEUS abençoe Angola e os angolanos!
Luanda, 23 de Abril de 2025.
O Grupo Parlamentar da UNITA
