O Grupo Parlamentar da UNITA votou a favor da deliberação da cessação do mandato do Deputado Alberto José Catenda por duas razões supervenientes:
- A primeira razão tem que ver com o princípio da subordinação da política à ética. Para a UNITA, a ética é um valor imprescindível e inalienável. Por esta razão, tão-logo se apercebeu da ocorrência dos factos e, de acordo com o regulamento interno, tomou medidas que se consubstanciaram na suspensão preventiva, colocando o Deputado à disposição dos órgãos competentes da Assembleia Nacional para a devida deliberação;
- A Assembleia Nacional, enquanto o epicentro da democracia em Angola, merece o elevado respeito e consideração, pelo que o Deputado, sendo eleito pelo povo, deve adaptar a sua conduta à disciplina, ética e responsabilidade exigidas no exercício da função;
O Grupo Parlamentar da UNITA tomou conhecimento na voz do Presidente da 9ª Comissão, em sede da votação do relatório parecer, que existem deputados de outras bancadas também envolvidos no esquema em causa. Assim sendo, fazemos fé que a Comissão responsável pelo assunto, tudo fará para que a justiça seja feita para todos sem contemplações, de forma a honrar e a dignificar esta magna casa.
O Grupo Parlamentar da UNITA votou a favor da deliberação que sanciona o Deputado do seu próprio Grupo, por não pactuar com comportamentos não condizentes com os fins para os quais os bens públicos foram disponibilizados pelo Estado. Nestas circunstâncias, para a UNITA, a Justiça é um valor sagrado que deve ser igual para todos, sem discriminação, tráfico de influências e partidarismo.
Com a coerência e sentido de Estado demonstrados neste caso, a UNITA aproveita esta oportunidade para apelar à sociedade em geral, no sentido de participar activamente na vida pública, colaborando e denunciando toda e qualquer tentativa ou prática do uso indevido de bens públicos colocados à disposição de qualquer servidor. Os meios públicos de função pertencem ao Estado e devem ser usados com toda a racionalidade.
Luanda, 22 de Janeiro de 2025. –
O Grupo Parlamentar da UNITA
